A votação do projeto de lei do Governo do Estado que propõe a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025 ocorrerá nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Diferentemente do ano passado, quando a maioria dos deputados já sinalizava rejeitar a proposta, desta vez parte decisiva do plenário evita antecipar o voto.

Nessa segunda-feira (16), a Tribuna do Norte atualizou uma enquete realizada há uma semana e constatou que 10 dos 24 deputados confirmaram voto contrário. Esses parlamentares pertencem à oposição ao governo Fátima Bezerra (PT) e são: Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo, Gustavo Carvalho, Kerginaldo Jácome, José Dias, Tomba Farias, Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas, Luiz Eduardo (Solidariedade) e Taveira Júnior (União Brasil).

“Não se justifica que tenhamos esse aumento, ele é absolutamente prejudicial ao RN. Quando contrariamos o interesse do governo em aumentar impostos, aí vem a acusação de que somos contra o servidor”, afirmou o deputado José Dias. Já da base aliada, anteciparam voto favorável os deputados Francisco do PT (líder do governo), Divaneide Basílio, Isolda Dantas (PT), Vivaldo Costa (PV), Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Ubaldo Fernandes (PSDB). “Vou votar como votei no ano passado e serei a favor”, declarou Ubaldo Fernandes.

Ele justificou que o Estado ainda enfrenta as mesmas dificuldades financeiras de 2023, com uma arrecadação que não acompanhou o aumento da folha de pagamento dos servidores. “Inclusive, todas as categorias do Estado hoje estão com mensagens aprovadas pelo Poder Legislativo para a reposição salarial, que só pode acontecer se houver o aumento do ICMS”, destacou.

Um jovem pernambucano morreu na guerra da Ucrânia. Segundo o site Opera Mundi, Carlos Henrique Morais, 25 anos, se voluntariou e servia desde outubro de 2023 no 3º Batalhão da Legião de Estrangeiros. O site não diz a data exata da morte do homem, mas há relatos sobre a morte dele desde o fim de novembro.

Natural de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, ‘Dinoloko’, como era conhecido, teria se ferido e morrido após desobedecer ordens de comando, segundo relato de amigos ouvidos pelo Opera Mundi. Casado, Carlos Henrique deixa mulher e um filho de 3 anos.

“Soldados receberam ordem para não abandonar as posições, as desobedeceram e foram alvejados por uma granada que foi lançada por um drone”, explicou um dos amigos ao site.

Pernambucano já tinha sido baleado com fuzil

Carlos Henrique Morais, ainda de acordo com o Opera Mundi, serviu no Exército Brasileiro em 2018 e 2019 e depois passou a ser motorista de aplicativo. Em outubro de 2023, desistiu de esperar por um concurso da Polícia Militar e se alistou para lutar em um exército de voluntários na Ucrânia.

Em setembro passado, ele deu entrevista ao mesmo site, quando se recuperava de um ferimento grave causado por tiros de fuzil, em um episódio de “fogo amigo” – quando o soldado é atingido, sem intenção, por aliados.

“Quando eu estava em Kherson, alguns ucranianos falavam que eu deveria voltar para o meu país, que essa guerra não era minha”, afirmou, na época, ao Opera Mundi.

PE Notícias

Impulsionado pelo volume de vendas registrado no Dia das Crianças, o desempenho do comércio apresentou alta de 13,4% em outubro, em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi a maior taxa de crescimento mensal este ano e a maior para o mês de outubro desde 2012. De acordo com análise da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), o crescimento observado na última edição da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE também está diretamente ligado ao aumento dos níveis de emprego e renda dos potiguares.

“Esse momento de crescimento e recuperação da economia do estado está ancorado em uma série de fatores, mas principalmente numa maior capacidade de geração de emprego e renda – algo que só foi possível com o retorno da alíquota do ICMS para 18%. No ano passado, quando os negócios locais operavam com um imposto de 20%, nem as vendas do Dia das Crianças conseguiram impedir uma retração de 2% sobre outubro de 2022”, ressaltou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Baseado na tendência observada no passado, a expectativa da Federação é que o varejo potiguar encerre 2024 com alta nas vendas superior a 5%. Embora tais indicadores reflitam um cenário positivo para 2024, a aceleração do aumento da taxa básica de juros e do desequilíbrio fiscal local e nacional lançam dúvidas sobre a capacidade de o setor terciário sustentar o atual ritmo de atividade econômica no próximo ano.

