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Nome histórico do Legislativo potiguar, ex-deputado Getúlio Rego é homenageado com Comenda por indicação do vice-presidente da AL/RN

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Nome histórico do Legislativo potiguar, ex-deputado Getúlio Rego é homenageado com Comenda por indicação do vice-presidente da AL/RN

Nome histórico do Parlamento do Rio Grande do Norte, o ex-deputado estadual, ex-deputado Getúlio Rego, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do RN com a “Comenda deputado Raimundo Fernandes”, alusiva aos 35 anos da Constituição do Rio Grande do Norte. A indicação do parlamentar constitucionalista coube ao vice-presidente da AL/RN, deputado Tomba Farias (PSDB).

“Trata-se de uma homenagem justa e merecida. Getúlio Rego é um nome que se confunde com a história do próprio Parlamento potiguar nas últimas décadas. Além de ter sido um deputado constitucionalista, Getúlio , ao longo dos 40 anos que atuou no Parlamento estadual, desempenhou sua missão política com dignidade, ética e compromisso com o desenvolvimento do Estado. Ele é um exemplo para as atuais e futuras gerações de homens públicos”, enfatizou o vice-presidente da AL/RN.

Médico formado pela Universidade Federal do Ceará, Getúlio exerceu o cargo de diretor do Hospital Regional de Umarizal, atuando também na profissão como médico em vários outros municípios da região. Na Assembleia Legislativa, o ex-deputado foi Líder do Governo nos dois períodos do Governo José Agripino, de quem foi sempre aliado. Ocupou os cargos de 1º Secretário e 3º Secretário da Mesa Diretora da Casa, foi titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social.

“Diante da homenagem recebida, as minhas palavras não poderiam ser outras que não sejam de gratidão. Sou um homem desprovido de vaidades, mas alegra a minha alma ver o reconhecimento do trabalho exercido na Assembleia Legislativa durante 40 anos da minha vida. Gratidão especial para o deputado Tomba Farias, por quem tenho orgulho de ter como amigo”, disse Getúlio.

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Operação conjunta do MPRN e da Receita Federal combate lavagem de dinheiro do PCC

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Operação conjunta do MPRN e da Receita Federal combate lavagem de dinheiro do PCC

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Receita Federal (RFB) deflagraram nesta quinta-feira (14) a operação Argento em quatro Estados brasileiros. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro oriunda da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e do tráfico de entorpecentes. O grupo é suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas com a abertura de empresas de fachada e postos de combustíveis, compra e venda de imóveis de luxo e até com a aquisição de cavalos de raça. O MPRN obteve a ordem judicial para o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões da organização criminosa.

A operação Argento é desdobramento da operação Plata, realizada em fevereiro de 2023. A ação desta quinta teve o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva e outros 29 de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta e ainda municípios de outros três Estados: na capital paulista e Campinas, em São Paulo; Vitória da Conquista e Urandi, na Bahia; e Trairão, no Pará. Um homem foragido da operação Plata foi preso nesta quinta, em Caicó.

Operação conjunta do MPRN e da Receita Federal combate lavagem de dinheiro do PCC

Participaram da operação promotores de Justiça; servidores dos Ministérios Públicos do RN, de São Paulo, da Bahia e do Pará; auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; policiais civis e militares. Foram apreendidos dinheiro, joias, aparelhos de telefonia celular e também computadores.

Segundo o que já foi apurado nas investigações, o cabeça do esquema de lavagem de dinheiro é Valdeci Alves dos Santos, que também é conhecido pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio. Valdeci era considerado como sendo um dos chefes do PCC nas ruas. Mesmo sendo interno do Sistema Penitenciário Federal desde abril de 2022, há indícios que ele manteve as atividades ilícitas do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro através de novos elementos só agora identificados.

