Neste Janeiro Roxo, campanha nacional de mobilização, conscientização e enfrentamento da hanseníase, o Brasil já conta com uma nova lei em vigor, relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que representa uma reparação histórica, por meio de indenização, do Estado brasileiro tanto a pessoas com hanseníase internadas à força, quanto às suas famílias.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 e regulamentada por decreto do Poder Executivo federal no mês passado, a nova legislação institui pagamento de valor não inferior a um salário mínimo vigente a título de pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986.

A nova lei, relatada por Zenaide na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, também concede o benefício – que é mensal, vitalício e intransferível – aos filhos desses pacientes, ou seja, filhos que foram crianças separadas dos pais ao longo de décadas de políticas governamentais que segregaram os portadores da doença em todo o país e os afastaram de suas famílias.

Esta nova lei tanto indeniza pessoas com hanseníase colocadas em isolamento domiciliar ou em seringais, ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente, quanto garante pensão a seus filhos separados dos pais. Como relatora, celebro a implantação deste marco legal. Estamos fazendo uma reparação histórica porque o Estado brasileiro agora se retrata simbolicamente, apesar de dinheiro algum apagar a dor dessas famílias, às quais envio meu abraço cheio de afeto, como parlamentar, mãe e médica”, afirmou Zenaide.

A legislação altera a Lei 11.520/2007, que concedeu pensão vitalícia às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986. A mesma lei 11.520, anterior à sancionada por Lula no último dia 24, estabelecia que o benefício não poderia ser transferido aos filhos após a morte do paciente. Já a nova lei garante que a pensão seja repassada aos filhos, em valor não inferior a um salário mínimo e sem efeito retroativo. O projeto também altera para esse mesmo valor a pensão das pessoas que foram internadas. Até recentemente, elas recebiam R$ 750.

A Câmara e o Senado dos Estados Unidos certificaram e validaram, em sessão conjunta nesta segunda-feira (6), a vitória do presidente eleito Donald Trump nas eleições realizadas em novembro de 2024.

A cerimônia começou por volta das 15h (horário de Brasília) e foi realizada no Capitólio, edifício sede do Congresso americano, em Washington D.C., capital dos Estados Unidos. Ela durou cerca de 30 minutos.

JD Vance, companheiro de chapa de Trump e vice-presidente eleito, também estava presente. Ele é senador do estado de Ohio.

Certificação foi comandada por Kamala Harris

Comandada pela atual vice-presidente Kamala Harris, candidata democrata derrotada pelo republicano no pleito, a certificação é a última etapa do processo eleitoral antes da posse de Trump, marcada para o dia 20 de janeiro, também em Washington D.C..

Nessa cerimônia, dois senadores e dois integrantes da Câmara foram selecionados como “escrutinadores”. Eles se sentaram na frente do Salão da Câmara e contabilizaram os votos dos delegados – figura do sistema eleitoral dos EUA.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para realizar buscas por uma vítima que foi arrastada pelas correntezas das águas entre Barra do Rio e Genipabu nesta segunda-feira 6, no litoral norte do estado.

Após uma atuação conjunta entre o CBMRN e o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), a vítima do sexo feminino foi localizada na área de Graçandu. Apesar dos esforços das equipes e do atendimento pré-hospitalar prestado, a vítima não resistiu.

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Outros dois banhistas foram resgatados com vida através do auxílio de praticantes de kitesurf que estavam na região.

As demais autoridades e instituições responsáveis seguem no local, realizando os procedimentos necessários.

Agora RN

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou nesta segunda-feira (6) sua renúncia ao cargo Executivo e à liderança do Partido Liberal. Trudeau afirmou ainda que ficará no poder até que seu partido encontre um substituto para ele.

Em pronunciamento no início da tarde desta segunda, Trudeau também adiou a volta do Parlamento canadense em 2025, para 24 de março.

O Canadá tem 38,7 milhões de habitantes, inferior ao estado de São Paulo, distribuídos em mais de 9,9 milhões de metros quadrados —o segundo maior território do mundo, atrás apenas da Rússia.

O sistema de governo canadense é parlamentarista. O Partido Liberal, de Trudeau, não obteve maioria nas eleições de 2021 e precisa compor com outros partidos para governar.

