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Nilda é condenada pelo TRE e pagará multa de R$ 15 mil, por descumprir a legislação eleitoral

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Nilda é condenada pelo TRE e pagará multa de R$ 15 mil, por descumprir a legislação eleitoral

A candidata a prefeita de Parnamirim, Raimunda Nilda (Solidariedade) foi condenada nesta quarta-feira (21), pelo TRE RN, por irregularidades e desobediência à legislação eleitoral, com uso de meio vedado e propaganda extemporânea.

Nilda já havia sido condenada em sentença no processo de primeiro grau, com aplicação de multa de R$ 10 mil. Em sede de recurso, número 0600062-34.2024.6.20.0050, a corte do Tribunal Regional Eleitoral, que em sua maioria acompanhou o voto do relator, negou recurso da candidata e aceitou do partido PL, entendendo que houve cometimentos de vários ilícitos eleitorais, agrupados em 3 conjuntos de fatos: uso de meio vedado, que foi a circulação de carro de som; participação da candidata em eventos em locais aberto ao público, em período proibido; e pedido de votos nos eventos, uma vez que invocou ação concreta do eleitor.

Nesse sentido, o Tribunal aplicou à Nilda uma penalidade maior, com multa majorada para R$ 15 mil, em razão da desobediência à legislação.

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Governo anuncia convocação de concursados da Polícia Civil que já concluíram curso de formação

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Governo anuncia convocação de concursados da Polícia Civil que já concluíram curso de formação

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (21) a convocação de todos os candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Civil e que já concluíram o curso de formação. Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), são 155 aprovados, que serão nomeados na próxima sexta-feira (23).

“Reafirmamos o nosso compromisso em agilizar os esforços administrativos necessários à convocação dos 69 aprovados nas fases do curso de formação de oficiais da Polícia Militar! É o reforço em nosso quadro, melhorando cada vez mais a segurança da nossa população! Sejam todas e todos muito bem vindos!”, postou Fátima nas redes sociais.

A governadora registrou que, desde 2019, quando assumiu o governo, o Rio Grande do Norte ampliou em 14,4% o efetivo de segurança pública, passando de 11.709 para 13.679 servidores ativos.

Desde 2019, o Governo do RN realizou nove concursos públicos na área de segurança, resultando na adição de mais de 3 mil agentes de segurança pública que reforçam esse efetivo.

Portal 98FM

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Dr. Tadeu e Toinho visitam 10ª Direc e entregam Plano de Governo com ênfase na educação

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Dr. Tadeu e Toinho visitam 10ª Direc e entregam Plano de Governo com ênfase na educação

O prefeito e candidato à reeleição, Dr. Tadeu e seu vice Toinho Santiago, visitaram a 10ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) para entregar o Plano de Governo, destacando um dos legados mais importantes de sua gestão: a Educação. Além das reformas estruturais nas escolas, o projeto pedagógico apresentado visa fortalecer o ensino em Caicó por meio de parcerias com instituições educacionais.

A parceria com a Direc foi ressaltada como fundamental para o fortalecimento da educação no município, com o objetivo de transformar a vida das crianças e adolescentes caicoenses, oferecendo-lhes um futuro com mais oportunidades e inclusão.

A Gestão de Dr Tadeu e Toinho, através da Educação de Encontros, realizou profundas transformações nas estruturas educacionais de Caicó. Promoveu modificações estruturais, curriculares, de assistência ao estudante, a garantia de direitos aos servidores e avançou em inovações técnicas.

Na oportunidade a diretora Suenyra Nóbrega agradeceu as parcerias feitas com o município. A visita foi acompanhada pelo coordenador do Plano de Governo – o professor Sérgio André e o procurador do município Dr. João Braz.

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Polícia prende suspeito por sequestrar e torturar namorada em Caicó

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Polícia prende suspeito por sequestrar e torturar namorada em Caicó

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó deram cumprimento, nesta terça-feira (20), a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, contra um homem de 20 anos, suspeito da prática do crime de tortura mediante sequestro em contexto de violência doméstica.

De acordo com as investigações, o homem invadiu à casa da vítima, que era namorada e é mãe do filho dele, utilizando uma arma de fogo. Na ocasião, ele obrigou ela a entrar em um veículo e, na sequência, a levou para o local onde ela foi torturada por duas horas.

Foi constatado também que a possível motivação do crime havia sido por ciúmes. Após a realização de diligências, o local da tortura foi descoberto pela Polícia Civil, e na sequência, o suspeito se apresentou à delegacia e, em seguida, foi preso.

Após a realização dos procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A ação contou ainda com o apoio da Delegacia Regional (DR), da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), ambas de Caicó, e da DEFUR Natal.

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Lula manda, e ministério aprova R$ 143 milhões a aliado em 24 horas

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Lula manda, e ministério aprova R$ 143 milhões a aliado em 24 horas

O Ministério das Cidades levou 24 horas para aprovar R$ 143 milhões para a Prefeitura de Araraquara (SP), que é comandada pelo PT.

