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Haddad vê avanço nas conversas com Congresso sobre IOF e medidas fiscais

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Haddad vê avanço nas conversas com Congresso sobre IOF e medidas fiscais

Nesta segunda-feira (2), Fernando Haddad, o atual ministro da Fazenda, afirmou que as conversas sobre o aumento do IOF com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal avançaram.

De acordo com o ministro, a equipe econômica está confiante para chegar a uma solução estrutural que permita o cumprimento das metas fiscais de 2025 e dos próximos anos.

Segundo Haddad, as reuniões com Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, demonstraram um sentimento de “acolhimento” às propostas.

Isso fez com que as expectativas de resolver as questões aumentassem rapidamente. “Não simplesmente para resolver o problema de 2025, mas para encontrar soluções estruturais que deem estabilidade para qualquer governo, seja Lula ou o próximo presidente eleito”, afirmou Haddad.

Governo volta atrás e desiste de tributar com IOF aplicações de fundos de investimentos no exterior

O ministro afirmou, ainda, que o governo não abrirá mão das metas acordadas com o Congresso. “Sabemos exatamente o que está na mesa e vamos decidir esta semana qual será o recorte a ser feito nas medidas para apresentar aos presidentes das Casas”, disse.

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Jornalismo investigativo e humor correm risco no STF, diz chefe do Google sobre Marco Civil da Internet

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Jornalismo investigativo e humor correm risco no STF, diz chefe do Google sobre Marco Civil da Internet

O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, está preocupado com o andamento do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado na quarta-feira no Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista exclusiva ao UOL, ele afirma que, se prevalecer o entendimento de que as plataformas são responsáveis juridicamente pelo que os usuários publicam, o “ambiente vai ficar mais difícil de operar”.

“As plataformas vão ter que preventivamente e remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou.

Coelho acrescenta que o jornalismo investigativo, o humor e a propaganda eleitoral estarão em “risco”.

“Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas”, explica. “O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”

Até agora, três ministros do STF já votaram. O ministro Dias Toffoli estabeleceu a “responsabilização objetiva” das plataformas, modelo que não tem paralelo no mundo, pelo qual as empresas tem que remover conteúdos antes de serem acionadas pela Justiça sob risco de multa. Ele foi acompanhado no seu voto pelo ministro Luiz Fux.

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Caso “bebê reborn”: Juiz homologa desistência e oficia OAB, PF e MPF

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Caso “bebê reborn”: Juiz homologa desistência e oficia OAB, PF e MPF

O juiz Júlio Cesar Massa Oliveira, da 16ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, homologou o pedido de desistência da ação trabalhista incomum na qual uma mulher reivindicava licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn (boneco hiper-realista), alegando vínculos afetivos e responsabilidades maternas.

Dentre as razões apontadas para encerrar precocemente o processo, está o fato de a empresa ré encontrar-se formalmente extinta desde 2015, o que foi identificado já na triagem inicial do processo e tornaria a demanda inviável por falta de capacidade processual da requerida.

Além disso, o caso gerou grande repercussão após surgirem graves acusações de fraudes processuais. O advogado José Sinelmo Lima Menezes, cujo nome constava como autor da petição inicial, declarou jamais ter tido contato com a parte autora, afirmando ter sido vítima de falsificação de assinatura e documentos.

Diante da gravidade dessa alegação, o juiz Massa Oliveira determinou o envio de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA), à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) para as necessárias apurações sobre eventual falsidade ideológica ou documental. Além disso, determinou a exclusão imediata do nome do advogado prejudicado dos autos do processo.

No mesmo despacho, o juiz negou o pedido de tramitação em sigilo apresentado pela parte autora, esclarecendo que a publicidade dos atos processuais é regra geral no ordenamento jurídico brasileiro. O magistrado ressaltou ainda que a própria advogada responsável pelo processo divulgou amplamente o fato em entrevistas ao portal Migalhas e em redes sociais e sites especializados, afastando qualquer justificativa para decretar segredo de justiça.

Apesar dessas irregularidades, o juiz reconheceu o direito à gratuidade de justiça requerido pela autora, isentando-a do pagamento das custas processuais — fixadas em $800,00 sobre o valor atribuído à causa, de R$40 mil.

Por fim, o processo foi extinto sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), homologando-se a desistência da ação de forma independente da anuência da parte ré, que sequer chegou a ser citada.