“Os canadenses merecem um candidato ‘real’ nas próximas eleições. Ficou óbvio para mim que, pelas batalhas internas no partido, eu não serei a melhor opção nesta eleição”, afirmou Trudeau.

Trudeau sai de cena para tentar “salvar” as chances de vitória de seu partido, os liberais, nas próximas eleições legislativas, marcadas para 20 de outubro. Há mais de um ano pesquisas de intenção de voto mostram os conservadores à frente na corrida eleitoral. A permanência do premiê no cargo até a escolha de um substituto também é encarada como importante para reverter esse cenário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai aguardar a eleição da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para iniciar a discussão da reforma da renda no Congresso Nacional. A declaração foi realizada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O encontro com o presidente foi realizado para tratar da agenda econômica de 2025 e da votação do Orçamento deste ano. Segundo Haddad, a votação da Lei Orçamentária Anual é a prioridade do governo neste início de ano.

No final de 2024, Haddad havia informado que pasta econômica identificou uma “inconsistência” no projeto da reforma da renda que vem sendo elaborado pelo governo. Ao ser questionado se a inconsistência foi solucionada, Haddad respondeu: “Vou saber hoje”.

“A Receita Federal ainda não rodou o novo modelo porque nós estávamos terminando o ano com muitas coisas. Mas isso já deve ficar pronto nos próximos dias”, disse a jornalistas nesta segunda (6).

Orçamento

O Congresso Nacional não aprovou o Orçamento de 2025 em dezembro do ano passado. Apesar disso, a União poderá pagar normalmente as despesas obrigatórias ou essenciais, como salários, aposentadorias e estoques dos serviços de saúde. Em geral, outras despesas poderão ficar limitadas a 1/12 do valor previsto por mês.

Os suecos são os primeiros no mundo a estarem livres do fumo, segundo a Smoke Free Sweden. Levantamento da entidade, a partir de dados oficiais da pesquisa nacional de saúde pública, mostra que a incidência de tabagismo para pessoas nascidas na Suécia atingiu a marca de 4,5% –índice abaixo do limite de 5% da OMS (Organização Mundial da Saúde) para uma nação ser classificada como livre de fumo, considerando adultos fumantes.

O resultado é atribuído a uma política implementada no país que incentiva os cidadãos a trocarem os cigarros comuns por produtos alternativos de nicotina como cigarros eletrônicos, snus –produto que contém nicotina, sem fumaça, feito de tabaco– e bolsas orais de nicotina. A pesquisa analisou as taxas de tabagismo entre 2022 e 2024.

Segundo Alessandra Bastos, farmacêutica, ex-diretora da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e consultora científica da BAT Brasil, o sucesso da Suécia é diretamente relacionado à política de saúde pública naquele país.

“O sucesso da Suécia tem a ver com a decisão do governo de considerar a necessidade de ajudar os fumantes e regulamentar os produtos alternativos de redução de danos, como os cigarros eletrônicos, que oferecem 95% menos riscos à saúde quando comparados ao cigarro convencional”, explicou.

Os estudos de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgados pelas principais empresas de pesquisa do país, indicam que a popularidade do chefe do Executivo caiu desde a posse. O conjunto dos dados apontam que, apesar de falar em “união e reconstrução”, o presidente não conseguiu romper a polarização e avançar sobre o eleitorado que não votou nele em 2022 (ele foi eleito com 50,90% dos votos). Pior ainda para o petista é que os números mostram que ele perdeu uma parcela do grupo que o elegeu. alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD.

O conjunto dos dados apontam que, apesar de falar em “união e reconstrução”, o presidente não conseguiu romper a polarização e avançar sobre o eleitorado que não votou nele em 2022 (ele foi eleito com 50,90% dos votos). Pior ainda para o petista é que os números mostram que ele perdeu uma parcela do grupo que o elegeu.

O Poder360 comparou os resultados de 6 empresas (PoderData, Datafolha, Ipec, Quaest, CNT/MDA e Paraná Pesquisas) considerando a 1ª pesquisa realizada em 2023 e o último levantamento feito em 2024. Considerando-se todas as pesquisas deste levantamento, o petista entrará na 2ª metade de seu mandato com menos apoio do que o conquistado nas urnas.

Poder 360

O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.