Alta nos salários do setor de serviços também reflete bom momento da economia

A queda do desemprego também está aquecendo os serviços – que, em outubro, superou as expectativas e cresceu 13,2%, na comparação com o mesmo mês de 2023. Foi o melhor desempenho para o mês de outubro no RN em toda série histórica, iniciada em 2012 e mais que o dobro da variação nacional, que registrou crescimento de 6,3%. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o resultado positivo ajudou os negócios do setor a registrarem as maiores altas dos salários de contratação, que cresceram até 17,3%.

No ano em que a Operação Lava Jato completou 10 anos, duas empresas que protagonizaram alguns dos maiores episódios de corrupção do Brasil voltaram a participar de licitações da Petrobras. As personagens em questão, as construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht – atual Novonor, que estavam proibidas de integrar os processos licitatórios da companhia, conseguiram voltar ao páreo depois que a petroleira as reabilitou no final do primeiro semestre do ano passado.

Com a liberação para participar dos certames, as empresas venceram lotes de uma licitação para as obras de complementação da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). A Consag, empresa da Andrade Gutierrez que atua no mercado privado, venceu dois lotes, com valores da ordem de R$ 3,7 bilhões. Já a Tenenge, empresa da Novonor, ganhou três lotes, com uma cifra total acima de R$ 5 bilhões.

No entanto, a licitação do chamado segundo trem de refino da Abreu e Lima acabou se tornando alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), que em um relatório de fiscalização de obras públicas apontou “risco às licitações” nos acertos para retomada das obras. De acordo com o relatório, o risco decorreria da falta de competitividade e propostas significativamente maiores que o orçamento referencial.

Em meio a esse quadro, a petroleira encerrou a licitação sob a justificativa de que as propostas não convergiram com o orçamento. A empresa alegou, porém, que o processo foi conduzido de acordo com a Lei das Estatais, o regulamento de licitações e os padrões corporativos. No entanto, na última segunda-feira (9) a companhia relançou os editais, cujos resultados estão previstos para o primeiro semestre de 2025.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (16), em caráter liminar, que o Governo do Estado pague o 13º salário dos servidores da saúde até o dia 31 de dezembro de 2024. A decisão é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e foi proferida a pedido do Sindsaúde, o sindicato da categoria.

Cabe recurso da decisão. A 98 FM aguarda um posicionamento do Governo do Estado.

O calendário de pagamento do 13º salário foi anunciado pelo governo estadual na semana passada. Segundo o anúncio, o pagamento será feito no dia 20 de dezembro apenas para quem ganha até R$ 4,2 mil e para servidores de órgãos com arrecadação própria. O restante do funcionalismo só receberá o abono em 10 de janeiro de 2025.

Na decisão, o juiz escreveu que o governo “viola frontalmente” a lei ao fazer esse escalonamento. “Ademais, tal medida fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto”, enfatizou o magistrado.

O juiz ressalta, ainda, que a Constituição Estadual obriga, em seu artigo 28, que os vencimentos dos servidores devem ser pagos até o último dia útil de cada mês. Já o regime jurídico dos servidores é taxativo ao determinar que o pagamento do 13º salário deve ser feito no mês de dezembro.

Ainda segundo Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, a verba do 13º salário é de “natureza alimentar” e a ausência de pagamento pode acarretar “graves prejuízos” aos servidores.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), descartou, neste domingo (15), a possibilidade de se candidatar à Presidência em 2026. Diante dos rumores de que ele poderia ser um representante da direita na próxima disputa eleitoral, o gestor estadual frisou a prioridade de concluir seus projetos à frente do Governo do Estado.

“Eu sou muito fiel àqueles que me elegeram. Tive grande apreço da população de São Paulo que me acolheu, e temos projetos muito interessantes para entregar em 2028, em 2029, em 2030”, disse Tarcísio em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes.

