
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Produção, Processamento, Comercialização e Consumo dos Produtos da Ovinocaprinocultura. A matéria é de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT).
A proposta da parlamentar tem como objetivo aumentar a produção e a melhoria da atividade, regular o abastecimento e a padronização dos produtos, estimular a agroindustrialização familiar, artesanal e empresarial do setor e implementar mecanismos de estímulo e desoneração tributária, promover feiras e atrair investimentos, entre outros.
“O nosso Estado possui grande potencial para o desenvolvimento da ovinocaprinocultura, tanto pela tradição histórica dessa atividade como pelas condições naturais favoráveis. A criação de ovinos e caprinos é, muitas vezes, a principal fonte de renda para pequenos e médios produtores rurais, gerando emprego e renda em áreas onde outras atividades agropecuárias encontram mais dificuldades de adaptação”, disse a deputada Divaneide na justificativa da matéria.
De autoria do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), foram aprovadas matérias que reconhecem como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso do Estado o Solar Ferreiro Torto, em Macaíba; a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Caicó, e a Banda de Música Arnaldo Toscano, de Florânia.
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Esses dois aí, não fazem falta nenhuma!