Nessa quinta-feira (5), o jurista Ives Gandra Martins participou da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre o inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.

Ao comentar sobre o longo período das investigações, o advogado constitucionalista analisou que a Constituição brasileira não permite um inquérito tão inclusivo.

– Esse inquérito, que meu querido amigo Marco Aurélio chama de inquérito do fim do mundo, não poderia continuar – analisou ele.

E continuou:

– Virou um verdadeiro buraco negro. Tudo quanto é matéria entra em fake News. E se nós analisarmos a Constituição, ela não permitiria esse inclusivo inquérito.

Ao analisar o artigo 5º da Constituição, Ives Gandra, citando os incisos IV e V, defendeu que “todo cidadão deve ter a liberdade de dizer o que pensa” e que em casos de abuso, “vai ser a posteriori, não a priori, impedido de dizer aquele que ele entendeu que, naquele momento, era importante dizer”.

O carro oficial que fica à disposição do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi flagrado em uma academia do Sudoeste, no Distrito Federal, na noite dessa quarta-feira (4).

Dois homens estavam no veículo, que parou no estacionamento da Bodytech. O passageiro, que estava com roupas fitness, desceu e entrou na academia. O outro ficou dentro do carro.

As imagens, obtidas pela coluna Grande Angular, de Metrópoles, mostram o Nissan Sentra do Senado Federal, identificado pelo número 0052, estacionado em frente à Bodytech.

Os carros oficiais são destinados ao serviço público. A Lei nº 1.081/1950 proíbe, “rigorosamente”, o uso desses automóveis para “passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nessa sexta-feira (6/12) a ação movida pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O Supremo tem já 3 votos contra o pedido do ex-presidente de afastar Moraes da relatoria.

O julgamento será de forma virtual e se estenderá até a próxima sexta-feira (13/12), período no qual os onze ministros vão inserir seus votos no sistema, sem a necessidade de debate.

Votaram contra o pedido de Bolsonaro o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin e Flávio Dino. Moraes é relator do inquérito que tramita no STF e apura as circunstâncias da tentativa de golpe empregada no fim de 2022.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no último dia 26 de novembro por ser um dos articuladores da trama golpista. Os crimes relacionados no caso são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Em um esforço conjunto para fortalecer a economia nacional, as secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal acordaram, por ampla maioria, nesta quinta-feira (5), a uniformização da alíquota de ICMS para 20% sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em Foz do Iguaçu (PR).

A nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.

O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.

Deputados estaduais denunciaram a atuação de facções criminosas em áreas turísticas do Rio Grande do Norte, como Pipa, Maracajaú e Pureza, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira 5. Segundo eles, a violência tem causado impactos negativos no turismo e na economia local, com o cancelamento de eventos e a imposição de toques de recolher pelos criminosos.

Coronel Azevedo (PL) afirmou que a ação das facções foi a responsável pelo cancelamento do Pipa Moto Fest, um evento voltado para motociclistas que atrai centenas de visitantes. “Recebi um vídeo que mostra os organizadores do evento dizendo que foi cancelado por orientação de autoridades devido a brigas de facções na região. Isso é muito preocupante e afeta o nosso turismo”, lamentou.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e a Polícia Militar negaram que tenham sido procuradas pelos promotores do evento e afirmaram que o policiamento está reforçado na região. A orientação é para que a população siga sua rotina normal. Investigações sobre confrontos entre criminosos estão em andamento.

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) também lamentou os impactos da atuação das facções em Pipa e outras regiões turísticas do RN e criticou o impacto da violência na economia local, destacando a importância de Pipa para o turismo do Estado. “Pipa é um destino turístico consolidado que gera muitos empregos e paga muitos impostos. É lamentável que isso esteja acontecendo no nosso Estado”, afirmou.

