
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte autorizou a retomada da veiculação da propaganda eleitoral que expõe a aliança política entre Cadu Xavier e a família Rosado, mencionando o histórico relacionado ao escândalo conhecido como “Máfia dos Sanguessugas”. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia, que negou o pedido de remoção protocolado pela defesa da pré-candidata a vice-governadora Larissa Rosado.
Veja o vídeo:
Ao analisar o recurso, o magistrado destacou que a propaganda em questão limita-se a trazer ao público fatos históricos e notórios da política potiguar. Segundo o desembargador, o vídeo não imputa expressamente condutas criminosas a Larissa Rosado, tratando-se de crítica de natureza política respaldada pelo direito de informação do eleitorado.
”A peça traz acontecimentos públicos e não atribui expressamente crimes a Larissa Rosado. Críticas políticas severas, quando fundamentadas em fatos e no histórico dos atores públicos, são protegidas pela liberdade de expressão e fazem parte do debate democrático”, fundamentou o magistrado em sua decisão.
Liberdade de expressão e debate democrático
Com o entendimento do TRE-RN, o material publicitário que a defesa de Larissa Rosado buscou censurar volta a ser veiculado normalmente nas redes e guias eleitorais.
A jurisprudência eleitoral reafirma que o escrutínio público sobre alianças partidárias, coligações e o passado de lideranças políticas é elemento essencial para a formação do voto consciente, devendo a Justiça intervir apenas em casos inequívocos de calúnia, difamação ou divulgação de informações comprovadamente falsas (fake news).












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