O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela cassação do prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) e do vice-prefeito diplomado Marcos Medeiros (PSD).

O MPE baseia-se em uma ação movida pela chapa derrotada no pleito de outubro, encabeçada por Lawrence Amorim (PSDB), que tenta, na Justiça, através de um amontoado de ações, cassar e tornar Allyson inelegível.

Na ação, o promotor de justiça Armando Lúcio Ribeiro pede a condenação de Allyson e Marcos por “prática de conduta vedada e abuso de poder político”.

O documento se baseia em gastos do Município com publicidade durante o ano eleitoral de 2024, quando teria “infringido a legislação eleitoral ao empenhar despesas com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral num montante que supera seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos últimos três [anos] aos que precedem o pleito”.

Também alega que o prefeito reeleito “fez uso de publicidade produzida pelas empresas contratadas através de licitação, associando seu nome a eventos, obras e serviços públicos, tendo se apropriado de materiais produzidos pelas empresas contratadas pelo município para usar em sua campanha pessoal”.

Cabe agora à Justiça decidir se aceita ou não a denúncia.

Allyson Bezerra foi reeleito prefeito de Mossoró em 2024, com 113.121 votos (78,02% dos votos válidos). Uma maioria de 97 mil votos sobre Lawrence. Este computou apenas 16.115 votos (11,11%).

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias (PL), disse que a aprovação do ICMS nesta terça-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa, é um “presente de Natal amargo” que a governadora Fátima Bezerra (PT) deu para a população do Rio Grande do Norte.

O projeto de Lei do governo Fátima Bezerra aprovado viabilizou o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. Para Tomba Farias, a majoração do imposto que incide sobre mercadorias e serviços irá representar um impacto negativo no orçamento doméstico dos potiguares.

“O novo percentual do ICMS vai prejudicar ainda mais os cidadãos que já enfrentam uma queda no poder de compra, devido ao aumento constante dos preços”, disse o parlamentar.

O deputado municipalista lamentou o fato de a governadora Fátima Bezerra “presentear” o povo do Rio Grande do Norte com aumento de imposto.

“Se o problema é gerar receita, porque o governo não privativa a CAERN ou federaliza a UERN? Por que não agiliza a liberação de licenças ambientais que representam bilhões de reais para o erário público? Há outras formas de se fazer caixa, mas o governo que está aí não tem competência para isso”, disse.

O vice-presidente da ALRN enfatizou que o governo do PT “jogou baixo” para desgastar a imagem de parlamentares oposicionistas, ao condicionar o reajuste salarial dos servidores ao aumento do ICMS.

Nesta terça-feira (17), o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, foi homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo, a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade aconteceu em Natal e contou com a presença de autoridades, parlamentares e personalidades do estado. A indicação foi feita pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por Dr. Tadeu ao município de Caicó e à região do Seridó.

A honraria celebra o compromisso, a dedicação e a liderança daqueles que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do estado. Em seu discurso, Dr. Tadeu agradeceu pelo reconhecimento e destacou a importância dessa conquista:

“Receber esta medalha é uma honra imensurável. Dedico este reconhecimento ao povo de Caicó, que é minha maior inspiração e razão do meu trabalho diário. Agradeço ao deputado Nelter Queiroz pela indicação e à Assembleia Legislativa por esta homenagem tão significativa.”

O evento reforça o papel de Dr. Tadeu como uma liderança comprometida com o bem-estar da população e o fortalecimento do Seridó.

Mais do que uma homenagem, a medalha simboliza o reconhecimento ao trabalho que transforma vidas e fortalece o futuro de Caicó e do Rio Grande do Norte.

A Polícia Civil investiga a queda de uma árvore de Natal flutuante, de 56 metros de altura, que matou o trabalhador Vinícius dos Santos Abreu, de 21 anos, e deixou outros dois feridos em Maricá, na Região Metropolitana do Rio, na tarde desta segunda-feira (16).

Um vídeo mostra que a estrutura, montada na Lagoa de Araçatiba, desabou com a chegada de uma tempestade (veja o vídeo acima).

O caso está registrado na 82ª Delegacia de Polícia. Ao g1, a Polícia Civil disse que a perícia foi acionada e será realizada nesta terça-feira (17). Informou também que testemunhas estão sendo ouvidas para apurar os fatos.

