Na análise técnica do Tribunal, constatou que mais de 18 mil reais de dinheiro publico, foram gastos somente na aquisição de fogos de artifício, despesa que não está autorizada pela legislação eleitoral, conforme o art. 35 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

A irregularidade representou mais de 10% do total gasto na campanha, comprometendo a transparência contábil e violando a legislação vigente.

Apesar da defesa dos candidatos justificar o uso dos fogos em eventos como comícios e carreatas, o Tribunal considerou a despesa incompatível com os princípios que regem a utilização dos recursos públicos durante as campanhas.

Decisão Judicial:
1. Desaprovação das contas;
2. Devolução de R$ 18.800,00 ao Tesouro Nacional, com correção monetária;
3. Recolhimento do valor por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Veja a decisão aqui!

O deputado estadual Francisco do PT foi escolhido como Parlamentar do Ano de 2024 pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

A eleição aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no Auditório Cortez Pereira, e contou com a participação de jornalistas que cobrem as atividades da Casa.

Francisco obteve 26 votos entre os 45 jornalistas aptos a votar, destacando-se pela sua atuação no Legislativo ao longo do ano.

A deputada Eudiane Macedo (PV) ficou em segundo lugar com cinco votos, enquanto os deputados Galeno Torquato (PSDB), Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Neilton Diógenes (PP) receberam um voto cada. Dez profissionais não compareceram.

Ao receber a notícia, Francisco do PT destacou a importância da honraria e dividiu o reconhecimento com eleitores, familiares e colegas de plenário. “De forma muito honrosa agradeço ao Comitê de Imprensa e aos jornalistas que cobrem as atividades dessa Casa. Divido esse reconhecimento com os outros colegas e, principalmente, com os 50.049 eleitores que me confiaram este mandato. Sinto-me muito honrado”, afirmou o deputado.

O aumento dos preços das carnes (8,02%) foi o “grande vilão” da inflação em novembro, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados nesta sexta-feira (8/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA mostra avanço de 0,39% nos preços do mês passado — o que representa um recuo de 0,17 ponto percentual em comparação a outubro (0,56%). Com isso, o Brasil tem inflação acumulada de 4,87% nos últimos 12 meses — 0,37 ponto percentual acima do teto da meta para 2024. No ano, o IPCA acumulado é de 4,29%.

O resultado da inflação foi puxado principalmente pelo alta no grupo Alimentação e Bebidas (1,55%). Em termos de impacto na inflação geral de novembro, ele exerceu influência de 0,33 ponto percentual no índice geral.

“A alta dos alimentícios foi influenciada, principalmente, pelas carnes, que subiram mais de 8% em novembro. A menor oferta de animais para abate e o maior volume de exportações reduziram a oferta do produto”, ressaltou o gerente do IPCA, André Almeida.

O deputado federal Otoni de Paula (MDB), ex-aliado de Jair Bolsonaro (PL), pediu orações pela recuperação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL), que precisou ser submetido a uma cirurgia devido a um sangramento intracraniano.

“O PR [presidente da República] foi internado com uma hemorragia cerebral. O que temos que fazer como Igreja do Senhor? A resposta é simples: ORAR”, disse Otoni de Paula.

O parlamentar, que é ligado à bancada evangélica na Câmara, tem se aproximado do Planalto desde outubro, após a sanção da lei que criou o Dia da Música Gospel.

“Se você, como cristão, não consegue fazer isso por conta do ódio político, lamento dizer que seu Messias não é o meu. Interceder pelas autoridades é nosso dever”, acrescenta.

Os servidores estaduais seguem apreensivos com a falta de informações sobre o pagamento do décimo terceiro salário. Apesar de já estarmos no dia 10 de dezembro, a governadora Fátima Bezerra ainda não anunciou as datas para o depósito do benefício.

A indefinição aumenta a insatisfação entre os trabalhadores, que contavam com o recurso para organizar suas finanças e despesas de fim de ano. O atraso na divulgação reforça as críticas à gestão estadual, já acostumada a falhas em planejamento financeiro e comunicação com os servidores.

O Pix atingiu, na última sexta-feira, dia 6, um novo recorde de transações em um único dia: foram 250,5 milhões de movimentações, segundo o Banco Central (BC). O recorde anterior era de 239,9 milhões de transações atingidos no dia 29 de novembro. O volume financeiro atingido nas 250,5 milhões de transações foi de R$ 124,3 bilhões.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, diz o comunicado do banco.

Segundo os dados da pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, publicada na última quarta-feira, 4, pelo BC, o Pix se tornou o meio de pagamento usado com maior frequência no Brasil.

Até 2021, a quantidade de pessoas que responderam à pesquisa e disseram que usavam essa forma de pagamento era de 16,7%, quantia que saltou para 46,1% este ano. O dinheiro, que era usado por 41,7% dos respondentes, caiu para 22%.

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 266 unidades habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Entidades no Rio Grande do Norte. A informação foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União.

A modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida é voltada para famílias de baixa renda, e tem como objetivo a concessão de financiamento subsidiado por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, para a produção de unidades habitacionais urbanas. O programa permite que as próprias entidades coordenem a execução do projeto, desde a captação dos recursos até a construção das moradias.

Confira também a lista de cidades beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida Entidades no estado:

Nessa segunda-feira (9), a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) usou suas redes sociais para criticar duramente o filme A Fúria, exibido na última sexta-feira (6) no 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. A parlamentar classificou a obra como um exemplo de “ódio do bem” e questionou a ausência de medidas judiciais para barrar a exibição do longa-metragem.

Em publicação no Instagram, De Toni comparou o tratamento dado ao filme com ações do Supremo Tribunal Federal (STF) em outros casos, como o do documentário produzido pela Brasil Paralelo. Segundo a deputada, a produção cultural dirigida por Ruy Guerra, que apresenta um presidente brasileiro inspirado em Jair Bolsonaro, promove incitação ao ódio e deveria ter sido censurada.

– A liberdade de expressão só vale quando envolve o lado deles. Onde está o STF para acusar os envolvidos pela incitação ao ódio, violência e terrorismo? Se fosse um filme que envolvesse o atual presidente ou algum agente do Judiciário, já teria sido barrado – escreveu a parlamentar em sua publicação.