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MPRN recomenda exoneração de nora do prefeito de Boa Saúde (RN) por nepotismo

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MPRN recomenda exoneração de nora do prefeito de Boa Saúde (RN) por nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou nesta quinta-feira (20) ao prefeito de Boa Saúde, João Maria Mesquita, a exoneração de Maria Evellyn de França da Silva, chefe do Setor de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça de Tangará constatar que a servidora é nora do prefeito, configurando prática de nepotismo.

A recomendação, assinada pelo promotor Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo, baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. O MP destacou que a prática viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O caso foi identificado após análise objetiva da relação de parentesco entre a servidora e o prefeito, sem necessidade de comprovação de influência ou desvio. O MP reforçou que a prática de nepotismo é incompatível com a moralidade administrativa e prejudica a eficiência do serviço público.

Segundo o MPRN, o prefeito tem cinco dias para exonerar Maria Evellyn e dez dias para enviar à Promotoria cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual. Caso a recomendação não seja acatada, ainda de acordo com a recomendação, o promotor pode adotar medidas judiciais, incluindo a responsabilização do gestor público municipal por crime funcional e ato de improbidade administrativa.

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Dino intima governo federal a investigar emendas Pix de eventos

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Dino intima governo federal a investigar emendas Pix de eventos

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou na 5ª feira (20.fev.2025), o governo federal a investigar a execução das chamadas emendas Pix destinadas ao setor de eventos.

O magistrado também determinou que Estados e municípios regularizem em até 30 dias as contas específicas para emendas parlamentares da saúde.

Dino determinou que a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Turismo, por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União), verifiquem:

  • se as transferências foram feitas para contas específicas;
  • se é possível rastrear os beneficiários finais;
  • se os eventos contemplados fazem parte do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

A medida integra a ADPF 854 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que trata do chamado orçamento secreto.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para Estados e municípios indicados por algum congressista.

Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.

O Perse foi criado no contexto da pandemia de covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo.

Depois do fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.

Em meio ao embate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a levantar suspeitas a respeito de empresas de outros setores que teriam sido beneficiadas indevidamente pelo Perse.

Em seguida, a Receita Federal passou a produzir relatórios sobre o programa e disse ter identificado mais de 2.000 empresas irregulares.

Saúde

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Styvenson quer saber onde foi parar o dinheiro de emenda de R$ 11 milhões para Mossoró

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Styvenson quer saber onde foi parar o dinheiro de emenda de R$ 11 milhões para Mossoró

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) cobrou publicamente o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), sobre o destino de uma emenda de R$ 11 milhões enviada por ele para ser investida na Amapi. Em vídeos divulgados nas redes sociais, o parlamentar pediu explicações sobre a aplicação dos recursos e pressionou a gestão municipal a acelerar o repasse.

A cobrança veio logo após a divulgação da pesquisa AgoraSei, que mostrou Allyson liderando com folga na disputa pelo Governo do Estado.

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Styvenson adota postura bolsonarista no RN, mas alinha votos com Lula em Brasília

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Styvenson adota postura bolsonarista no RN, mas alinha votos com Lula em Brasília

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) mantém uma postura bolsonarista no Rio Grande do Norte, especialmente por sua proximidade com o senador Rogério Marinho (PL-RN), uma das principais lideranças do bolsonarismo no estado. No entanto, em Brasília, sua atuação nem sempre segue essa linha, e ele frequentemente vota com a base do governo Lula, influenciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Diante das recentes denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, Styvenson optou pelo silêncio e evitou se posicionar publicamente sobre o tema. Sua postura híbrida entre o bolsonarismo no RN e o alinhamento pontual com o governo petista em Brasília reforça sua estratégia política, marcada por articulações que variam conforme o contexto e os interesses em jogo.

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Moraes nega pedido de Bolsonaro para defesa de denúncia em 83 dias

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Moraes nega pedido de Bolsonaro para defesa de denúncia em 83 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias. Bolsonaro foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, e sua defesa argumentou que ele deveria ter o mesmo prazo que a PGR levou para elaborar as acusações a partir de informações da Polícia Federal.