As três pessoas atingidas foram surpreendidas quando desciam da estrutura depois de um alerta da Defesa Civil sobre a mudança no tempo. Outros trabalhadores, como mostra a imagem, aparecem na base da árvore e nadam para se salvar.

O homem que morreu chegou a ser levado para o Hospital Conde Modesto Leal, mas já estava sem vida quando deu entrada na unidade. Os feridos foram levados para o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara e um deles, segundo a Prefeitura, já recebeu alta.

As vítimas, segundo a Prefeitura, foram socorridas, de forma imediata, por equipes do Samu, Defesa Civil, Guarda Municipal, Secretaria de Trânsito e Corpo de Bombeiros.

Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra.

A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicam a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.

O placar da votação sobre o ICMS foi o seguinte:

A favor: Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Neilton Diógenes (PP), Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Doutor Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (UB), Kleber Rodrigues (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB).

Contra: José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) , Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD), Doutor Kerginaldo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (UB).

Ausentes: Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSDB).

A economia da Argentina cresceu 3,9% no terceiro trimestre ante o segundo, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) publicados nesta segunda-feira (16).

Foi o primeiro resultado positivo do Produto Interno Bruto (PIB) ante o período imediatamente anterior após três quedas seguidas.

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, a economia argentina diminuiu 2,1%, ante previsão de analistas de uma contração de 2,6%.

Do lado da demanda, todos os componentes registraram um incremento ante o segundo trimestre. As exportações cresceram 3 2%, o consumo privado aumentou 4,6%, o consumo público, 0,7% e a formação brutal de capital fixo cresceu 12%.

Na comparação interanual, houve queda de 3,2% do consumo privado e de 4% do público. O investimento em capital fixo recuou 16,8%, enquanto as exportações aumentaram 20,1%.

CNN

O dólar opera em alta nesta terça-feira (17), sendo cotado a R$ 6,19. Na máxima do dia, a moeda norte-americana atingiu R$ 6,1935. A valorização ocorre devido ao aumento das preocupações do mercado financeiro com o pacote de cortes de gastos enviado pelo governo ao Congresso Nacional. A proposta prevê uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e um total de R$ 375 bilhões até 2030.

O governo busca reduzir os gastos para cumprir a meta de zerar o déficit público em 2024 e 2025, equilibrando despesas e receitas. No entanto, investidores mostram ceticismo quanto à capacidade das medidas de conter o crescimento da dívida pública no longo prazo.

Havia expectativa de cortes em gastos estruturais, como Previdência, benefícios atrelados ao salário mínimo e os pisos constitucionais de saúde e educação, que tendem a crescer rapidamente e podem anular os esforços do pacote em pouco tempo.

O texto deve ser analisado pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Analistas acompanham as possíveis mudanças feitas pelos parlamentares e o cronograma para implementação das medidas.

De acordo com o blog do Valdo Cruz, para evitar alterações significativas no pacote e garantir sua aprovação, o governo deve liberar mais R$ 800 milhões em emendas parlamentares, além dos R$ 7,6 bilhões já destinados até segunda-feira.

Nesta segunda-feira (16), o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu suas propostas para elevar tarifas para produtos estrangeiros, e disse que serão uma resposta a países que taxam as exportações americanas. Ao citar exemplos de nações que teriam tarifas elevadas, o republicano citou Brasil e Índia.

Ele deu declarações em uma coletiva de imprensa em Mar-a-largo, na Flórida. Essa foi sua primeira coletiva desde que foi eleito.

– Quem nos taxar, taxaremos de volta. Tarifas farão nosso país rico – afirmou.

Questionado sobre o impacto inflacionário da imposição de novas tarifas, Trump respondeu que, em seu primeiro mandato, elevou uma série de tarifas, e que o movimento não aumentou a inflação. O republicano defendeu ainda uma série de outras medidas de seu antigo governo, especialmente os cortes de impostos.

Sobre as relações com a China, Trump fez uma série de elogios ao líder Xi Jinping, ainda que não tenha confirmado a presença do chinês em sua posse. Segundo o americano, ambos contavam com uma boa relação quando estavam no poder, mas a pandemia alterou a situação. Por sua vez, ele disse que Xi é um amigo, e que “China e EUA podem resolver todos os problemas do mundo”.