O Governo do Rio Grande do Norte irá pagar o 13° salário dos servidores públicos a partir do próximo dia 20 de dezembro até o dia 10 de janeiro de 2025. Mesmo com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, o Estado não conseguirá pagar todos os servidores neste mês. A informação foi confirmada pelo secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (11).

Segundo o secretário, os repasses serão concluídos até o dia 10 de janeiro de 2025. Cerca de 37.022 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.200 (valor bruto) terão o 13º salário depositado no dia 20 deste mês. Os CLTs empregados no Governo do RN também receberão em dezembro. Já para os servidores da educação e servidores que recebem acima de R$ 4.200, o 13º salário será depositado apenas em janeiro, de forma integral.

No total, serão R$ 645 milhões a serem destinados para o pagamento do 13°. Desse montante, o Governo Federal foi responsável por enviar R$ 270 milhões, enquanto os outros R$ 375 milhões serão aportados pelo governo estadual. Na folha salarial normal, a partir de dezembro, todos os servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas) vão receber os vencimentos no dia 30 de dezembro.

Segundo o titular da SEFAZ-RN, os recursos do Governo Federal que vão auxiliar no pagamento do benefício foram repassados por meio de receitas extraordinárias destinadas à saúde. O dinheiro foi remanejado para custear as despesas, incluindo a folha salarial. “Ainda em janeiro deste ano, a governadora levou essa dificuldade ao presidente Lula e à equipe econômica do governo federal, e hoje estamos dando essa boa notícia para o comércio e para o servidor também. Mas isso não dá para fazer todo ano, pois nem sempre o governo federal é aliado ao governo do Estado e tem essa boa vontade de mandar recursos extraordinários”, disse.

O futuro prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB), já iniciou as articulações para compor a equipe que assumirá a administração municipal a partir de 1º de janeiro de 2025. Nomes influentes no cenário político e administrativo local são cogitados para integrar o primeiro escalão do novo governo, como os vereadores reeleitos Felipe Alves (UB) e Nina Souza (UB), além de Adjuto Dias, filho do atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos), e Artur Dutra, advogado que coordenou a campanha de Álvaro. Todos eles participam da equipe de transição.

Embora a lista oficial do secretariado só deva ser divulgada na última semana de dezembro, entre as festas de fim de ano, Paulinho já confirmou ao jornal Diário do RN alguns nomes que estarão ao seu lado na futura gestão.

Sérgio Freire: convite em análise
Entre os nomes destacados está o do advogado Sérgio Freire, irmão do prefeito eleito. Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (2013-2015), Sérgio está oficialmente convidado para assumir a chefia do Gabinete Civil. Contudo, ele ainda não deu uma resposta definitiva, pois está confortável em sua atuação como assessor jurídico na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).

Fomado em direito pela UFRN, Sérgio Freire teve uma trajetória relevante na OAB, incluindo a proposição de um PL sobre a Política Estadual de Turismo à ALRN.

As Forças de Segurança do Rio Grande do Norte deflagraram na manhã desta quinta-feira (12) a segunda fase da Operação Retomada I, que visa coibir e reprimir a distribuição e venda ilegal de cigarros contrabandeados e falsificados. Os policiais estão cumprindo ao todo, 17 mandados judiciais de busca e apreensão na Região Metropolitana de Natal e na cidade de João Pessoa/PB.

Foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal/RN em residências e depósitos de propriedade de operadores e distribuidores do produto ilegal na Grande Natal e, mais três mandados de busca e apreensão em João Pessoa/PB, onde as organizações criminosas também atuam.

Com apoio da SEMSUR e da STTU foram realizadas ações contra cigarreiras clandestinas instaladas no bairro do Alecrim. Foram apreendidas caixas de cigarros, além de veículos, celulares, computadores, notebooks, documentos contábeis e agendas. Os cigarros serão destruídos após o regular procedimento fiscal e os demais bens apreendidos serão analisados para prosseguimento das investigações.

O crime de contrabando de cigarros pode alcançar pena de 5 anos de reclusão além de multa. O comércio ilegal do produto coloca em risco a saúde da população e atraí a prática de vários outros delitos contra a sociedade.

A operação das Forças de Segurança envolvem a Polícia Federal, Receita Federal, PRF, Deicor/Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal de Natal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na manhã desta quinta-feira (12) um novo procedimento cirúrgico em um hospital particular de São Paulo, a fim de evitar novos sangramentos na cabeça. De acordo com a equipe médica, a cirurgia começou por volta de 7h10. “O procedimento acabou de terminar. Começou às 7h10, 7h15. Foi um sucesso, conseguiu nebulizar aquela artéria. Na coletiva, vocês vão ter mais detalhes. O presidente está acordado, conversando”, disse Roberto Kalil Filho.

A necessidade de complementação da cirurgia foi divulgada pela equipe do presidente em boletim médico na tarde desta quarta-feira (11). “Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média)”, detalhou o texto. A intervenção é pouco invasiva, segundo os médicos de Lula. O procedimento é feito em uma sala de cateterismo.