O que seria sinal de eficiência do ministério tem por trás a interferência direta de Lula.

Edinho Silva, prefeito da cidade, é um dos aliados mais próximos do presidente.

Como mostrou o UOL, o presidente atua para favorecer seis prefeituras com verbas de cinco ministérios – Araraquara, Diadema, Mauá e Hortolândia, em São Paulo; Belford Roxo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro.

Os R$ 143 milhões para uma obra de infraestrutura contra enchentes em Araraquara foram aprovados pelo ministério um dia depois de o presidente Lula telefonar para o ministro Jader Filho.

Foi o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), quem revelou a ordem de Lula em suas redes sociais.

  • A proposta da prefeitura foi incluída no sistema do governo em 5 de julho de 2023;
  • No dia seguinte, segundo revelou Edinho, Lula telefonou para o ministro das Cidades mandando a pasta liberar a verba;
  • Em 7 de julho, a área técnica registrou o “aceite”.
Imagem

Imagem: Reprodução

“Minha gratidão ao presidente Lula que liberou R$ 143 milhões na quinta-feira [6 de julho]. Eu estava no seu gabinete. Ele ligou para o ministro Jader Barbalho, ministro das Cidades, e falou: ‘Olha, tá liberado [sic] os recursos para que Araraquara faça a obra que ela necessita, para que ela não sofra com enchentes. Na reunião que eu fiz com ele, ele ligou na hora para o ministro”, falou Edinho Silva, prefeito de Araraquara, em vídeo postado em 11 de julho de 2023.

Não há um único ofício no processo que registre a orientação do presidente.

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Cade investiga prática de cartel em direitos de publicidade no futebol brasileiro

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Cade investiga prática de cartel em direitos de publicidade no futebol brasileiro

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu investigação, nesta quarta-feira (21), para apurar a existência de um cartel na comercialização de direitos de publicidade em campeonatos do futebol brasileiro. Entre as práticas investigadas está um acordo firmado entre duas empresas e três pessoas físicas para divisão desse mercado. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Segundo a publicação, as evidências foram fornecidas por acordo de leniência assinado entre a Market SP’ 94 e a autarquia, que vai receber imunidade total quanto a multas se, ao final do processo administrativo, o Cade confirmar que as obrigações do acordo de leniência foram cumpridas.

Nessa ação, os participantes combinavam a supressão de propostas em licitações privadas para a produção e comercialização de Tapetes 3D, tipo de ferramenta publicitária.

Com a instauração do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso. As conclusões serão encaminhadas ao tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

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PF prende três no RN em mega operação contra tráfico no Nordeste

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PF prende três no RN em mega operação contra tráfico no Nordeste

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Pernambuco (FICCO/PE) deflagrou, nesta quarta-feira (21/8), a Operação Barbalho, que visa desarticular uma organização criminosa atuante na região metropolitana no Recife desde o ano de 2019, especializada na prática dos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e homicídios.

As investigações indicaram que o grupo criminoso, além de operar movimentações ilícitas de grandes quantias provenientes do tráfico de drogas, também é responsável por uma série de homicídios na região metropolitana do Recife, com o objetivo de manter o controle sobre suas operações criminosas.

Verificou-se, ainda, que as ações atribuídas ao grupo investigado tem repercussão não apenas no estado de Pernambuco, mas, também, em pelo menos outras quatro unidades da Federação, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio de Janeiro.

Ao todo estão sendo cumpridos 39 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão, todos deferidos pelo Juízo da 14ª Vara Criminal do Recife/PE.

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Com Orçamento apertado, governo Lula quer fundos de pensão de estatais em obras do PAC

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Com Orçamento apertado, governo Lula quer fundos de pensão de estatais em obras do PAC

Sem margem no Orçamento e com aumento de despesas obrigatórias, o governo quer que os grandes fundos de pensão das estatais retomem os investimentos em infraestrutura, sobretudo nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O tema foi tratado nesta quarta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (da Petrobras), da Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (dos Correios) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Está em discussão no governo mudar a política de investimentos desses fundos, que se tornou mais rigorosa após a experiência malsucedida dos fundos de pensão, durante gestões petistas no passado.

Uma proposta de resolução do órgão regulador do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ao qual O GLOBO teve acesso, prevê a inclusão de debêntures de infraestrutura entre os tipos de aplicação que podem ser feitos pelos fundos.

Também fazem parte do cardápio de investimentos papéis do setor ambiental, como crédito de descarbonização e Fiagro (fundo de investimento do agronegócio).

De acordo com ofício da Previc, obtido pelo GLOBO, a permissão dos investimentos pelos fundos de pensão em debêntures de infraestrutura dificultam “a formação de funding necessário para execução do referido programa de investimentos do governo federal (Novo PAC)”. A legislação atual concede benefício fiscal para este tipo de papel, emitido por 17 setores, com exceção do ramo de petróleo.

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