O Lajedo de Soledade vai se candidatar ao título de Patrimônio Mundial pela Unesco. Localizado na Chapada do Apodi, no Oeste potiguar, o Lajedo de Soledade é um sítio arqueológico reconhecido por abrigar fósseis e pinturas rupestres, além de ser a maior exposição de rocha calcária da bacia potiguar. A formação data de aproximadamente 90 milhões de anos, período em que a região era coberta por um mar raso.

Nesta quarta-feira (4), a governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para tratar da candidatura do patrimônio. A governadora destacou que o reconhecimento vai contribuir para a proteção da área e para o fomento do turismo sustentável.

Ficou determinado que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na regularização fundiária da área do Lajedo, considerado essencial para fortalecer a documentação técnica que o Iphan apresentará à Unesco como parte da candidatura.

Segundo o Iphan, o processo para reconhecimento pela Unesco envolve três etapas: inclusão na lista indicativa, produção de documentação técnica e lançamento da candidatura oficial.

Após análise realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS-Natal), foi constatado que a capital possui mais cartões de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) do que a quantidade de habitantes. No total, o município possui 1.342.006 registros ativos no Cartão Nacional de Saúde, segundo dados da Base de Dados do SUS consultados em 22 de maio de 2023. No entanto, a população oficial de Natal é de aproximadamente 751,3 mil habitantes, segundo o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatístico (IBGE).

Ao AGORA RN, a SMS-Natal informou que o motivo para o número de cartões ser quase duas vezes maior que a população se dá porque é comum que moradores de cidades vizinhas façam os cartões para receber atendimento em Natal.

Questionada sobre as consequências para o atendimento à população local quando há uma diferença entre a quantidade de cartões do SUS e a população e de um possível plano para revisar ou atualizar os cadastros ativos, a SMS não respondeu até o fechamento desta matéria.

Durante a reunião da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Natal, na última segunda-feira 2, para falar sobre a superlotação do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, o vereador Preto Aquino (Podemos) questionou sobre a discrepância entre o número de registros de cartões SUS e a população real de Natal.

A 32ª zona eleitoral de Areia Branca reprovou as contas de cinco vereadores eleitos ou reeleitos nas eleições municipais de 2024.

A decisão afeta diretamente Fran Rodrigues (PP), João de Beguinho (PSDB), Clesio da Saúde (PSDB), Cliverson Ferreira de Araújo (PP) e Alderí (PSDB).

Todos integram a base da atual prefeita Iraneide Rebouças (PSDB), que que teve como candidato à majoritária Dr. Bruno (PSDB), derrotado nas eleições deste ano pelo prefeito eleito Souza (União Brasil).

Segundo o juiz Emanuel Telino Monteiro foram encontradas “irregularidades, não sanadas, que maculam a integridade e confiabilidade das contas ora apresentadas”.

O magistrado ainda determinou a devolução de recursos”arrecadados irregularmente”.

A decisão ainda cabe recurso.

Perda de mandato

O partido Progressistas, em Areia Branca, é alvo ainda de uma outra investigação referente a denúncias de candidaturas femininas laranjas.

Essa prática ilegal, caso confirmada, pode levar os eleitos pela legenda à perda de mandato, situação que ocorreu na Câmara Municipal de Mossoró, que resultou na cassação de dois vereadores, pela Justiça Eleitoral, sob a mesma acusação, em maio de 2023.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu nesta quinta-feira (5) a uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, que revelou a apreensão, pela Polícia Federal (PF), de um contrato no valor de R$ 900 mil referente à reforma de sua casa em Angra dos Reis (RJ). A residência foi declarada por R$ 98,5 mil ao fisco.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Bolsonaro classificou a reportagem como parte de uma tentativa de sugerir irregularidades financeiras. “O que a Globo quer com isso? Mostrar que estou lavando dinheiro, que vendi algo que não me pertence e estou investindo numa reforma na vila histórica de Mamucaba”, afirmou.

O ex-presidente admitiu a realização da reforma e disse que o pagamento foi feito integralmente via Pix, com valores declarados em seu imposto de renda. “Essa casa eu adquiri, ou melhor, construí nos anos 1990. Fiz a reforma, sim, de R$ 900 mil, e paguei em Pix. Tudo declarado no imposto de renda, inclusive o valor da reforma, obviamente”, justificou.

