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Ministério Público vai investigar gastos da Câmara Municipal de Currais Novos

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Ministério Público vai investigar gastos da Câmara Municipal de Currais Novos

Passagens aéreas custando quase 7 mil reais, sanitário por R$ 2.680,00 e funcionários contratados que nunca deram expediente. Essas são apenas algumas das várias irregularidades possíveis que aconteceram na Câmara Municipal de Currais Novos.

As denúncias estão sendo apuradas pelo Ministério Público após o ex-vereador Daniel Bezerra ter levado a público e apresentado como notícia de fato à 2° Promotoria de Justiça. Diante disso, foram abertos processos administrativos que irão acompanhar aquela Instituição Legislativa.

Os fatos teriam ocorrido durante o ano de 2024, na administração do antigo presidente da Câmara, Vereador Cleyber Trajano. Pelo menos três contratos estão sendo apurados para saber se houveram desvios de recursos, superfaturamento de preços e irregularidades nos contratos, que possam responsabilizar o ex-presidente da Casa a vir responder.

A denúncia envolve contratos com uma Empresa de servidores terceirizados, uma Construtora que fez uma reforma no prédio da Câmara e, por fim, uma Agência de Viagens, responsável pela venda de passagens aéreas para Câmara, para alguns vereadores se deslocarem para participar de um Congresso em Brasília no mês de junho de 2024.

1 comentário em "Ministério Público vai investigar gastos da Câmara Municipal de Currais Novos"

    Mário Gomes13/02/2025 às 11:23

    O que esperar de 13 semianalfabetos que não sabem o que faz um vereador, e apenas ficam deslumbrados com o poder, achando que podem fazer o que quiserem, da forma como bem entender, que nada vai pará-los

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Médico é demitido por vazar raio-x de paciente com desodorante no ânus

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Médico é demitido por vazar raio-x de paciente com desodorante no ânus

A Prefeitura de Ingá demitiu, nesta quarta-feira (12), um médico da UPA do município após o profissional divulgar uma imagem de um raio-X de um paciente que inseriu um desodorante no ânus.

De acordo com o médico, ele não enxergou problema na publicação e ainda marcou a localização da Unidade de Saúde. No entanto, a repercussão do caso levou à sua dispensa imediata por parte da Prefeitura de Ingá.

Em entrevista ao Portal MaisPB e Programa Hora H, a secretária de Saúde do município, Ezilãene Chaves, afirmou que a prefeitura enxergou o caso como uma “infantilidade” e total falta de ética.

“É falta de ética profissional, a postagem na verdade foi hoje, mas o ocorrido não foi hoje, mas a postagem sim. Mesmo não sendo um acontecimento hoje, mas uma postagem que além de não poder ser feita, ainda marcou o local que foi a UPA de Ingá. Isso é uma falta de ética profissional não aceitamos de maneira alguma de nenhum profissional de nenhum funcionário então desligamos o médico do município. Ele não tem mais nenhum vínculo com o município. Não podemos deixar isso acontecer, não sei nem dizer se foi maldade, infantilidade dele, mas em resumo falta de ética profissional”, concluiu.

Mais PB

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Deputado João Maia mobiliza prefeitos em audiência com Ministro do Turismo para fortalecer o setor no RN

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Deputado João Maia mobiliza prefeitos em audiência com Ministro do Turismo para fortalecer o setor no RN

Sabendo da importância do turismo como um dos principais motores econômicos do Rio Grande do Norte, o deputado federal João Maia (PP/RN) mobilizou uma comitiva de prefeitos, nesta quarta-feira (12) em Brasília, para participar de uma audiência com o Ministro do Turismo, Celso Sabino.

Deputado João Maia mobiliza prefeitos em audiência com Ministro do Turismo para fortalecer o setor no RN

Durante o encontro, foram debatidas ações estratégicas para fortalecer o turismo no Estado, incluindo investimentos em infraestrutura, melhoria de acessos, qualificação profissional para trabalhadores do setor e a promoção dos destinos turísticos do RN em nível nacional e internacional.

“O encontro foi extremamente positivo, com o Ministro se comprometendo a apoiar as demandas dos municípios e designando um técnico do Ministério do Turismo para atender diretamente os prefeitos do RN e agilizar os pleitos da nossa região”, declarou João Maia.

Participaram da audiência, as prefeitas Raquel, de Alto do Rodrigues, e Wedna, de Passagem, além dos prefeitos Hudson, de Galinhos, Arthur, de Messias Targino, e os prefeitos reeleitos Renan, de Upanema, Salomão, de Felipe Guerra, Raimundo Pezão, de Umarizal, Dr. Tadeu, de Caicó, e Ivanildinho, de Timbaúba dos Batistas.

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Crime organizado no Brasil já ganha mais com combustível do que com o tráfico de cocaína, aponta estudo

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Crime organizado no Brasil já ganha mais com combustível do que com o tráfico de cocaína, aponta estudo

O crime organizado no Brasil lucra mais com a venda de combustíveis e outros produtos, como ouro, cigarro e bebidas, do que com o tráfico de cocaína. É o que aponta um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado nesta terça-feira. Segundo o estudo, a receita anual do comércio paralelo destes mercados para as facções é de aproximadamente R$ 147 bilhões, enquanto a venda da droga gera cerca de R$ 15 bilhões aos criminosos.