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‘Eu queria tanto sequestrar um deputado do PL’, diz influencer

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‘Eu queria tanto sequestrar um deputado do PL’, diz influencer

A temperatura dos debates sobre a redução da escala 6×1 vem subindo com o enviesamento ideológica da pauta. Inflamada, a influenciadora Festi disparou um discurso de ódio em suas redes sociais. Ela declarou que “a população está muito mole” e que “já passou da hora de pegar esses políticos que estão ‘montando em nosso lombo’, amarrar em praça pública e colocar fogo”.

“Eu queria tanto sequestrar um deputado do PL” – diz Festi, estimulando atos violentos contra divergentes políticos e ideológicos.

A influencer seguiu em suas publicações criminosas.

“Por muito menos, a gente teria quebrado banco, botado fogo em ônibus, sequestrado deputado”.

Pleno News

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Justiça homologa acordo que separa áreas do Estado e da União na Via Costeira

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Justiça homologa acordo que separa áreas do Estado e da União na Via Costeira

Após décadas de insegurança jurídica que afastou novos investimentos, a Via Costeira, rodovia de 12 km de extensão à beira-mar, em Natal, avançou recentemente no sentido da regularização.

A Justiça homologou o pedido de desmembramento de matrículas, que na prática “traça uma linha no chão” para separar as áreas alodiais (própria para edificação) – que pertencem ao Estado, por meio da Datanorte, e estão cedidas a empresas – das de marinha, controladas pela União.

A partir desse movimento, os concessionários retomam o direito de dar entrada no processo de licenciamento na Prefeitura, para construir nessas áreas.

Na condução das discussões do assunto, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, diz que o desmembramento das matrículas é uma conquista importante para alcançar a segurança jurídica plena da Via Costeira. Ele reforça que a homologação do acordo sobre o desmembramento de matrículas e a edificação dos terrenos em si são duas questões distintas, que devem ser entendidas separadamente. Embora os processos não sejam vinculantes, as questões têm relação.

“Ele [concessionário] precisa ter segurança jurídica de que vai ter direito a licenciar, não que, necessariamente, ele vai conseguir licenciar. O que acontece hoje é que ele bate na prefeitura, que diz que não licencia porque não tem segurança. Estamos permitindo que esse concessionário vá até prefeitura dizendo que tem uma legislação que dá direito a licenciar. Não se pode eliminar a partida antes dela acontecer, durante a partida nós vamos saber quem tem capacidade edificante”, explica.

Antes do desmembramento, as áreas do Estado e da União estavam inscritas sob a mesma matrícula no cartório. A situação gerava uma confusão em diversas questões, como na taxa de foro – cobrança anual para ocupação próxima ao mar. Esse foi o motivo pelo qual a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação, pedindo o retorno das áreas de marinha para a União, cujo foro foi transferido para o Estado em 1997. Mesmo o Estado concordando com a AGU, ainda era necessária a homologação do acordo na Justiça.

“Com o acordo homologado, a secretaria da Vara Federal expediu um ofício ao cartório dizendo: ‘Pode fazer o desmembramento da matrícula’. O cartório foi provocado administrativamente pela União, mas não fazia porque não tinha segurança jurídica; com a ordem judicial poderia fazer. Foi um trabalho técnico operacional e nós dissemos ao cartório que estávamos à disposição para fornecer qualquer mapa, qualquer informação que eles precisem da Datanorte. Da mesma forma a Superintendência de Patrimônio”, detalha Antenor.

Com as áreas do Estado e da União bem definidas e delimitadas, os concessionários podem apresentar projetos, solicitar licenças urbanísticas e ambientais na Prefeitura. Esse é um processo que deve ser conduzido individualmente por cada um dos concessionários dos oito terrenos. A PGE já entrou em acordo com os empresários em relação aos prazos para construção e a espera agora é pela homologação, de maneira individualizada, desses compromissos na Justiça. Dois dos terrenos já foram homologados, restando ainda o aval para os outros seis.