Um dia após a deputada estadual Isolda Dantas (PT) desenterrar o saque de R$ 1 bilhão da previdência aprovado pela Assembleia Legislativa do RN durante o governo Robinson Faria, o deputado José Dias (PL), aliado do ex-governador, fez pronunciamento em defesa do correligionário. Segundo ele, o governo de Fátima Bezerra (PT) “é mentiroso”. Ele desmente a tese do PT de que o governo Robinson deixou de herança quatro folhas salariais em atraso e negou a narrativa sobre o atraso nos pagamentos dos servidores.

“Se nós analisarmos a história desse governo, e que é uma história permanente de todos os populismos de esquerda — também populismo de direita, mas da esquerda porque é uma filosofia, é uma ideologia doentia —, é disfarçar, na palavra correta, mentir, assassinar a verdade. Todas as informações. Para se ter uma ideia, aqui se ouve a história de que, quando a professora Fátima, que nunca deu uma aula nem para um mosquito, recebeu, estava com quatro folhas atrasadas. Isso não é verdade”, disse.

Segundo José Dias, durante a gestão de Robinson Faria, as folhas salariais estavam em dia para a maioria dos servidores do RN e que o existia era um pequeno atraso que, somado, não representaria sequer uma folha inteira de salários. “As folhas nossas, eu disse já aqui na Assembleia, no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras, estavam em dia”, afirmou.

Além de desmentir as alegações sobre o atraso de salários, o deputado também criticou a forma como o governo Fátima tem gerido as finanças do Estado. E afirmou que o governo se aproveita de uma narrativa “falsa” para justificar sua incapacidade de resolver problemas fiscais, como a falta de pagamento de dívidas e a crescente crise econômica no RN. “O que o governo quer é aumentar imposto para se apropriar e fazer o que sempre faz, que é distribuir com os apaniguados, aqueles que fazem a base política do poder”, disse.

O deputado estadual Tomba Farias, recém-filiado ao PL, pediu a união de partidos de centro-direita em torno de uma possível candidatura do senador Rogério Marinho ao Governo do Estado nas eleições de 2026. Ele disse que a oposição atual precisa se unir. “A gente unir precisa a oposição, o centro e direita. Não adianta querer brigar, por questões pequenas e individuais. Nós temos que pensar maior, pensar no Rio Grande do Norte”, pontuou.

Tomba Farias ressaltou que houve êxito do grupo de oposição nas eleições municipais, com a vitória de Paulinho Freire (União Brasil) para a Prefeitura do Natal. A candidatura de Paulinho contou com a aliança de partidos como União Brasil, Republicanos, PL, PP, federação PSDB/Cidadania e Podemos. “Mudamos a Prefeitura do Natal, foi o primeiro tijolinho. Agora vamos começar a colocar os outros tijolos”.

Para ele, o nome de Rogério Marinho para disputar o Governo do RN é considerado uma boa oportunidade. “Rogério Marinho vem do Estado, é um grande homem, forte, distinguido, é corajoso e o RN está precisando de um candidato assim, para fazer as mudanças que o estado precisa”, frisou ele, em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira 5.

Nos bastidores, discute-se os nomes de Rogério Marinho, do senador Styvenson Valentim (Podemos) e do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) como possíveis candidatos à cadeira de governador.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) receberá R$ 2.340.261,77, no início de 2025, para implementar melhorias em três laboratórios dos programas de pós-graduação em Física e de Ciências Naturais, Campus Mossoró.

A verba é decorrente da aprovação em um edital conjunto, de 2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Na Uern, serão contemplados o Centro de Síntese e Análise de Materiais Avançados (CSAMA), o Laboratório de Catálise, Ambiente e Materiais (Lacam) e o Laboratório de Cromatografia.

Os reparos e atualizações incluem a modernização de equipamentos essenciais, como sistemas de análise de materiais e cromatógrafos, a substituição de peças desgastadas e a implementação de atualizações tecnológicas para maior precisão e eficiência. Essas melhorias permitirão que os laboratórios atendam a demandas de pesquisa de ponta e ampliem a qualidade da formação acadêmica.