Entre os quatro mercados, o setor de combustíveis e lubrificantes aparece à frente, com um total estimado de R$ 61,5 bilhões — 41,8% da receita deste grupo. O de bebidas aparece em seguida com R$56,9 bilhões. Na sequência aparecem os mercados de extração e produção de ouro, com R$ 18,2 bilhões, e de tabaco e cigarros, com R$ 10,3 bilhões.

— A alta circulação e demanda destes setores, atrelado ao baixo controle estatal e de circulação, explica o interesse das facções em atuar neles. Mas, os mercados de drogas e armas continuam sendo atividades centrais para o crime organizado — avalia Nívio Nascimento, assessor de relações internacionais do FBSP.

Segundo o pesquisador, o interesse dos criminosos nos quatros mercados se explica por penas mais brandas do que para tráfico de drogas. Este cenário propicia a atuação das facções nestes setores de “alta rentabilidade”.

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Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas

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Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência. As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.

“As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola. O projeto é óbvio. Se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade”, explicou o deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta.

Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal. Durante o debate em plenário, deputados de oposição se manifestaram contra a iniciativa, alegando que ela era muito abrangente e poderia impedir que a escola recusasse matrícula de alunos de pais inadimplentes com as mensalidades, por exemplo.

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Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Pix e cartão

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Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Pix e cartão

As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar em débito com a Justiça Eleitoral (JE). Desde 2022, o pagamento de multas pode ser feito via Pix, além de cartão de crédito e boleto bancário. O procedimento é bem simples e pode ser feito a qualquer momento, de forma prática e rápida, pela internet, sem precisar ir ao cartório eleitoral.

O ideal é começar consultando a situação eleitoral, na aba “Serviços”, localizada no canto superior direito da página inicial do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informando o número do título ou do CPF. No caso da constatação de débitos, a eleitora ou o eleitor consegue resolver a pendência em alguns cliques. Na aba “Serviços eleitorais”, clique em “Quitação de multas” e proceda com o preenchimento do número do título ou do CPF, da data de nascimento e dos nomes dos pais, para que possa ser emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizada para o pagamento.

A fixação da multa pode variar entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo, que é de R$ 35,13, conforme estabelecido no artigo 133 da resolução que trata do cadastro eleitoral. O valor pode, contudo, ser alterado em razão da situação econômica da eleitora ou do eleitor. Dica: tanto a consulta quanto a quitação de débitos e a emissão da GRU podem ser feitas pelo aplicativo e-Título, disponível nas plataformas iOS e Android.

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TCU libera recursos do Pé-de-Meia e dá 120 dias de adequação a governo

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TCU libera recursos do Pé-de-Meia e dá 120 dias de adequação a governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu derrubar a decisão liminar que bloqueou R$ 6 bilhões no orçamento do programa Pé-de-Meia. Por unanimidade, os ministros da Corte de Contas entenderam que, apesar da falta de previsão orçamentária, o programa, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é importante para estudantes brasileiros.

A Corte ainda atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo tenha 120 dias para elaborar e encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei visando à abertura de crédito suplementar, ou outro expediente legal que respeite o regime constitucional do orçamento público, destinado ao financiamento do Programa Pé-de-Meia.

A medida foi deliberada pela Corte de Contas após semanas de negociações de ministros de Estado e do TCU. O ministro relator Augusto Nardes votou, primeiramente, pela suspensão da cautelar que bloqueou a verba com 90 dias de prazo para o Executivo alcançar uma solução para a regularização orçamentária e fiscal do programa e enviá-la ao Congresso Nacional.

Após voto do ministro Bruno Dantas, a Corte iniciou uma discussão sobre mudar o entendimento e não suspender a cautelar, mas, sim, derrubar. Para atender ao pedido do governo, também ficou estipulado o prazo de 120 dias, mas não como determinação. O prazo de 120 dias ficou fixado como recomendação.

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Servidores do Detran aprovam greve no RN a partir de 17 de fevereiro

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Servidores do Detran aprovam greve no RN a partir de 17 de fevereiro

Trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) decidiram entrar em greve. Segundo a categoria, o motivo para a paralisação é o descumprimento de um acordo, por parte do Governo do Estado, para reajuste do auxílio alimentação.

De acordo com assembleia do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), a greve começará em 17 de fevereiro (próxima segunda-feira).

Em 2024, os servidores assinaram um acordo com o governo prevendo que as negociações sobre o reajuste do auxílio começariam em janeiro, o que não aconteceu. Por causa da frustração de receitas, o governo afirma que só terá como negociar o aumento do repasse em junho.

O Sinai diz que os trabalhadores ficaram ainda mais “indignados” após o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, supostamente ter faltado a uma reunião que teria com representantes do sindicato nesta terça-feira (11). Por causa disso, a categoria chegou a ocupar o prédio da Secretaria.

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