
O Rio Grande do Norte aparece em uma frente bilionárias do caso Banco Master. Uma decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro que somam R$ 4,7 bilhões e mandou devolver os recursos, mantidos em contas judiciais desde 2023, à Conta Única do Tesouro Nacional.
Entre as três empresas envolvidas está a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim, que pertenceu ao ex-senador Geraldo Melo. A participação da empresa potiguar, porém, é muito menor que o valor total atingido pela decisão. Segundo levantamento publicado pela Folha, foram vendidos ao Banco Master R$ 50 milhões em direitos relacionados aos créditos da companhia. Os demais valores envolvem a Companhia Açucareira Usina Capricho e a Una Agroindustrial, que negociaram valores muito superiores.
Visando lucrar a longo prazo, o Banco Master comprou esses “pré-precatórios” das usinas com deságio (desconto). Contudo, investigações apontaram que os créditos foram inflados artificialmente para forjar a saúde financeira do banco, constando em uma lista de “precatórios a receber” no celular do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro.
Uma das usinas citadas tinha acordos com o escritório de advocacia Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, pertencente a Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, integrante do TRF-1. Em caso de vitória em todas as ações judiciais, cujos valores somavam R$ 8,5 bilhões, a banca poderia receber até R$ 427 milhões em honorários.
Nas mensagens do ex-banqueiro, Camilla e Newton Ramos eram referidos como integrantes da “Turma do KN”, sigla associada às iniciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. Em nota oficial sobre o caso, o ministro declarou que “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele”.
O caso chegou ao CNJ a partir de uma reclamação da Advocacia-Geral da União. A Corregedoria considerou irregular a expedição dos precatórios antes do trânsito em julgado da fase de execução. Os valores ficaram depositados judicialmente, numa espécie de precatório bloqueado, mecanismo que o CNJ afirma não ter previsão legal. O TRF da 1ª Região recebeu prazo de cinco dias para cancelar os títulos e devolver os recursos à União.
O episódio chama atenção no RN porque o nome da Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim aparece entre os créditos que interessavam ao banqueiro Daniel Vorcaro. A lista foi encontrada pela Polícia Federal no celular do ex-dono do Banco Master e reunia precatórios que estavam no radar da instituição.
Mico na mão
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