Os donos das concessões terão seis meses para apresentar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) o pedido de licenciamento para o projeto. Esse prazo começa a contar a partir da homologação do acordo de aditamento firmado com o Governo do Estado. Pela negociação, a PGE/RN vai contabilizar, a partir da última licença da Prefeitura, o prazo de 36 meses e, se nada começar a ser feito nessas áreas, poderá retomá-las e conceder a outros interessados. Como cada processo segue um ritmo diferente na Justiça, esses prazos são variáveis.

De acordo com dados da Datanorte, o Estado tem oito áreas não edificadas “com escrituras públicas de concessão remunerada de direito real de uso”, sendo duas emitidas em 1990 e outras seis em 1994. As concessões foram destinadas a: Via Costeira Hotéis; Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo); G5 Planejamento e Execuções; Paulistânia Hotéis e Turismo; Hotel Parque das Dunas; Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros; Costeira Pálace Hotel; e Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial.

Além das oito áreas não edificadas da Via Costeira, que estão no centro da disputa, o Estado tem cinco terrenos ociosos na Via Costeira, sendo um deles o do antigo clube Vale das Cascatas, que tem projeto para se tornar o Costeira Parque.

Panorama dos terrenos

Áreas não edificadas da Via Costeira (Concessão de direito de uso)

Terreno entre Hotel Ocean e Serhs
Data da concessão: 29/12/1994;
Destinação: Equipamento hoteleiro;
Concessionária: Via Costeira Hotéis LTDA;
Área: 15.604 m².

Entre Serhs e Vale das Cascatas
Data da concessão: 09/12/1994;
Destinação: Equipamento hoteleiro;
Concessionária: Zenário Costeira LTDA (Pecol – Hotéis e Turismo LTDA);
Área: 11.894 m².

Próximo a Zenário e Vale das Cascatas
Data da concessão: 18/11/1994;
Destinação: Centro Comercial de Lazer e Turismo;
Concessionária: G5 Planejamentos e Execuções LTDA;
Área: 17.821 m².

Entre Wish Hotel e BRA
Data da concessão: 30/11/1994;
Destinação: Equipamento hoteleiro;
Concessionária: Paulistânia Hotéis e Turismo LTDA – ME;
Área: 13.873 m².

Adjacente a Arena Imirá Plaza
Data da concessão: 25/06/1990;
Destinação: Equipamento hoteleiro;
Concessionária: Hotel Parque das Dunas S/A;
Área 1: 13.890 m²;
Área 2: 13.632 m².

Entre Parque das Dunas e Delegacia do Turista
Data da concessão: 25/06/1990;
Destinação: Equipamento hoteleiro;
Concessionária: Tambaqui
Empreendimentos Hoteleiros LTDA;
Área: 17.100 m².

Ao lado do Hotel Porto do Mar
Data da concessão: 21/10/1994;
Destinação: Equipamento hoteleiro;
Concessionária: Costeira Pálace Hotel S/A;
Área: 42.942 m².

Vizinho ao estacionamento do Tábua de Carne
Data da concessão: 16/12/1994;
Destinação: Unidade turística – Bares, restaurantes e similares;
Concessionária: Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial LTDA;
Área: 2.235 m².

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Os “amostradinhos” de Jardim de Piranhas em Brasília

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O prefeito reeleito de Jardim de Piranhas, Rogério Couro Fino, e sua comitiva têm gerado burburinho nos corredores de Brasília com sua passagem por hotéis “estrelados” e restaurantes de alto padrão. A comitiva, em visita à capital federal para compromissos administrativos, aproveita as horas de folga para passeios em locais badalados e cenários deslumbrantes, deixando alguns membros do grupo “amostradinhos”, como descrevem as conversas que circulam no Planalto Central.

A presença do grupo, que conta com o vice-prefeito eleito Luiz Macaco e o irmão e empresário Antônio Macaco, em ambientes sofisticados levanta questionamentos sobre os custos da viagem e a origem dos recursos que cobrem as despesas de um périplo que vai além dos compromissos oficiais. A população de Jardim de Piranhas acompanha a movimentação e aguarda por respostas sobre como a viagem foi financiada pela prefeitura e quais os resultados concretos dessa agenda em Brasília.

