Durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (10), foi aprovado, em caráter de urgência, o Projeto de Lei n° 472/2024, de autoria do vereador Eriko Jácome, que visa reforçar a segurança no município. O projeto estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras e cria regras de segurança para a condução de cães de grande porte e raças consideradas perigosas. A proposta surge como resposta à crescente preocupação com ataques de cães, como o trágico caso ocorrido recentemente em uma praça movimentada no bairro de Candelária, onde um Cane Corso atacou e matou uma cadela da raça Spitz Alemão.

Com o objetivo de evitar novos incidentes, a lei exige que cães de grande porte ou raças potencialmente perigosas sejam conduzidos com focinheiras e coleiras adequadas em espaços públicos. O projeto visa proteger a integridade física das pessoas, especialmente crianças, idosos e outros animais, além de promover a responsabilidade dos tutores, que deverão garantir o controle e a higiene de seus animais em áreas públicas.

Nessa quinta-feira (12), a pesquisa Genial/Quaest apontou que 52% dos brasileiros acham que Lula não deveria se candidatar à reeleição em 2026. O levantamento foi feito entre 4 e 9 de dezembro, antes de o petista ter tido que passar por uma cirurgia de emergência, na última terça-feira (10).

Ainda na pesquisa, 45% acham que o petista deveria se candidatar e 3% não responderam ou não souberam responder.

A quantidade de pessoas que achavam que Lula não deveria se candidatar era maior em outubro: 58%.

Foram ouvidas 8.598 pessoas. O nível de confiabilidade da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 1 ponto percentual.

O Antagonista

O início da noite desta quinta-feira (12) foi de mais uma obra entregue à população natalense. O prefeito Álvaro Dias realizou a entrega do Novo Largo do Atheneu no bairro de Petrópolis, zona Leste da cidade. Com um espaço totalmente requalificado, o local vai proporcionar não apenas o fomento da cultura e do lazer, mas principalmente acabar com os alagamentos que eram ocasionados pelas chuvas e causavam transtornos aos moradores e comerciantes do local.

Com um investimento total de R$ 9,7 milhões, o novo espaço no Largo do Atheneu conta com nova pavimentação, com blocos intertravados, e também com sinalização horizontal e com a instalação de sistema de drenagem, com três bombas para que as águas da chuvas sejam escoadas. Além disso, o paisagismo conta com o projeto Planta Natal, que ficou responsável pela arborização, além do espaço contar com uma iluminação 100% em LED, bancos em concretos e bicicletários garantindo conforto e segurança para as pessoas que irão frequentar o local.

O prefeito refeito Álvaro Dias destacou que a importância da requalificação do Largo do Atheneu trará uma melhoria para todos os moradores e trabalhadores da região. “A transformação que houve aqui no Largo do Atheneu, com o investimento de mais de R$ 9 milhões, possibilitará a erradicação de um grande problema que se tinha para moradores e comerciantes. Com essa requalificação, certamente o Novo Largo do Atheneu vai ser um dos preferidos para a realização de eventos, entre os quais o nosso Carnaval”, enfatizou Álvaro.

O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) anunciou que irá recorrer da decisão da 69ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, que desaprovou as contas da campanha dele e de sua vice-prefeita, Joanna Guerra (Republicanos), nas eleições municipais. A decisão apontou irregularidades graves na aplicação dos recursos vindos dos fundos Eleitoral e Partidário e determinou a devolução de mais de R$ 1 milhão ao Tesouro Nacional.

Segundo o advogado Cristiano Barros, responsável pela assessoria jurídica da chapa de Paulinho Freire e Joanna, será impetrado recurso contra a decisão, proferida pelo juiz José Armando Junior nesta quarta-feira 11. “Vai ser manejado o recurso cabível”, afirmou. Ele explicou ainda que não há um prazo definido para que a Corte analise o recurso e dê uma resposta à defesa.

A análise das contas nº 0600365-88.2024.6.20.0069 envolveu a prestação de recursos recebidos e gastos durante a campanha e revelou várias irregularidades, a maioria relacionada ao uso de recursos públicos dos Fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O magistrado seguiu o parecer técnico e manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que recomendou a desaprovação das contas e a devolução dos recursos.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que um dos primeiros atos no novo mandato será perdoar réus envolvidos na invasão ao Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. A promessa do republicano ocorreu durante entrevista à revista Time, publicada nesta quinta-feira (12/12).

Depois de vencer Kamala Harris nas eleições deste ano, Trump recebeu o título de Personalidade do Ano pela revista Time, que reconhece figuras que influenciaram o mundo de alguma forma, para o bem ou mal, nos últimos 12 meses.

Questionado sobre a situação de apoiadores acusados de crimes federais por causa do episódio, o futuro presidente norte-americano revelou que decidiu o que vai fazer com todos eles. Trump prometeu conceder perdão presidencial aos envolvidos, mas deve analisar cada caso de forma individual “na primeira hora” da administração.