“O que nós vamos fazer aqui? Vou buscar a reeleição e vou trabalhar para que o Estado de São Paulo possa entregar o máximo para esse candidato que representa o campo da centro-direita em 2026”, complementou o governador de SP.

Na entrevista, o republicano ainda ressaltou que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), continua sendo o principal nome da direita no Brasil, mesmo que esteja inelegível até o ano de 2030, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vale lembrar que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, já chegou a dizer que Tarcísio de Freitas seria o representante ideal da direita, caso Jair Bolsonaro não esteja apto a se candidatar.

Ainda assim, o governador de São Paulo descartou as chances de que esse cenário se concretize. “Temos grande liderança da direita, que é o Bolsonaro, e entendo que o candidato viável vai ser o próprio Bolsonaro ou aquele que ele ungir”, declarou Tarcísio.

Em novembro de 2024, 68,62 milhões de consumidores estavam inadimplentes, o que representa 41,51% da população adulta do Brasil. Esse número indica um crescimento de 1,48% em relação a novembro de 2023 e um aumento de 0,89% de outubro para novembro do mesmo ano. A informação veio do levantamento divulgado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) nesta segunda-feira (16).

José César da Costa, presidente da CNDL, aponta a continuidade do crescimento da inadimplência, tanto em comparação mensal quanto anual. “O cenário mostra uma dificuldade do brasileiro em pagar suas dívidas. A inflação dos alimentos tem um grande impacto na renda das pessoas e isso atrapalha ainda mais esta situação de endividamento. A expectativa é que com a entrada do décimo terceiro e da renda extra do final do ano os consumidores priorizem o pagamento das dívidas”, disse Costa.

A faixa etária de 30 a 39 anos apresenta a maior incidência de inadimplência, com 23,60% do total de devedores, o que equivale a 16,93 milhões de pessoas. 49,82% dos brasileiros nesta faixa etária estão negativados. A distribuição por gênero mostra uma leve predominância feminina, com 51,16% das dívidas atribuídas a mulheres, contra 48,84% a homens.

Em novembro de 2024, cada consumidor negativado devia, em média, R$ 4.510,82, com dívidas acumuladas junto a aproximadamente 2,11 empresas credoras. Cerca de 65,26% das dívidas estão concentradas no setor bancário, seguido pelo comércio, com 10,46%, e pelos setores de água e luz, com 10,01%.

Roque Pellizzaro Júnior, presidente do SPC Brasil, destaca a oportunidade para os consumidores negociarem suas dívidas através do Feirão SPC Brasil. “O Feirão SPC Brasil foi prorrogado e é uma ótima oportunidade para os consumidores negociarem suas contas atrasadas. Estão sendo oferecidos descontos de até 90% nas dívidas. As negociações são feitas online e podem também ser divididas. O consumidor pode sair da inadimplência e entrar em 2025 com o nome limpo”, destacou Pellizzaro Júnior.

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, recuou 0,5% em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. A queda veio depois de uma alta de 0,6% em setembro. O dado é do Monitor do PIB, calculado e divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com a pesquisa, apesar da queda de setembro para outubro deste ano, a economia brasileira cresceu 5,4% em relação a outubro do ano passado. Além disso, a alta acumulada em 12 meses é 3,4%.

Na passagem de setembro para outubro, houve queda de 1,9% na agropecuária e crescimento de 0,2% na indústria. Os serviços mantiveram-se estáveis.

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias manteve-se estável, enquanto a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, caiu 3,7%. Por outro lado, tiveram altas o consumo do governo (1,6%) e as exportações (0,5%). As importações recuaram 1,8%.

“A princípio isso [a queda entre setembro e outubro] não deve gerar uma preocupação tão grande, porque a economia está muito aquecida, então [essa queda] é só uma compensação em relação a setembro. É óbvio que, persistindo e o mês de novembro também vier ruim, seria um alerta um pouco maior. Mas, a princípio, a economia segue aquecida apesar dessa retração”, afirmou a economista da FGV Juliana Trece.