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Após 8 anos, TJRN reconhece prescrição e encerra ação contra Carlos Eduardo Alves por antecipação de receita tributária

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Após 8 anos, TJRN reconhece prescrição e encerra ação contra Carlos Eduardo Alves por antecipação de receita tributária

Os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgaram um recurso relacionado à ação penal contra o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), acusado pelo Ministério Público em 8 de junho de 2017 de cometer o crime previsto no artigo 1º do Decreto-lei 201/67, por suposta captação antecipada de receita tributária durante os anos de 2015 e 2016.

De acordo com o Ministério Público, a denúncia tratava da antecipação de arrecadação de tributos como IPTU, Taxa de Lixo, COSIP e TSD, por meio de pagamento com desconto antes da ocorrência do fato gerador. O órgão sustentava que a prática teria como objetivo suprir déficit de caixa do município.

Inicialmente, o Pleno rejeitou a denúncia, argumentando que a oferta de pagamento antecipado com desconto, sem obrigatoriedade, não configura o crime imputado. A decisão foi questionada por meio de Embargos de Declaração, em que o MP alegou omissão do tribunal ao não considerar que os valores arrecadados teriam sido utilizados para quitar dívidas vencidas.

No entanto, no próprio recurso, o Ministério Público reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. “Considerando que se passaram mais de oito anos desde a data dos fatos, perfectibilizados em dezembro de 2015 e dezembro de 2016, sem a ocorrência de causa interruptiva da prescrição, o Ministério Público informou que entende que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no caso vertente, o que, a toda evidência, decorre de imposição legal”, afirmou o relator, desembargador Cornélio Alves.

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Dr. Tadeu segue com aprovação de 80% da população de Caicó, aponta levantamento da TSDois/TCM

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Dr. Tadeu segue com aprovação de 80% da população de Caicó, aponta levantamento da TSDois/TCM

A gestão do prefeito Dr. Tadeu em Caicó é amplamente aprovada pela população. Segundo pesquisa realizada pela TSDois Pesquisa/TCM nos dias 26 e 27 de abril de 2025, 80% dos entrevistados disseram aprovar o governo municipal. 17,1% desaprovam, enquanto 2,9% não souberam ou preferiram não responder. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira, 29.

Quando a avaliação é detalhada, os números também reforçam a boa imagem da gestão: 24,4% consideram o governo ótimo, 31,0% bom e 25,7% regular. As avaliações negativas somam 9,1% (ruim) e 7,6% (péssima).

Sobre a pesquisa

A pesquisa foi realizada pela PSDois/TCM com 525 eleitores de Caicó, utilizando metodologia quantitativa, com entrevistas presenciais, em domicílios e locais de grande fluxo da cidade. O questionário foi aplicado de forma digital, e a amostra foi definida com base em dados do TSE (março de 2025) e do IBGE.

A margem de erro é de 4,3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, o que significa que há uma probabilidade de 95% de os resultados refletirem a realidade do momento.

1 comentário em "Dr. Tadeu segue com aprovação de 80% da população de Caicó, aponta levantamento da TSDois/TCM"

    Paulo Frade29/04/2025 às 16:34

    Por quê tanta preocupação com pesquisas? O importante é desenvolver ações para resolver os problemas existentes na cidade!

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[VÍDEO] Galvão Bueno critica possível camisa vermelha da Seleção: ‘Ofensa à história do Brasil’

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[VÍDEO] Galvão Bueno critica possível camisa vermelha da Seleção: 'Ofensa à história do Brasil'

O universo do futebol foi surpreendido pela possibilidade de que o Brasil mude sua icônica camisa azul por uma vermelha na Copa do Mundo de 2026. A informação, que chegou como um grande choque, foi comentada na noite da segunda-feira (28) pelo apresentador Galvão Bueno, que demonstrou seu descontentamento durante o programa “Galvão e Amigos”. Ele classificou a alteração no uniforme da Seleção como um “crime”.

“Apareceu alguém para cometer aquilo que eu digo ser um crime. Saiu a notícia de que a fornecedora de camisas da Seleção, em acordo com a CBF, para a Copa do Mundo de 2026, a camisa azul vai deixar de existir e vai ter uma vermelha. O que isso tem a ver com a história? Isso é uma ofensa sem tamanho à história do futebol brasileiro”, disparou.

A controvérsia começou após a divulgação pelo site britânico Footy Headlines, conhecido por vazar informações sobre novos uniformes, que a Seleção usaria uma camisa vermelha como segundo uniforme no próximo Mundial, deixando a tradicional camisa azul de lado.

