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Prefeito de Ouro Branco veta projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampido

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Prefeito de Ouro Branco veta projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampido

O prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto (PL), vetou integralmente o projeto de lei de autoria dos vereadores Marcos Costa (PSDB) e Júnior Nogueira (PP), que proibia a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) no município. A justificativa apresentada pelo gestor gerou polêmica, pois, segundo especialistas, o fundamento legal utilizado não se aplica ao caso.

No veto, Samuel Souto alegou que o projeto seria inconstitucional e contrário ao interesse público. Para justificar sua decisão, o prefeito citou o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica, que estabelece que são de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo as leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições de secretarias, departamentos e órgãos da administração pública. No entanto, a legislação vetada não tratava da estrutura administrativa do município, mas sim de uma questão ambiental e de saúde pública.

A proposta apresentada pelos vereadores Marcos Costa e Júnior Nogueira visava reduzir impactos negativos à população, especialmente crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais, que sofrem com os altos ruídos causados por esse tipo de artefato. Diversos municípios brasileiros já adotaram medidas semelhantes, considerando os efeitos nocivos dos fogos barulhentos e a existência de alternativas silenciosas.

Agora, o veto passará pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. Após o Carnaval, o assunto será deliberado pelos membros do Legislativo, que decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito. Para a derrubada do veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos vereadores. Caso o veto seja rejeitado, a lei será promulgada e entrará em vigor.

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Justiça condena Estado do RN por morte de torcedor do Botafogo-PB pela PM

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Justiça condena Estado do RN por morte de torcedor do Botafogo-PB pela PM

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (24/2) que o Estado indenize a família de Eduardo Feliciano, torcedor do Belo, que foi assassinado pela Polícia Militar do RN durante um jogo entre Globo-RN e Botafogo-PB, pela Série C de 2019. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível, que rejeitou o recurso do ente estadual e manteve a condenação.

A sentença prevê o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, além de uma pensão vitalícia de 50% do salário mínimo aos pais da vítima, até que o jovem completasse 65 anos ou até o falecimento dos beneficiários.

Eduardo, residente em João Pessoa, viajou com uma torcida organizada para assistir à partida em Ceará-Mirim, em agosto de 2019. De acordo com a família, ele foi agredido por policiais após um conflito entre torcedores e a PM, resultando em sua morte.

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Barragem de Oiticica tem capacidade atualizada e passa a ser monitorada pelo Igarn

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Barragem de Oiticica tem capacidade atualizada e passa a ser monitorada pelo Igarn

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), realiza o monitoramento contínuo dos principais reservatórios que abastecem os municípios potiguares, atendendo às diversas necessidades da população. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta segunda-feira (24), apresenta como principal novidade o monitoramento da barragem de Oiticica, que acumula 74.731.484 m³, o que representa 10,06% da sua capacidade total de 742.632.840 m³. Com a confirmação da sua capacidade total, após batimetria realizada no manancial, Oiticica se torna o segundo maior reservatório do RN.

Com a inclusão da barragem de Oiticica entre os reservatórios monitorados pelo Igarn, as reservas hídricas superficiais totais do RN passaram a ter uma capacidade total de 5.290.307.815 m³. Atualmente, o Estado acumula 2.816.701.128 m³ de água, o que corresponde a 53,24% da capacidade total das reservas estaduais.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.549.813.704 m³, o que corresponde a 65,31% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, o terceiro maior manancial do RN, acumula 417.036.350 m³, equivalentes a 69,54% da sua capacidade total de 599.712.000 m³. A barragem Marechal Dutra, também conhecida como Gargalheiras, acumula 32.694.493 m³, o que representa 73,60% de sua capacidade total de 44.421.480 m³.

