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STF julga nesta quarta-feira ações sobre regulamentação das redes sociais

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STF julga nesta quarta-feira ações sobre regulamentação das redes sociais

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quarta-feira (27) três ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros do tribunal têm falado publicamente sobre regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio. Os processos estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.

Uma das ações discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.

Em outra, os ministros vão analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

Na terceira, os ministros devem decidir sobre a possibilidade de bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais, analisando se a medida ofende o direito à liberdade de expressão e comunicação e o princípio da proporcionalidade. A matéria foi tema de audiência pública realizada em julho de 2017.

Ministros a favor

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Prefeito de Mossoró terá que prestar conta de gastos com mídia; veja decisão do juiz

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Prefeito de Mossoró terá que prestar conta de gastos com mídia; veja decisão do juizPrefeito reeleito Allyson Bezerra

A gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) terá que apresentar os contratos de publicidade da Prefeitura de Mossoró, compreendendo o período de janeiro de 2021 a outubro 2024. A decisão é do juiz Cláudio Mendes Júnior, titular da 33ª Zona Eleitoral, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questiona a reeleição do prefeito.

O magistrado acatou, em parte, solicitações feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) e pelas coligações que sustentaram as candidaturas derrotadas de Genivan Vale (PL) e Lawrence Amorim. O prefeito é acusado de suposto abuso de poder político, econômico e midiático. Por questão de economia processual, o juiz decidiu unificar as ações.

O que está em apuração no âmbito da AIJE:

1 – Alegada montagem de uma espécie de rede de financiamento de propaganda eleitoral com o uso indevido de recursos públicos que, na origem, seriam formalmente destinados ao pagamento de agências de publicidade contratadas pela Prefeitura de Mossoró para a produção de sua propaganda institucional;

2 – Hipotético emprego de vultosas verbas de campanha para a cooptação de influencers e de responsáveis por blogs locais por meio da contratação de agência de publicidade que os subcontrataria.

Allyson Bezerra tem prazo de 20 dias, a partir de notificação, para apresentar cópias de todos os contratos, com editais de licitação prévios, notas fiscais, valores de empenho e de pagamento efeituados aos veículos de imprensa. O juiz também exige os valores gastos mês a mês e a lista de TVs, rádios, jornais, blogs, impressos, portais, gráficas, fotógrafos, jornalistas, institutos de pesquisa, influencers, páginas de internet e perfis de redes sociais que veicularam propagandas institucionais do município de Mossoró.

As AIJEs, agora unificadas, acusam que Allyson teria se beneficiado da publicidade oficial, paga com dinheiro público, para potencializar a sua campanha eleitoral. Com documentos e outras provas, as ações mostram que o prefeito teria utilizado as imagens da publicidade paga com recursos públicos em prol do projeto político-eleitoral. Inclusive, afirma que uma empresa de marketing digital contratada pela Prefeitura de Mossoró fez o marketing da campanha eleitoral de Allyson.

Nas ações foram anexados prints de blogueiros e de uma digital influencer que afirmam que estão “ganhando” para fortalecer a imagem do prefeito. As acusações ainda selecionaram documentos e imagens que, supostamente, comprovam o uso da estrutura pública em prol da campanha eleitoral do prefeito.

A decisão do juiz Cláudio Mendes, no primeiro momento, não quebra o sigilo bancário das agências de publicidade que dividem a conta do município. Também indeferiu o pedido de perícia sobre o uso da verba de publicidade institucional, cópias dos empenhos enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pedido para que a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) faça o armazenamento de postagens.

O que foi decidido pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral

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Larissa Rosado tenta puxar o PSB do fundo do poço

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Larissa Rosado tenta puxar o PSB do fundo do poço

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Rio Grande do Norte enfrenta um momento de profunda fragilidade, marcado por falta de representatividade e inexpressividade no cenário político estadual. Sob a liderança da presidente estadual Larissa Rosado, que atualmente não possui mandato, o partido tenta encontrar fôlego em meio à crise.

Em um esforço para reverter essa situação, o PSB realizará no dia 7 de dezembro um seminário voltado ao fortalecimento partidário, no auditório da UNI-RN, em Natal, com início às 8h. Segundo Larissa Rosado, o evento será uma oportunidade de aprendizado e troca de experiências. No entanto, para muitos, a iniciativa é vista como uma tentativa desesperada de se manter relevante em um estado onde o partido, literalmente, “agoniza com água no nariz”.

