
A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder sua patente de capitão caso seja condenado pela Corte.
“Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), haverá pronunciamentos da Justiça Militar e, talvez, até antes, pelos Conselhos de Justificação, porque não tenho dúvidas de que crimes militares surgirão“, declarou.
Para que isso ocorra, no entanto, é necessário que o Ministério Público Militar (MPM) apresente acusações formais contra Bolsonaro. Até o momento, os procuradores do MPM não investigam o ex-presidente.
A ministra ressaltou que o STM julga apenas crimes militares, e não crimes comuns.
“Se for o caso, sim, o ex-presidente pode ser submetido a um Conselho de Justificação, que avalia a dignidade do oficial. Ele pode ser julgado por crimes militares, como incitação à tropa, por exemplo. Tudo dependerá da apuração penal conduzida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A declaração foi dada após sua cerimônia de posse no Teatro Nacional de Brasília. Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir o STM, tendo sido nomeada ministra do tribunal em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Não poderia deixar de parabenizar essa atividade da Deputada Carla Dickinson, o problema não é falta de norma, o que falta é execução.
Ultimamente pedalando na Engenheiro Roberto Freire e vejo que a sinalização horizontal e vertical estão completamente apagadas. Cadê a fiscalização, não é falta de Lei, falta fiscalização.