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Decreto organiza funcionamento do Carnaval de Caicó 2025 com horários de interdição de ruas, saídas de blocos e pontos de paredões

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Decreto organiza funcionamento do Carnaval de Caicó 2025 com horários de interdição de ruas, saídas de blocos e pontos de paredões

O prefeito de Caicó, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, publicou o Decreto nº 1149, de 24 de fevereiro de 2025, que define as regras para a organização e funcionamento do Carnaval de Caicó 2025, um dos maiores do Rio Grande do Norte. O documento estabelece horários de interdição de ruas, funcionamento dos blocos e pontos de sonorização, além das penalidades para quem descumprir as normas.

Funcionamento do Corredor da Folia

O Corredor da Folia, onde os foliões terão acesso livre, funcionará entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março de 2025.

As interdições ocorrerão conforme a programação:

  • 26 e 27/02: 17h às 1h (blocos: 18h às 1h)
  • 28/02: 15h às 2h30 (blocos: 16h às 2h30)
  • 01 e 03/03: 12h às 2h30 (blocos: 14h às 2h30)
  • 02 e 04/03: 11h às 2h30 (blocos: 12h às 2h30)
  • 05/03: 17h às 21h (bloco: 18h às 21h)

As ruas que compõem o Corredor da Folia são:

  • Avenida Seridó, Rua Pedro Velho, Rua Celso Dantas, Av. Coronel Martiniano e Rua Renato Dantas (via de emergência e escape).

Pontos de Sonorização

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Em visita a Afonso Bezerra, deputado Nelter Queiroz recebe apoio de lideranças locais

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Em visita a Afonso Bezerra, deputado Nelter Queiroz recebe apoio de lideranças locais

Em um movimento estratégico para as eleições estaduais de 2026, importantes lideranças políticas de Afonso Bezerra oficializaram, neste domingo (23), apoio ao deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB). O anúncio ocorreu durante almoço na residência do empresário Joan de Zoraide, reunindo figuras influentes do município.

Entre os nomes que aderiram à pré-campanha de Nelter Queiroz estão os ex-prefeitos, Neto de Zoraide e Chico Bertuleza, o empresário e ex-candidato a prefeito, Eugênio da Padaria, a vereadora Any de Joan e o ex-vereador Aldenor Bezerra. O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara de Angicos, vereador Clóves Tibúrcio.

Ao agradecer o apoio, Nelter Queiroz ressaltou seu compromisso com o desenvolvimento de Afonso Bezerra. “Receber esse respaldo das lideranças locais é um gesto de confiança e reconhecimento pelo nosso trabalho. Isso nos motiva ainda mais a seguir lutando por melhorias para a população e pelo avanço da região”, afirmou o deputado, que segue fortalecendo sua base para o pleito de 2026.

AGRO

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Prefeito Dr. Tadeu se reúne com FIERN para discutir arcabouço legal do CISCOM

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Prefeito Dr. Tadeu se reúne com FIERN para discutir arcabouço legal do CISCOM

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, ainda em agenda administrativa em Natal nesta segunda-feira (24), esteve na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) para tratar da criação do arcabouço legal do Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó (CISCOM), cuja obra já foi iniciada. O encontro teve como objetivo estabelecer uma parceria com a FIERN para viabilizar uma consultoria especializada, garantindo que a legislação do Complexo Industrial seja bem estruturada e facilite a atração de empresas para a região.

Prefeito Dr. Tadeu se reúne com FIERN para discutir arcabouço legal do CISCOM

A reunião contou com a presença do secretário municipal de Articulação Institucional, Danilo Lopes, e da diretora de Relações Institucionais da FIERN, Ana Adalgisa, além de técnicos.

Com 50 hectares de área disponível e previsão de até 70 lotes, o CISCOM surge como um dos maiores polos de desenvolvimento econômico do Seridó, impulsionando a industrialização da região e gerando novas oportunidades de emprego.

A FIERN, que possui experiência na estruturação de distritos industriais e desenvolvimento de políticas para o setor produtivo, irá oferecer suporte técnico e jurídico para que o CISCOM tenha um modelo de governança eficiente e competitivo.

