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Pacote Malddad taxa até quem tem doença terminal

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Pacote Malddad taxa até quem tem doença terminal

O governo Lula (PT) prometeu “corte robusto de gastos”, mas passou a perna em todo mundo, provocando decepção e desânimo. O pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, que opositores chamam de “Malddad”, inclui medidas cruéis como extinguir a isenção tributária para portadores de doenças terminais. O governo desapontou quem espera desde a posse do atual presidente a prometida isenção de impostos para quem recebe até R$5 mil mensais: só começa no ano (eleitoral) de 2026.

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Alívio no IR para quem ganha até R$ 5 mil deve afetar arrecadação de prefeituras e governos estaduais

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Alívio no IR para quem ganha até R$ 5 mil deve afetar arrecadação de prefeituras e governos estaduaisAlison

A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista no pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal, poderá trazer impactos significativos na arrecadação de prefeituras e governos estaduais. Quem faz o alerta é o economista Paulo Tafner, diretor-presidente do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social).

Tafner calcula que, para municípios médios (entre 50 mil a 500 mil habitantes), a perda de arrecadação com Imposto de Renda fica entre 50% a 70%. Entre os grandes municípios (acima de 500 mil habitantes), o impacto é em torno de 30% a 50%.

Já para os pequenos municípios (até 50 mil habitantes), que têm uma alta dependência de recursos federais, a perda de receita com IR pode atingir 70% a 80% do total arrecadado.

O economista explica que o IR retido na fonte dos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas compõem uma parcela importante das prefeituras e governos estaduais. Em muitos municípios, essa receita é utilizada para cobrir déficits previdenciários.

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Disparada do dólar coloca governo Lula em colisão com mercado e BC

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Disparada do dólar coloca governo Lula em colisão com mercado e BC

A forte alta do dólar nesta semana tornou a equipe econômica vidraça para o mercado financeiro e o governo Lula (PT) reage distribuindo a culpa pelo cenário adverso para o mercado financeiro e o Banco Central. O dólar chegou a bater R$ 6 já na abertura do pregão de quinta (28/11), após divulgação das medidas na noite de quarta (27/11), e fechou a R$ 5,98.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o encarecimento do dólar é motivado pelo “ruído” em relação à reforma do Imposto de Renda, e não ao pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo.

“Vamos ver como isso acomoda. À medida que você vai explicando, as pessoas vão entendendo. Havia também uma confusão muito grande em relação à reforma da renda, que eu acredito que seja o que esteja dando o maior ruído. Não são as medidas apresentadas aqui”, disse o ministro da Fazenda depois de reunião com senadores.

Haddad se refere ao projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que deve ser enviado ao Congresso só ano que vem, após a aprovação da PEC do corte de gastos. Esse projeto, junto ao entendimento de que o pacote de cortes é insuficiente para controlar a dívida pública, azedou os humores do mercado.

O ministro da Fazenda também não descartou mais ações de responsabilidade fiscal. “São passos muito importantes esses que estão sendo dados. E, se precisarem outros, e certamente vai haver necessidade, nós vamos estar aqui para voltar à mesa do presidente com as nossas ideias e sintonizar as nossas ações em torno desse projeto”, falou, sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mercado não reage bem ao pacote do governo e dólar fecha em R$ 5,98

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O STF e as apostas on-line no Brasil

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O STF e as apostas on-line no Brasil

O Poder Judiciário, integrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), só atua quando provocado por alguma parte com interesse e legitimidade para requerer à Corte determinada decisão.

Em 11 e 12 de novembro, o STF realizou atos e julgamentos fundamentais sobre o candente tema das apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. Esses atos foram motivados por ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei 14.790 de 2023 pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), pelo Partido Solidariedade e pela PGR (Procuradoria Geral da República).

O 1º ponto de destaque foi a convocação de uma audiência pública pelo ministro Luiz Fux, realizada em 11 e 12 de novembro no plenário da Suprema Corte. O ministro Fux, em diversas ocasiões, ressaltou a importância de ouvir os representantes de entidades interessadas e especialistas no tema, considerando essa etapa essencial para o julgamento das ações. Trata-se de uma iniciativa absolutamente louvável e responsável.

Aproximadamente,50 entidades se fizeram representar e apresentaram seus pontos de vista e estudos técnicos sobre o tema ao ministro e ao subprocurador-geral da República, que ouviram todas as manifestações com abertura e atenção.