“Bem, vamos analisar cada caso individual e vamos fazer isso muito rapidamente. Vai começar na primeira hora que eu chegar ao cargo. E a grande maioria deles não deveria estar na prisão. A grande maioria não deveria estar na prisão, e eles sofreram gravemente”, declarou.

Um projeto de lei (PL) que estabelece multa para motoristas que fizerem gestos obscenos ou ofensivos ao volante foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12). A infração será considerada leve, com multa de R$ 88,38, além de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de reprimir comportamentos desrespeitosos no trânsito. Na comissão da Casa, a matéria teve a relatoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG).

“O estresse da vida cotidiana, aliado à falta de cordialidade de alguns condutores, faz com que pequenos incidentes nas pistas se transformem em conflitos desproporcionais, muitos culminando em tragédias. As brigas de trânsito são, sem dúvida, uma das externalidades mais indesejáveis que observamos”, argumenta Carlos Bezerra.

Agora, o texto segue para a análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, a matéria vai ao Senado Federal, sem necessidade de ser apreciada no plenário da Câmara.

A Justiça Eleitoral está concluindo os julgamentos das contas de campanhas dos candidatos que concorreram às eleições de 2024. No Rio Grande do Norte, duas decisões chamaram atenção: as contas dos prefeitos eleitos Paulinho Freire, de Natal, e Allyson Bezerra, de Mossoró, foram desaprovadas, gerando repercussão e questionamentos sobre as possíveis consequências dessas decisões no processo eleitoral.

A desaprovação das contas pode trazer implicações importantes. “Quando as contas de campanha são desaprovadas, isso pode indicar a existência de irregularidades graves na aplicação dos recursos ou na transparência das movimentações financeiras. Embora a desaprovação, por si só, não impeça automaticamente a diplomação do candidato, ela pode embasar ações judiciais futuras, como investigações por abuso de poder econômico ou político”.

A Justiça Eleitoral adota uma das seguintes decisões ao analisar as contas de campanha:

• Aprovação: quando as contas estão regulares;
• Aprovação com ressalvas: quando há falhas, mas que não comprometem a regularidade geral;
• Desaprovação: quando são identificadas irregularidades graves;
• Não prestação de contas: quando o candidato não apresenta os documentos exigidos.

No caso de desaprovação, é comum que os tribunais recomendem ajustes ou aplicam multas. Contudo, dependendo da gravidade das irregularidades, a decisão pode abrir margem para pedidos de cassação de mandato ou inelegibilidade em casos extremos.

As decisões envolvendo os prefeitos eleitos em Natal e Mossoró reforçam a importância da transparência e do cumprimento rigoroso das normas financeiras durante a campanha. A análise e o julgamento dessas contas não apenas validam a lisura do processo eleitoral, mas também garantem a confiança do eleitorado nas instituições públicas.

Com a proximidade da posse do novo prefeito de Natal, Paulinho Freire, aumentam as especulações sobre os nomes que irão compor seu secretariado.

Algumas figuras já são cotadas como escolhas prováveis, seja pela permanência em seus cargos atuais ou pela indicação para novas funções. Confira os nomes mais comentados:

1. Sérgio Freire – Irmão do prefeito eleito é apontado como nome certo para ocupar a Casa Civil, um dos postos mais estratégicos da administração.

2. Thiago Mesquita – Deve permanecer à frente da SEMURB, onde vem conduzindo uma gestão elogiada.

3. Thiago Marreiros – Também deverá seguir na NatalPrev, mantendo a continuidade de sua atuação na pasta.

4. Ohana Fernandes – Cotada para permanecer no Turismo ou, caso contrário, abrir espaço para uma indicação do partido Solidariedade, aliado político de Freire.

5. Nina Souza – Futura primeira-dama, vai assumir a SEMTAS, dada sua trajetória política e experiência na gestão pública.

6. Andrea Dias – Irmã do atual prefeito Álvaro Dias, deve sair da SEMTAS e ser indicada para a pasta da Mulher, para cuidar da pauta da igualdade de gênero.

7. Aldo Fernandes – Surge como forte candidato a comandar a Educação por indicação de Álvaro Dias.

8. Adson Soares – É especulado para permanecer secretário da SEMSUR, também por indicação de Álvaro Dias.

9. Arthur Dutra – Seu nome é discutido tanto para a Comunicação quanto para outra pasta ainda indefinida, dada sua versatilidade e o papel de coordenador da campanha de Paulinho Freire.

10. Felipe Alves – Embora ainda não tenha uma pasta definida, vai integrar a equipe do novo governo. Poderá ir para uma Secretaria ou o PROCON.

11. Joanna Guerra – A vice-prefeita eleita deverá retornar para a Secretaria de Planejamento de Natal ou permanecer à frente da pasta de PPP.

A confirmação dos nomes deve ocorrer nas próximas semanas.

Heitor Gregório