O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

A pena foi definida no julgamento virtual da ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A votação será encerrada às 23h59.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestaram pela condenação a nove anos de prisão os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin e Edson Fachin aplicaram pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. André Mendonça entendeu que Roberto Jefferson não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Corte.

O Senado Federal aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que estabelece as regras para o funcionamento da reforma tributária. Uma das principais polêmicas da proposta é a previsão de uma alíquota máxima para o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 28,6%. O imposto irá substiruir outros quatro que já existem: (PIS), (Cofins), (ICMS) e (ISS).

A elevação ocorre devido à decisão dos próprios senadores de manter a alíquota máxima de 26,5% para o novo imposto único, que substituirá o modelo tributário atual. Atualmente, estima-se que a carga tributária média paga pelos brasileiros seja de 20%.

Como votaram os senadores do RN

Na votação, a bancada do Rio Grande do Norte apresentou posicionamentos distintos:

• Rogério Marinho (PL): votou contra o texto-base.
• Styvenson Valentim (Podemos): também foi contra.
• Zenaide Maia (PSD): votou a favor.

A aprovação do texto-base representa um passo importante para a implementação da reforma tributária, mas preocupa economistas e representantes do setor produtivo quanto ao impacto da possível alíquota recorde na competitividade do país e no poder de compra da população.

A discussão sobre as regras complementares e a definição das alíquotas finais ainda deverão passar por novas etapas de debate no Congresso Nacional.

Tribuna do Norte

A castração química de pedófilos foi aprovada em votação na Câmara dos Deputados em sessão realizada na quinta-feira (12). Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Veja como votaram os deputados da bancada do Rio Grande do Norte:

Benes Leocádio (União Brasil)- sim
Fernando Mineiro (PT) – não
General Girão (PL) – sim
João Maia (PL) – ausência
Natália Bonavides (PT) – ausência
Paulinho Freire (União Brasil) – ausência
Robinson Faria (PL) – sim
Sargento Gonçalves (PL) – sim

Tribuna do Norte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou um vídeo na tarde desta sexta-feira em que aparece caminhando no corredor do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, ao lado de um dos médicos e da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja. As imagens mostram um curativo na cabeça do presidente.

“Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte”, escreveu o presidente na mensagem junto ao vídeo. Na gravação, ele aparece andando pelos corredores do hospital ao lado do neurocirurgião Marcos Stavale. Esta é a primeira aparição oficial do presidente desde a cirurgia feita na madrugada de terça-feira.

Lula ainda afirmou que está se alimentando bem e conversando bastante. “Em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando”, publicou.

O presidente saiu da UTI na manhã desta sexta-feira, após três dias internado. A previsão da equipe médica é que ele deixe o hospital e retorne a Brasília no início da próxima semana.

Ainda que esteja sob cuidados especiais e com recomendação médica de “repouso relativo”, nos últimos dias Lula recebeu a visita de filhos, despachou a sanção de atos e conversou com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por vídeo chamada.

Em uma noite marcada por celebração e reconhecimento, o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) entregou a Placa de Parlamentar do Ano ao deputado Francisco do PT. O título foi concedido por meio de votação realizada entre os jornalistas que acompanham as atividades da Casa Legislativa, destacando o trabalho realizado pelo parlamentar ao longo de 2024.

“É uma honra presidir a Assembleia Legislativa ao lado de homens e mulheres tão comprometidos com o que precisamos fazer pelo povo do Rio Grande do Norte. E você, deputado Francisco, representa tudo isso com altivez, inteligência, responsabilidade, critério e muito trabalho. O título de Parlamentar do Ano é mais que merecido!”, afirmou o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, durante seu discurso.

A entrega da placa foi conduzida pelo repórter fotográfico Eduardo Maia e pela jornalista Anna Alyne Cunha. Após receber a homenagem das mãos do presidente Ezequiel e dos demais parlamentares, o deputado Francisco do PT agradeceu aos presentes e dedicou a honraria à população potiguar, à sua família e aos colegas deputados.

“Dedico essa homenagem ao povo do meu Estado, à minha família e aos 23 deputados que compartilham comigo a árdua missão de trabalhar pelo povo potiguar. Obrigado a todos!”, declarou Francisco.

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) criticou a postura do Governo do Estado em vincular aumentos salariais de servidores públicos ao aumento de impostos estaduais, nesta quinta-feira 12. Ele classificou a medida como “inadequada e injusta”, e afirmou que a prática incentiva a pressão sobre os deputados para aprovar impostos que oneram a população potiguar.

“Não é correto vincular o aumento dos servidores ao aumento de impostos. Colocar os servidores públicos para pressionar os deputados é, no mínimo, uma covardia. O governo tem orientado os servidores a forçarem os parlamentares a aprovarem essa medida, mas isso é injusto”, afirmou.

Ele lembrou que, em gestões anteriores, os servidores conquistaram avanços sem que houvesse condicionamento a novos tributos. “Wilma de Faria foi a melhor governadora para os servidores, deu aumento em reajustes salariais, aprovou planos de cargos e salários, e nunca condicionou uma proposta de recomposição salarial ao aumento de impostos. Essa é a primeira vez que acontece aqui, e isso é uma novidade negativa”.

Adjuto também questionou a eficácia dessa estratégia no estímulo à economia. “Isso vai incrementar a economia? Vai aumentar a atividade econômica? Não, só vai prejudicar. A situação vai ficar cada vez pior”, salientou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu alta da UTI nesta sexta-feira (13) após uma cirurgia intracraniana e uma complementação cirúrgica realizadas nesta semana, na unidade de São Paulo do hospital Sírio-Libanês.

Lula segue internado, mas agora sob cuidados semi-intensivos. O que muda é que o monitoramento passa a ser em intervalos, e não de forma contínua, no mesmo quarto.

Segundo boletim médico divulgado às 11h40 desta sexta, o presidente “segue lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores”..

A alta hospitalar está prevista para o início da próxima semana. O médico cardiologista Roberto Kalil disse que Lula deve ter alta entre segunda (16) e terça-feira (17), quando poderá viajar de volta a Brasília.

Dreno foi retirado

A marca americana de artigos para bebidas Stanley retirou do mercado, nesta quinta-feira (12), cerca de 2,6 milhões de garrafas térmicas, depois que dezenas de usuários se queimaram com líquidos quentes.

A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo dos Estados Unidos ordenou a retirada dos modelos Switchback e Trigger Action da Stanley justificando falhas nas roscas das tampas, que podem causar “risco de queimaduras”.

O órgão informou que a Stanley recebeu 91 reclamações em todo o mundo por esse motivo. Além disso, foram registrados 38 feridos por queimaduras.

Os produtos retirados do mercado custavam entre US$ 20 e US$ 50 (entre R$ 120 e R$ 300).

A Stanley disse em um comunicado à imprensa americana que está “comprometida com a melhoria constante e focada em criar produtos de qualidade feitos para durar a vida inteira”.