Bolsonaro ainda criticou o vazamento do contrato apreendido pela PF. “Segundo a própria imprensa, foi a Polícia Federal que vazou. Polícia Federal, vocês aprenderam muita coisa na minha mesa, inclusive três páginas de um inquérito. Vazem essas três páginas, ficaria muito feliz com isso.”

A influenciadora e ex-bailarina de Fautão Natacha Horana Silva, de 33 anos, se tornou ré por suspeita de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC). Natacha está presa desde dia 14 de novembro, na zona sul de São Paulo. No dia 19 de novembro, a defesa da modelo disse que a prisão foi um equívoco. “Ela jamais praticou qualquer ato ilícito, direto, indireto ou colaborativo. E, diante disso, e principalmente pela inexistência de indícios de seu envolvimento e motivos para a continuidade dessa medida, aguarda-se o exame de pedidos feitos visando o imediato restabelecimento de sua liberdade e dignidade”, afirmou a defesa.

A denúncia foi feita pelo Ministério do Rio Grande do Norte (MPRN) e foi aceita pela Justiça do Estado. Além de Natacha Horana Silva, outras 17 pessoas viraram rés. De acordo com a denúncia, a influenciadora fazia parte do núcleo Valdeci, que era composto por familiares e associados de Valdeci Alves dos Santos. Este era responsável por movimentar valores por meio de contas bancárias de terceiros e recrutar outros indivíduos, com foco na ocultação de ativos ilícitos.

Segundo o MPRN, o esquema criminoso investigado utilizava estratégias sofisticadas para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Entre as práticas identificadas, destacam-se a criação de empresas de fachada, a compra e venda de imóveis de luxo, operações financeiras em postos de combustíveis e até mesmo a aquisição de cavalos de raça.

O cancelamento de eventos deste porte, diante de uma situação que foge totalmente do controle dos organizadores, é no mínimo uma decisão difícil, que gera prejuízos e com certeza está focada totalmente nos participantes do evento.

Infelizmente, o que motivou o cancelamento do Pipa Moto Fest, considerado um dos eventos mais tradicionais do RN e realizado em Pipa, foram acontecimentos de conhecimento público, sendo um deles, de maior repercussão, dois dias antes do início do evento, onde a violência deixou 3 pessoas mortas na Rua Principal da cidade no final da tarde da última terça feira.

Em contato com o Pipa Moto Fest, ficou esclarecido, que a decisão partiu da organização do evento, que compreende sua responsabilidade ao atrair uma quantidade significativa de pessoas e produzir um evento com entrada gratuita, em local aberto, onde não há como garantir a intenção de todas as pessoas presentes, o que poderia gerar uma situação de risco para todos e fugiria totalmente da característica dos eventos deste segmento em todo o País.

O Pipa Moto Fest tomou uma decisão de cautela e respeito, uma vez, que é difícil prever os desdobramentos da situação como essa em um curto espaço de tempo para o início do evento.

Os Estados do Rio Grande do Norte (58,26%) e Minas Gerais (50,12%) ultrapassaram, no segundo quadrimestre de 2024, o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%). Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,81%) e em Roraima (3,14%). Os limites previstos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os entes.

Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 2º quadrimestre de 2024, publicado nesta quarta-feira (04/12) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as unidades da federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa, até o segundo quadrimestre do ano.

O limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados no 2º quadrimestre do ano. Os estados que apresentaram os maiores percentuais nesse indicador foram o Rio de Janeiro (200%), Rio Grande do Sul (183%) e Minas Gerais (156%). As menores DCL, por sua vez, foram observadas nos Estados do Mato Grosso (-22%), da Paraíba (-12%) e do Paraná (-11%).

O documento apresenta ainda os valores totais de precatórios em relação à RCL. Até o quadrimestre, os estados que apresentaram os maiores índices nesse indicador foram Rio Grande do Sul (28,6%), Distrito Federal (26,4%) e Paraíba (21,7%). Os Estados do Pará e do Mato Grosso do Sul, por sua vez, registraram comprometimento próximo de 0% nesse tipo de dívida.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.

O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.

O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.