[VÍDEO] Galvão Bueno critica possível camisa vermelha da Seleção: 'Ofensa à história do Brasil'

Em apoio a Galvão, o ex-jogador Walter Casagrande expressou sua incredulidade sobre a alteração da história do Brasil dessa forma. O comentarista destacou que “o mundo nos conhece desta maneira”, portanto, a Seleção não deveria se afastar das cores da bandeira.

A decisão também foi criticada pelos comentaristas Falcão, Mauro Naves e pelo ex-jogador Ricardo Rocha.“Um horror. Eu tenho a segunda camisa, a azul da Olimpíada de 1972. É lindíssima”, disse Paulo Roberto Falcão.

“Também não concordo. Se fosse um jogo comemorativo… mas em uma Copa não vejo a menor necessidade”, criticou Mauro Naves.

O campeão mundial com a Seleção, Ricardo Rocha, afirmou que a atitude é “uma falta de respeito com a camisa azul”.

“Não vejo a menor necessidade. Você pode fazer comemorativa, agora em uma Copa do Mundo… e outra coisa, é uma falta de respeito. A primeira Copa foi com a camisa azul”.

Confira o vídeo completo:

BNews Natal

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Prefeitura de Caicó vai apresentar programação oficial da Festa de Sant’Ana 2025

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Prefeitura de Caicó vai apresentar programação oficial da Festa de Sant’Ana 2025

A Prefeitura Municipal de Caicó irá apresentar oficialmente nesta quarta-feira, 30 de abril, toda a programação da tradicional Festa de Sant’Ana 2025 de Caicó. O lançamento será realizado em um evento aberto ao público, a partir das 19h, na Praça do Coreto, no centro da cidade, com um show especial de Luan Estilizado, promovido pela Collab Creative.

A Festa de Sant’Ana é o maior evento religioso, cultural e turístico do Seridó e um dos mais importantes do Rio Grande do Norte. Este ano, a festa acontecerá de 17 a 27 de julho, reunindo fé, cultura e uma intensa programação musical, que atrai milhares de caicoenses e turistas de todas as regiões do país.

Durante o evento desta quarta, a Prefeitura vai detalhar os nomes dos artistas que irão se apresentar na Ilha de Sant’Ana, local oficial dos grandes shows, que contará com uma programação diversificada para todos os públicos. A estrutura da festa também será apresentada, incluindo ações de segurança, trânsito, acessibilidade, turismo, programação religiosa, festa de ex-aluno e apoio aos artesãos.

O prefeito Dr. Tadeu destacou a importância do momento: “A Festa de Sant’Ana é o coração da nossa cultura e da nossa fé. Estamos preparando tudo com muito carinho para que o povo de Caicó e os visitantes vivenciem uma celebração inesquecível”, disse.

Com a participação de diversos parceiros públicos e privados, a edição 2025 da Festa de Sant’Ana promete fortalecer ainda mais o sentimento de pertencimento, a tradição religiosa e o desenvolvimento econômico local.

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Lei de Ezequiel institui o ‘Dia S’ no calendário oficial em reconhecimento ao Sesc e Senac

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Lei de Ezequiel institui o ‘Dia S’ no calendário oficial em reconhecimento ao Sesc e Senac

O Rio Grande do Norte passa a contar, oficialmente, com uma data dedicada à valorização do trabalho de duas instituições fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do estado: o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A criação do ‘Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e Senac’, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio, foi sancionada nesta terça-feira (29), com a publicação da Lei nº 12.144, de 28 de abril de 2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A iniciativa busca não apenas homenagear, mas ampliar o reconhecimento do papel que o Sesc e o Senac desempenham na promoção da qualidade de vida, capacitação profissional e acesso à educação, cultura, lazer e saúde.

“Valorizar o Sesc e o Senac é reconhecer o trabalho diário de instituições que impactam diretamente a vida de milhares de potiguares. Essa lei é uma forma de institucionalizar esse reconhecimento e estimular ainda mais ações voltadas ao desenvolvimento humano e social”, destaca o deputado Ezequiel Ferreira.

Tanto o Sesc quanto o Senac integram o sistema Fecomércio e são protagonistas em áreas fundamentais para o desenvolvimento do estado. O Sesc oferece atividades nas áreas de saúde, lazer, educação, cultura e assistência social, com forte presença em municípios do interior. Já o Senac é referência nacional em qualificação profissional, com cursos que atendem às demandas do comércio, turismo, saúde, tecnologia e outros setores.

