O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Alves em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Conforme destacou a ação, a verba ilícita era proveniente de esquema de corrupção para recebimento de propinas ligadas a financiamentos da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o MPF, existia uma “parceria criminosa” entre os ex-deputados, que indicavam parceiros políticos para altos cargos na instituição financeira e cobravam propina a empresas interessadas em obter financiamentos. Os dois também foram denunciados na esfera criminal.

As apurações demonstraram que um total de R$ 4,15 milhões foram pagos aos políticos em setembro de 2014 – por meio de um empresário e colaborador das investigações –, sendo utilizados na campanha de Alves a governador do Rio Grande do Norte. Outros R$ 135 mil bancaram o aluguel de um helicóptero para a mesma campanha. As quantias nunca foram declaradas à Justiça Eleitoral.

A sentença da 5a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte concluiu que “há elementos suficientes de que o parlamentar [Henrique Alves] se beneficiou dos valores exigidos dos empresários como condição para acelerar os processos de aprovação de crédito no FI/FGTS”.

A decisão complementa que é impensável que alguém na situação de parlamentar experiente e com sua proximidade, amizade e parceria com Eduardo Cunha na condução dos trabalhos do PMDB, desconhecesse ou, no mínimo, desconfiasse (caracterizando o dolo eventual) da origem do dinheiro em espécie recebido do empresário, por ordem de Cunha, em cifras bastante elevadas e em condições totalmente suspeitas.

Os dois políticos foram condenados à perda dos bens obtidos ilegalmente no valor de R$ 4,15 milhões e também ao pagamento de multa de igual valor. Para Cunha, a quantia foi acrescida em R$ 135 mil devido ao caso do helicóptero. Além disso, a sentença impõe a ambos a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. O empresário também foi condenado na ação, apenas com efeito declaratório, sem a imputação das sanções, devido ao acordo de colaboração premiada.

A ação de improbidade administrativa tramita na 5a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0801394-23.2018.4.05.8400. Ainda cabe recurso da decisão. Acesse aqui a consulta processual.

Operações – A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato, bem como das operações Manus – que resultou na prisão de Alves (Eduardo Cunha já se encontrava preso) – e Lavat, somadas aos dados obtidos em acordos de colaboração premiada celebrados com empresários que revelaram administrar o que o MPF chama de “autêntica ‘conta corrente’ de vantagens indevidas” em favor dos dois ex-deputados.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para chuvas intensas no Oeste do Rio Grande do Norte. O aviso entrou em vigor às 10 horas da manhã desta terça-feira (03) e tem validade até às 10 horas da manhã desta quarta-feira (04).

De acordo com o comunicado do instituto, 43 municípios potiguares podem ser atingidos por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. Além disso, há possibilidade de ventos intensos, entre 40 e 60 km/h.

O Inmet pontuou ainda que podem ocorrer corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Confira a lista dos municípios em alerta

Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Antônio Martins
Apodi
Caraúbas
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Itaú
Janduís
João Dias
José da Penha
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Olho d’Água do Borges
Paraná
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
São Francisco do Oeste
São Miguel
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa

Portal da Tropical

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer ao velório da mãe de Valdemar Costa Neto e a manter contato com o presidente do PL durante o sepultamento, nesta terça-feira (3/12).

Leila Caran Costa faleceu nesta terça-feira (3/12) em Mogi das Cruzes (SP), aos 99 anos de idade. O velório acontece na Câmara Municipal. O sepultamento ocorrerá à tarde no Cemitério São Salvador.

“Trata-se de manifestação, por meio da qual requer-se, em caráter excepcional, autorização para Jair Messias Bolsonaro comparecer ao velório e sepultamento da genitora de Valdemar Costa Neto. Ressalto que não há qualquer restrição à locomoção do investigado Jair Messias Bolsonaro, em território nacional, havendo, entretanto, a proibição de manter contato com os demais investigados, entre eles Valdemar Costa Neto. Em face da excepcionalidade do pedido e da afirmação da defesa (“comprometendo-se o peticionário a não manter quaisquer conversas sobre as investigações em curso”), nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, autorizo Jair Messias Bolsonaro a manter contato com o investigado Valdemar Costa Neto, nos citados velório e sepultamento que acontecerão, respectivamente, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e no Cemitério São Salvador, no município de Mogi das Cruzes/SP, na data de hoje, 3/12/2024”, diz Moraes na decisão.