2 comentários em "Os “amostradinhos” de Jardim de Piranhas em Brasília"

    Robson Pires14/11/2024 às 08:22

    kkkkkkkk....

    Do Brás14/11/2024 às 08:13

    Conseguiram robustas verbas para o desenvolvimento jardinense. O alcaide e comitiva, durante a estadia, numa pensão familiar, na federalíssima capital brasileira, fizeram todas as refeições à base de calda de cana e pastel, na rodoviária do Plano Piloto. Sim, as passagens aéreas da comitiva foram custeadas através de rifas de chourisco e vísporas.

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Quatro deputados ausentes para votar em Ezequiel

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Quatro deputados estaduais não compareceram para votação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte: Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e Neilton Diógenes (PP). Ambos faltaram por motivo de viagem.

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Nina é “barra pesada” na gestão de Paulinho Freire

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Nina é

O blogue do Xerife já antecipou: o papel mais determinante na futura gestão de Paulinho Freire como prefeito eleito de Natal será desempenhado pela sua esposa, a vereadora reeleita Nina Souza. Conhecida por seu estilo firme, Nina deve influenciar as decisões e rumos da administração, seja ocupando um cargo oficial na equipe do marido ou atuando nos bastidores.

Nina Souza já demonstrou seu desempenho no cenário político local, sendo apontada como pivô de um rompimento nas relações entre o atual prefeito, Álvaro Dias, e o ex-prefeito Carlos Eduardo. A situação culminou com Carlos Eduardo perdendo o apoio de Álvaro na eleição passada, após declarações contundentes de Nina. Em uma dessas declarações, antes de Álvaro apoiar Paulinho Freire, Nina chegou a afirmar que Álvaro tinha sido “o pior prefeito de Natal”. Contudo, após o apoio se consolidar, Nina recuou em sua crítica, demonstrando sua habilidade em adaptar o discurso às alianças políticas estratégicas.

Com uma personalidade descrita como “barra pesada”, Nina Souza promete ser uma figura influente na administração de Paulinho Freire, o que já desperta atenção e expectativa na política natalense.

1 comentário em "Nina é “barra pesada” na gestão de Paulinho Freire"

    Melissa14/11/2024 às 08:25

    " Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder".

    Giordano Bruno

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Homem que se explodiu no STF foi denunciado por festa na pandemia

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Homem que se explodiu no STF foi denunciado por festa na pandemia

O homem que se explodiu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira (13/11) já foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por propagação de doença contagiosa, quando promoveu festas no auge da pandemia da Covid-19.

Francisco Wanderley Luiz organizava festas na Tenda Park, estabelecimento em Rio do Sul, interior de Santa Catarina. Ele insistia em promover festas em aglomerações mesmo após fiscalização da Polícia Militar.

O estopim foi em 20 de junho de 2021, quando foi aberto um termo circunstanciado contra Francisco e o caso passou a ser investigado.

“Na época do fato o sistema de saúde estava em colapso por causa da doença, com superlotação na UTI do Hospital Regional Alto Vale, e filas de espera por leitos”, escreveu a promotora Caroline Sartori na denúncia.

Francisco dava uma festa com aglomeração, sem limite de locação, sem máscaras e com música ao vivo.

Para a promotora, ele “manteve postura descuidada e omissa no estabelecimento, evidenciando a intenção livre e consciente e voltada a auferir lucro sem se preocupar com o direito à saúde pública”.

Em junho de 2022 o juiz Geomir Roland Paul absolveu Francisco por propagar doença contagiosa, por entender que não era possível imputar o crime a uma única pessoa, já que vários estavam descumprindo as normas sanitárias no mesmo ambiente. O Ministério Público recorreu, mas a sentença foi mantida.

Metrópoles

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