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Governo do RN condiciona pagamento do 13º de 2024 a recursos federais

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Governo do RN condiciona pagamento do 13º de 2024 a recursos federais

O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, anunciou nesta terça-feira (26) que o governo estadual depende de recursos federais para pagar o 13º salário dos servidores em 2024. Segundo ele, as verbas extraordinárias devem chegar a partir de dezembro, e o calendário de pagamento será divulgado após a confirmação desses depósitos.

Em julho, o governo adiantou 40% do 13º salário para cerca de 22 mil servidores ativos de pastas com recursos próprios, como Educação, Detran e Idema.

No entanto, Pedro Lopes destacou que a arrecadação atual do estado, especialmente com a alíquota modal de ICMS reduzida a 18%, é insuficiente para cumprir as obrigações com servidores e fornecedores.

1 comentário em "Governo do RN condiciona pagamento do 13º de 2024 a recursos federais"

    M.D.R.27/11/2024 às 08:31

    Cadê as arrecadações? Esperar recursos financeiros do GOVERNO FEDERAL, já era!!! O 13° salário na GESTÃO PT - Não trás supresa para ninguém só " OS COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS " tem que esperar para 2026, para dar o TROCO essa GESTÃO cambaliada.

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PT indica que Lula deverá vir ao RN em março para inaugurar Barragem de Oiticica

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá visitar o Rio Grande do Norte em março de 2025 para inaugurar a Barragem de Oiticica. Segundo o ministro, a obra está 99% concluída e deverá ficar pronta entre o fim de 2024 e o início do próximo ano.

“Aqui nós teremos uma grande obra, importante, simbólica, que é a barragem de Oiticica, que estará pronta agora no final e início de ano. E há um mês indicativo para o presidente vir, que é março. Haveremos de confirmar com a agenda dele para fazer essa grande inauguração”, afirmou Rui Costa.

As declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ocorreram nesta terça-feira (26) em coletiva de imprensa no Centro Administrativo do Estado, em Natal, ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT). Rui Costa e o ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) visitam o Estado nesta terça-feira para tratar do andamento de obras do Novo PAC, em especial na área de segurança hídrica.

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Corte no abastecimento por carro-pipa expõe abandono do homem do campo e silêncio comparsas de Fátima

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Corte no abastecimento por carro-pipa expõe abandono do homem do campo e silêncio comparsas de Fátima

O corte no abastecimento de água para o Nordeste via carro-pipa, determinado pelo governo federal, gerou forte repercussão, especialmente entre as comunidades rurais mais afetadas. No Rio Grande do Norte, a ausência de posicionamento da governadora Fátima Bezerra e dos deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro tem sido criticada por muitos, que veem o silêncio como uma atitude submissa ao presidente Lula. Deixar os trabalhadores do campo sem acesso a um recurso essencial como a água é, para muitos, um descaso inaceitável com quem mais precisa.

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João Maia se reúne com Ciro Nogueira e alinha o partido no RN

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João Maia se reúne com Ciro Nogueira e alinha o partido no RN

O deputado federal João Maia (PP-RN) se reuniu nesta terça-feira (26), em Brasília, com o presidente nacional do Partido Progressista (PP), o senador Ciro Nogueira. O encontro teve como objetivo discutir estratégias para fortalecer a atuação do partido no Rio Grande do Norte e alinhar ações voltadas para os municípios potiguares.

Durante a reunião, foram debatidas iniciativas para ampliar a base do partido no estado, reforçando sua presença política e institucional em diversas regiões. A pauta também incluiu o planejamento de ações que possam atender às demandas locais, com foco em políticas públicas que impactem positivamente a população.

“O fortalecimento do PP no Rio Grande do Norte passa pela união de esforços em prol dos municípios. Nosso compromisso é trabalhar para garantir que as cidades potiguares recebam mais investimentos e políticas que promovam o desenvolvimento”, afirmou João Maia.

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STJ e TST aprovam pagamento de ‘bônus’ para juízes após penduricalho ter emperrado no Senado

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STJ e TST aprovam pagamento de ‘bônus’ para juízes após penduricalho ter emperrado no Senado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram, em sessões distintas, o pagamento do “Adicional por Tempo de Serviço (ATS)”, um penduricalho também conhecido como “quinquênio” que premia os magistrados com verbas extra após o período de cinco anos trabalhados.

Em abril deste ano, o Senado chegou a discutir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ) que concede um “bônus” na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso tivesse passado pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta traria um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com estimativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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