Moraes ressaltou que o pedido dos advogados “carece de previsão legal”. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do STF”, disse o ministro na decisão.

Os advogados do ex-presidente protocolaram o pedido nesta quinta-feira (20/2) e disseram que o processo é complexo, com muitos depoimentos da delação premiada e conteúdos extraídos de celulares apreendidos. Eles também pediram acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”.

METRÓPOLES

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Dois homens são presos com 100 quilos de maconha em empresa de logística na Grande Natal

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Dois homens são presos com 100 quilos de maconha em empresa de logística na Grande Natal

Policiais civis da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT) prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (20), dois homens suspeitos de tráfico de drogas em Parnamirim, na Grande Natal.

A ação ocorreu em uma empresa de logística no bairro Parque de Exposições, onde foram apreendidos aproximadamente 100 quilos de maconha.

A operação começou durante uma fiscalização de rotina da DEICOT, que identificou movimentação suspeita no local. A Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) foi acionada para reforçar as diligências.

Os suspeitos foram abordados no momento em que se preparavam para retirar a droga.

Os dois homens foram levados à delegacia e, após a autuação em flagrante, encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

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Voo da Latam retorna ao Galeão após avião colidir com pássaro

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Voo da Latam retorna ao Galeão após avião colidir com pássaro

A companhia aérea Latam informou que a aeronave que realizava o voo LA3367 (Rio de Janeiro/Galeão-São Paulo/Guarulhos), que decolou às 10h35 desta quinta-feira (20), retornou ao aeroporto da capital fluminense após um bird strike (colisão com pássaro). O pouso ocorreu às 11h04, e o voo que iria para São Paulo foi cancelado. A parte da frente do avião ficou destruída.

“A Latam lamenta os transtornos causados e informa que está oferecendo a assistência necessária para todos os clientes impactados, que serão reacomodados em voos da companhia previstos para hoje e amanhã (20 e 21). Por fim, a Latam reitera que adota todas as medidas de segurança técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos”, diz nota divulgada pela empresa.

Em seu Linkedin, o diretor executivo da Latam, Jerome Cadier, comentou o incidente e disse podia apostar que a primeira ação na justiça contra a companhia aérea, pedindo indenização por dano moral por cancelamento do voo chegaria “amanhã mesmo”.

“Hoje um desabafo! Agora há pouco, mais uma colisão com pássaro (bird strike, na aviação). A aeronave voltou em segurança, mas obviamente o voo foi cancelado, atrapalhando a vida de todos os passageiros, e obviamente da cia [companhia] aérea também. Posso apostar com vocês que a primeira ação na justiça contra a cia aérea, pedindo indenização por dano moral por cancelamento deste voo vai chegar amanhã mesmo…e assim segue a aviação brasileira…a pergunta é: quem paga a conta?”, escreveu o executivo.

Agência Brasil

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Moraes multa X em R$ 8 mi após plataforma descumprir ordem judicial

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Moraes multa X em R$ 8 mi após plataforma descumprir ordem judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 8 milhões à empresa X (antigo Twitter) pelo descumprimento de uma ordem judicial que obrigava a plataforma a fornecer dados cadastrais de um perfil atribuído ao blogueiro Allan dos Santos.

A solicitação da liberação de dados da conta do youtuber bolsonarista foi realizada dentro de um inquérito instaurado no meio do ano passado. O intuito era que as informações auxiliassem na investigação que apurava o envolvimento do blogueiro em crimes nas redes sociais.

Na época, além da solicitação da liberação dos dados, o STF também determinou o bloqueio da conta, o que foi acatado pela rede social de Elon Musk. Ela, no entanto, não realizou o envio das informações alegando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.

O descumprimento gerou uma multa diária de R$ 100 mil, que, após somadas, geraram o valor milionário.

O X Brasil recorreu, mas o ministro manteve a decisão e determinou, em decisão assinada na quarta-feira (19), o pagamento imediato dos valores.

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