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Internado na UTI, Bolsonaro convoca manifestação por anistia aos envolvidos no 8 de janeiro

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Internado na UTI, Bolsonaro convoca manifestação por anistia aos envolvidos no 8 de janeiro

Mesmo internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou seus apoiadores para uma manifestação em Brasília a favor da anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro. A convocação é para o dia 7 de maio, às 16h.
“Manifestação pacífica em Brasília pró-anistia. Compareçam”, diz Bolsonaro no vídeo.

O ex-presidente está internado desde que passou por uma cirurgia de desobstrução intestinal há 15 dias. De acordo com o boletim médico divulgado nesta segunda-feira (28), foi iniciada hoje a ingestão de água, chá e gelatina.

O vídeo com a convocação foi publicado pelo pastor Silas Malafaia, responsável pela organização dos atos. Segundo ele, a concentração será na torre de TV de Brasília e, em seguida, os manifestantes caminharão em direção ao Congresso.

O pastor afirmou também que o ato servirá para parabenizar o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que “desmascarou a perversa e injusta condenação à Debora do batom”. A cabeleireira Débora dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por ter pichado de batom “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.

O ministro Luiz Fux votou pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, mas divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e propôs uma pena de 1 ano e 6 meses de prisão pelo crime de deterioração do patrimônio tombado. O ministro Cristiano Zanin Zanin apresentou ressalvas e sugeriu uma condenação a 11 anos de prisão.

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Conheça a ordem das atrações do Circuito Gastronômico & Musical Sabores da Serra, que agita o fim de semana em Cerro Corá

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Conheça a ordem das atrações do Circuito Gastronômico & Musical Sabores da Serra, que agita o fim de semana em Cerro Corá

O município de Cerro Corá-RN se prepara para um fim de semana inesquecível com o Circuito Gastronômico & Musical Sabores da Serra, que acontece nos dias 2 e 3 de maio. O evento promete movimentar a cidade com muita cultura, gastronomia e grandes atrações musicais.

A programação começa com apresentações culturais nos dois dias, a partir das 17h, na Igreja São João Batista, com destaque para orquestras locais e quarteto de cordas, celebrando os talentos da Serra de Santana.

No palco principal, as atrações seguem esta ordem:

Sexta-feira, 02 de maio:

19h00 – Banda Feras Uskaravelhos Flávio Leandro The Clássicos

Sábado, 03 de maio:

19h00 – Rodrigo Potiguar e Banda Almir Bezerra Marina Elali Giullian Monte

Durante os intervalos, o público contará com apresentações de Agnelo Jr. e Rodrigo Potiguar, garantindo música e animação sem pausas.

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Compra de respiradores atinge ministros e ex-governadores: PF investiga desvio de R$ 48,7 milhões; Fátima Bezerra pagou R$ 4,9 milhões antecipadamente

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Compra de respiradores atinge ministros e ex-governadores: PF investiga desvio de R$ 48,7 milhões; Fátima Bezerra pagou R$ 4,9 milhões antecipadamente

A Polícia Federal (PF) avança na investigação sobre o escândalo da compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de covid-19. Dos R$ 48,7 milhões pagos antecipadamente à empresa Hempcare em 2020, nenhum dos 300 equipamentos foi entregue. A PF aponta que os recursos públicos foram desviados para contas de terceiros e gastos com veículos de luxo e despesas pessoais, como faturas de cartão de crédito.

O caso, que já era alvo de ações judiciais, ganhou novo fôlego com a Operação Cianose, deflagrada para apurar os desdobramentos do contrato fraudulento. A empresa Hempcare, sem experiência na área médica, foi contratada diretamente, com pagamento integral feito antes mesmo da formalização do contrato de rateio entre os estados do Consórcio.

O Rio Grande do Norte, na gestão de Fátima Bezerra, pagou antecipadamente R$ 4.947.535,80 por 30 respiradores, que jamais chegaram. O valor foi transferido ao Consórcio Nordeste em abril de 2020, ainda sob a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que permanece no cargo.

O escândalo envolve diretamente ex-governadores que hoje ocupam posições de destaque no governo federal ou em instituições públicas:

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1 comentário em "Compra de respiradores atinge ministros e ex-governadores: PF investiga desvio de R$ 48,7 milhões; Fátima Bezerra pagou R$ 4,9 milhões antecipadamente"

    De olho na política29/04/2025 às 12:08

    Quem será o primeiro que irá para a papuda?

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