Kalil havia afirmado que a nova operação estava prevista no cronograma inicial. Porém, a data para realização do procedimento só foi definida pela equipe médica na última quarta-feira. Segundo o médico, partiu de Lula a ordem para divulgar à imprensa essa segunda operação. Ainda nesse contexto, os profissionais não citaram a nova cirurgia até que a informação vazou para a imprensa.

Segundo o neurocirurgião Victor Hugo Espíndola, especialista em doenças cerebrovasculares, o procedimento ao qual Lula será submetido nesta quinta é feito por cateterismo. “Não tem incisão, corte, nada. É uma punção que a gente faz para poder chegar até a artéria meníngea média, que é a artéria que normalmente irriga a cápsula responsável pelo sangramento do hematoma que o presidente teve”, explicou. A equipe médica do presidente informou que a intervenção será feita a partir da artéria femoral, com uma punção na virilha.

R7

No Brasil, 89,4% das pessoas tinham acesso à internet em casa em 2022. A Unidade da Federação com o maior percentual da população conectada era o Distrito Federal (96,2%). Já a com o menor era o Acre (75,2%). Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e foram divulgados nesta 5ª feira (12.dez.2024).

Dentre os municípios com mais de 100 mil habitantes, Balneário Camboriú (SC) tinha o maior percentual de acesso domiciliar à internet (97,3%). Breves (PA) tinha o menor percentual (51,1%).  Em 179 municípios, o acesso à internet superava 95% da população, sendo que 98 destes eram no Sul. Já em 33 municípios, a conexão não chegava a 50%, sendo que 32 eram no Norte.

Os  3 Estados com o menor percentual de acesso à internet em 2022 eram da região Norte: Pará (79,4%), Amazonas (77,7%) e Acre (75,2%). Já os 3 Estados do Sul estavam no top 7 com maior conexão: Santa Catarina (94,8%), Paraná (92,5%) e Rio Grande do Sul (91,4%).

Poder 360

A sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (12) foi cancelada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Uma nova sessão será agendada para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e uma série de projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024.

Segundo matéria da Agência Senado, o adiamento da votação da LDO e dos demais itens foi necessário para garantir a discussão e votação do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que passou por um amplo debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11).

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 teve seu relatório preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão é votar o relatório final no colegiado na quinta-feira.

LDO

A LDO de 2025 prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas. O relatório preliminar apresentado por Confúcio Moura (MDB-RO) dá prioridade a algumas ações, como as relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos.

Outras prioridades a serem consideradas são as que tratam de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e as que se referem a projetos em execução. Essas sugestões vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, que precisa constar do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O que não estiver no Orçamento não pode ser executado.

O governo Lula (PT) precisará empenhar quase R$ 1 bilhão em emendas por dia, em média, para conseguir executar toda a verba carimbada pelos parlamentares para seus redutos eleitorais até o final de 2024.

A informação é da Folha de São Paulo. O ceticismo de que esse esforço seja viável é um dos fatores que alimenta a indisposição dos congressistas com as pautas de interesse do Executivo, incluindo o pacote de contenção de gastos apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Segundo dados do Painel do Orçamento, havia até segunda-feira (9) R$ 13,3 bilhões em emendas parlamentares ainda não empenhadas, quase 26% do total de R$ 51,9 bilhões destinados a essas verbas. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo faz a reserva dos recursos para futuro pagamento.

Considerando os 14 dias úteis até o fim do ano, seria necessário empenhar uma média de R$ 951 milhões por dia para exaurir os recursos à disposição dos congressistas.

Além de elevar os juros básicos em 1 ponto percentual, o Banco Central (BC) intervirá no câmbio pela primeira vez em quase um mês para segurar a alta do dólar. A autoridade monetária leiloará nesta quinta-feira (12) até US$ 4 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, quando o dinheiro é comprado de volta às reservas meses mais tarde.

Segundo comunicado emitido no início da noite pelo BC, a autoridade monetária fará dois leilões de até US$ 2 bilhões durante a manhã. As operações de recompra ocorrerão em 4 de fevereiro de 2025 para o dinheiro vendido no primeiro leilão e em 2 de abril de 2025 para o dinheiro vendido no segundo leilão.

A última vez em que o BC interveio no mercado de câmbio foi em 13 de novembro, quando também vendeu US$ 4 bilhões das reservas internacionais. Na ocasião, o leilão também ocorreu na modalidade de leilões de linha, como se chamam as vendas com compromisso de recompra.

O último leilão à vista, em que o BC se desfez de parte das reservas internacionais sem recomprar os recursos, ocorreu em 30 de agosto. Na ocasião, a autoridade monetária vendeu US$ 1,5 bilhão.

Apesar da instabilidade dos últimos dias, a moeda norte-americana fechou com queda expressiva nesta quarta-feira (12).