As exposições, naturalmente, refletiram uma ampla diversidade de opiniões, de pleitos pela proibição total das apostas on-line no Brasil até sugestões de aprimoramento nos textos da lei e das portarias. Também houve manifestações destacando que a regulação, ainda em estágio inicial, poderá vir a ser um instrumento eficaz para mitigar os problemas causados pela ausência de regulamentação de 2018 a 2023.

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Em 2019, PT classificou dólar a R$ 4,26 como “incapacidade da gestão” de Bolsonaro

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Em 2019, PT classificou dólar a R$ 4,26 como “incapacidade da gestão” de Bolsonaro

No ano de 2019, quando o preço do dólar bateu R$ 4,26 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o PT usou suas redes oficiais para falar que a alta da moeda era resultado da “incapacidade” da gestão de Bolsonaro.

Nesta quinta-feira, 28, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dólar atingiu R$ 6. O valor registrado durante o terceiro mandato do petista é o maior da história.

No texto, publicado há cinco anos, o partido de Lula afirmou que o governo Bolsonaro e a atuação do então ministro da Economia, Paulo Guedes, estavam “levando o país a uma situação de total instabilidade”.

Revista Oeste

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Grupo criminoso movimentou R$ 22 milhões em desvio de petróleo e lavagem de dinheiro no RN, diz polícia

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Grupo criminoso movimentou R$ 22 milhões em desvio de petróleo e lavagem de dinheiro no RN, diz polícia

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quinta-feira (28), uma operação para combater um esquema de desvio de petróleo e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 22 milhões em 14 meses.

Segundo a polícia, o esquema envolvia funcionários de uma concessionária de petróleo e um empresário que furtavam petróleo bruto de uma empresa na região Oeste do estado.

O material era armazenado de forma irregular e revendido por cerca de R$ 2,50 o litro, resultando em prejuízos de aproximadamente R$ 75 mil por carregamento. Ao longo dos 14 meses, foram movimentados mais de R$ 22 milhões.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em 10 endereços, localizados em Mossoró, Assú e Parnamirim.

Foram apreendidos celulares, notebooks e decretada a indisponibilidade de nove veículos, um caminhão e quatro imóveis, além do bloqueio de contas bancárias e investimentos relacionados ao grupo.

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Ezequiel Ferreira recebe relatório de atividades do TCE

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Ezequiel Ferreira recebe relatório de atividades do TCE

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu, na manhã desta quinta-feira (28), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao terceiro trimestre de 2024. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do Tribunal, Gilberto Jales.

O presidente do Legislativo Estadual enalteceu a entrega do documento por parte do órgão. “Esse é um importante documento que condensa os resultados das ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas para o terceiro trimestre deste ano”, disse Ezequiel Ferreira.

No documento, uma obrigação constitucional, estão os números da atuação do Tribunal durante o terceiro trimestre de 2024. “Vivemos numa democracia, num estado pleno de direitos e no equilíbrio de poderes. E do mesmo jeito que o Tribunal é o órgão de controle externo, recepciona e analisa as prestações de contas, o Tribunal de Contas também tem o dever de prestar contas à sociedade e à própria Assembleia”, destacou o presidente do TCE-RN.

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UVB-RN será fundada com o objetivo de fortalecer o Legislativo Municipal no Rio Grande do Norte

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UVB-RN será fundada com o objetivo de fortalecer o Legislativo Municipal no Rio Grande do Norte

Brasília foi palco de um momento histórico para a política potiguar. Nesta quinta-feira (28) foi dado o pontapé inicial para a criação da União dos Vereadores do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (UVB-RN), uma entidade que surge com o propósito de fortalecer o legislativo municipal em todo o Estado.

A UVB-RN, buscará unir os vereadores dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, promovendo integração, capacitação e maior representatividade para atender às demandas da população local. A iniciativa tem recebido apoio massivo da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), através da presidente Erineide Sá que vê no projeto uma oportunidade única de transformar e unir ainda mais o trabalho legislativo municipal.

A criação da UVB-RN já conta com ampla adesão de vereadores de diversas regiões do estado, demonstrando a relevância da proposta.

Durante o evento de lançamento em Brasília, a presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água dos Borges, Jéssica Queiroga oficializou seu apoio e destacou a importância de fortalecer as câmaras municipais.

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