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Prefeito de Mossoró (RN) testa o vice

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Prefeito de Mossoró (RN) testa o vice

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), se afastou do cargo por um período de 15 dias, aproveitando o Carnaval para tratar de compromissos particulares não divulgados.

Durante sua ausência, a prefeitura ficará sob o comando do vice-prefeito Marcos Medeiros Bezerra (PSD), conforme ato publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

O afastamento também funciona como um teste para ambos, já que Allyson deve permanecer no cargo apenas até o início de abril de 2026, quando deve renunciar para disputar o Governo do Estado.

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Prefeito “TikTok” de Mossoró ganha fama de “inconfiável” junto a expoentes da política estadual

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Prefeito “TikTok” de Mossoró ganha fama de “inconfiável” junto a expoentes da política estadual

A fama de “inconfiável” do prefeito “TikTok” de Mossoró, Alysson Bezerra, cresce na mesma proporção que a sede de poder que ostenta em torno de sua pretensão de sair candidato ao governo do RN.

Segundo a opinião de integrantes de forças de Centro-direita da política estadual, na ultima eleição presidencial, o prefeito “TikTok” teria feito um pacto subalterno com a governadora petista Fátima Bezerra para prejudicar a votação do então candidato Jair Bolsonaro em Mossoró.

A ordem era Alysson “TikTok” fazer corpo mole.

E o “acordo subterrâneo” com Fátima Bezerra foi bem cumprido por ele, que cruzou os braços, não compareceu a nenhum evento de campanha e ficou escondido sob manto da “neutralidade”, conforme teria lhe ordenado a gestora estadual.

Naquela ocasião, o jogo da falsidade desempenhado pelo prefeito “TikTok” não passou desapercebido pelo senador Rogério Marinho (PL), que chegou a dar a seguinte declaração para a imprensa, em julho de 2024:

“Nós não tivemos por parte das lideranças formais de Mossoró o engajamento, o apoio e o comprometimento quando o Brasil precisou de nós. E eu caminhei pelas ruas de Mossoró no segundo turno ao lado de muito poucos, inclusive o prefeito de Mossoró, tão ajudado, se omitiu, se escondeu e não ajudou o presidente Bolsonaro. Nós temos a responsabilidade de não deixar que se repita”.

Rogério só não sabia que a omissão do “TikTok” teria sido “regada” por Fátima Bezerra.

Para viabilizar a sua candidatura ao governo do RN, há quem garanta que Alysson “TikTok” está disposto a passar por cima de tudo e de todos, fazendo pacto até com o diabo.

Faz sentido….

Recentemente, Alysson “TikTok” apareceu com um comportamento ‘muy’ amigável junto a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Walter Alves, durante evento institucional em Mossoró para a entrega do Residencial Mossoró.

O fato levou observadores da cena política a questionarem se o “TikTok” já não estaria se insinuando para obter a simpatia de Fátima Bezerra para o seu projeto de poder.

“O encontro gerou repercussão e acendeu a luz das especulações sobre a possibilidade de uma união entre o governismo estadual e o prefeito mossoroense em 2026”, noticiou a jornalista Daniela Freire na época.

O eleitor precisa ficar atento: o prefeito “TikTok” gaba-se de ter um alto índice de aprovação da sua gestão para pavimentar sua candidatura ao governo.

A ex-governadora Rosalba Ciarline também tinha fama de “boa” gestora em Mossoró, de onde foi prefeita por quatro mandatos.

Eleita governadora do RN, transformou-se em um desastre, e teve a pior avaliação entre os 26 Estados e o Distrito Federal, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada em 2013.

Afundou o Rio Grande do Norte…

É preciso o eleitor se ligar: O Rio Grande do Norte não merece uma segunda Rosalba “de calças comprida” e com “TikTok” na mão.

O ano de 2026 é bem ali e o norte-rio-grandense não pode deixar mais uma vez ser enganado.

É só um aviso…

FM

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