Metrópoles

O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), afirmou nesta segunda-feira (2) que o anúncio do seu secretariado só deverá ser feito após o Natal. O novo prefeito tomará posse em 1º de janeiro de 2025, sucedendo a Álvaro Dias (Republicanos). Ele conversou com a imprensa durante reunião da bancada federal para definir a destinação de emendas parlamentares.

“Quanto ao secretariado, nós estamos tendo muita paciência, conversando com algumas pessoas para ver quais os melhores nomes para cada pasta para que a gente venha botar pessoas realmente capacitadas, que possam desenvolver um grande trabalho, cada um na sua área. Então, lá para depois do Natal é que nós vamos ter definido quem serão os secretários do município”, afirmou o prefeito eleito, ao jornal Diário do RN.

O prefeito eleito não adiantou nomes, mas já afirmou, em outras ocasiões, que nem todos os que compõem a equipe de transição serão necessariamente convocados para sua equipe. Entre os nomes que compõem a transição, estão a vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos), a vereadora Nina Souza (União Brasil) e o advogado Artur Dutra.

A operadora TIM anunciou a expansão da cobertura da rede de quinta geração para mais localidades de Natal, se tornando a primeira operadora a marcar presença em todos os 36 bairros da capital potiguar. O anúncio aconteceu em evento realizado na capital potiguar que contou com a presença do Diretor de Vendas da TIM Nordeste, Bruno Talento.

Além de Natal, a TIM ativou o 5G nas cidades de Caicó, Parnamirim, Extremoz, Mossoró, Pau dos Ferros e Tibau do Sul – importante polo turístico do Estado. Atualmente, a companhia tem 1,2 milhão de linhas ativas no Estado e 38,52% de participação de mercado.

A TIM completou dois anos de operação comercial do 5G no Brasil com resultados robustos. A companhia é líder na nova tecnologia no país e já cobre 506 cidades com a rede de quinta geração, contemplando 66% da população urbana com mais de oito mil antenas 5G no país. A operadora conta com 75 antenas licenciadas só em Natal e 98 em todo o Estado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de gastos que foi enviada ao Congresso na segunda-feira, 2, prevê alterações no teto de remuneração do serviço público, para combater os chamados “supersalários”. Alterações nas regras de Previdência dos militares, contudo, ficaram de fora.

A PEC determina que só poderão ser excluídos dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar, em fase de elaboração pela equipe econômica. Por isso, ainda não há estimativas de impacto.

A ideia é fechar as portas para “penduricalhos” excluídos do teto – que, na prática, levam ao aumento salarial.

“Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, afirma o texto.

O trecho da Constituição Federal a que a proposta faz referência trata da remuneração dos servidores de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de políticos e dos demais agentes políticos. Considera ainda proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.

O governo da Coreia do Sul impôs nesta terça-feira (3) a lei marcial no país. O presidente argumentou que quer “limpar” o território de aliados da Coreia do Norte, mas a oposição acusou o governo de estar usando o conflito com Pyongyang para controlar o Parlamento.

A lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares, como limitações e controle da imprensa, ao Parlamento e às forças policiais. Todas as atividades políticas, incluindo manifestações, foram proibidas.

O acesso ao Parlamento foi fechado após a imposição da lei marcial, e forças especiais da polícia foram enviadas para conter manifestantes. Ainda assim, deputados conseguiram entrar no plenário e realizaram uma sessão de emergência na qual declararam a lei marcial inválida.

Esta é a primeira vez que um governo da Coreia do Sul, que tem regime democrático e é aliado das principais potências ocidentais, decreta a lei marcial desde o fim da ditadura militar no país, na década de 1980.

O presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, acusou a oposição de estar se aliando à Coreia do Norte — com quem a Coreia do Sul ainda está tecnicamente em guerra — para inviabilizar seu governo. Já a oposição, que tem maioria no Parlamento, afirmou que Suk-yeol quer ampliar seus poderes.

O Brasil é o país da América Latina com a maior quantidade de “infiéis”, de acordo com um levantamento realizado pela plataforma de encontros extraconjugais Gleeden.

São Paulo, a maior cidade do país, ocupa o primeiro lugar entre os locais com maior número de pessoas que recorrem a esses serviços para relações fora do casamento.

Além da capital paulista, outras cidades brasileiras aparecem no topo da lista de infidelidade: Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. Segundo os pesquisadores, esses locais apresentam uma grande quantidade de oportunidades para interação social e profissional, também têm um alto número de usuários de aplicativos de relacionamento, o que, de acordo com os especialistas, contribui para o aumento dos casos de traição.