Número do processo: 0000457-47.2025.5.05.0016

Com informações do portal JOTA

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Afonso Bezerra: MPRN ajuíza ação para Câmara Municipal realizar concurso público

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Afonso Bezerra: MPRN ajuíza ação para Câmara Municipal realizar concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal e o Município de Afonso Bezerra. A ação busca obrigar os órgãos a realizarem concurso público para o preenchimento de cargos efetivos no legislativo municipal. A investigação do MPRN teve início em setembro de 2024, após uma denúncia anônima.

A ACP, que inclui um pedido de tutela de urgência, visa regularizar o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Afonso Bezerra. Conforme apurado pelo MPRN, a Casa Legislativa não possui nenhum servidor efetivo (concursado) em seus quadros, sendo compostos integralmente por agentes políticos (vereadores), ocupantes de cargos em comissão e servidores contratados temporariamente.

Resoluções da própria Câmara Municipal criaram cargos efetivos e previram a necessidade do concurso. A ausência de servidores efetivos compromete os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra é apontada como responsável por não realizar o concurso público, descumprindo a Constituição e suas próprias normas internas. O Município de Afonso Bezerra também é réu na ação, pois detém a responsabilidade de oferecer o apoio administrativo e orçamentário necessário para a realização do certame.

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Vazamento do INSS: Listas com aposentados do RN são vendidas para advogados por R$ 450

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Vazamento do INSS: Listas com aposentados do RN são vendidas para advogados por R$ 450

Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, nome da mãe, valor da aposentadoria, telefones, emails… Por apenas R$ 150 é possível ter uma lista com 500 pessoas cadastradas no sistema do INSS com todos esses dados.

A notícia foi publicada em primeira mão pelo portal CNN Brasil. As listas são vendidas para advogados e contemplam todos os estados brasileiros, o que inclui o Rio Grande do Norte. Um pacote com até 10 mil nomes sai por R$ 450; um estado completo, por R$ 600.

A CNN chegou até uma das empresas que fornece esse tipo de lista. O público-alvo é formado por advogados que usam dos dados para prospectar clientes e abrir processos.

“Infelizmente, nós, advogados, somos assediados diariamente com esse tipo de lista. E não só nós. Quem quiser e pagar vai ter acesso, abrindo assim uma oportunidade imensa para os golpistas agirem”, comenta o advogado Pedro Almeida, especialista em direito previdenciário.

“Eu já atuo frente ao INSS há oito anos e posso garantir que os descontos das aposentadorias são apenas a ponta do iceberg de um INSS totalmente frágil, vulnerável e com um sistema de segurança crítico”, afirma Almeida.

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Álvaro Dias surge como candidatura de consenso em meio ao distanciamento entre Rogério e Alysson

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Álvaro Dias surge como candidatura de consenso em meio ao distanciamento entre Rogério e Alysson

O distanciamento entre o senador Rogério Marinho (PL) e o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (União Brasil), se acentua cada vez mais. As tentativas de aproximação não prosperaram, e hoje os dois estão em campos opostos, cada um decidido a levar adiante seu projeto de candidatura ao governo do Estado em 2026.

A disputa, que inicialmente parecia pontual, evoluiu para um clima de enfrentamento aberto, sem espaço, no momento, para composição. O impasse fragiliza o campo da oposição, que, dividido, favorece o projeto de sucessão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Diante desse cenário, cresce nos bastidores políticos a tese de que a única saída viável para unir as forças de oposição seria uma candidatura de consenso. E o nome que desponta nesse contexto é o do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos). Ele surge como alternativa capaz de pacificar os grupos e construir uma frente competitiva para a disputa de 2026.

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Vereadora Lúcia Bessa defende políticas públicas para pessoas com deficiência e autismo em Doutor Severiano

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Vereadora Lúcia Bessa defende políticas públicas para pessoas com deficiência e autismo em Doutor Severiano

Doutor Severiano (RN) – Em discurso emocionado na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Lucineide Bessa, presidente da Casa Legislativa, trouxe à tona a necessidade urgente de inclusão e atenção às pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) no município. A fala, feita durante a sessão ordinária, destacou dados do Censo de 2022 e apresentou propostas concretas para garantir os direitos e a dignidade desses cidadãos.

De acordo com os dados citados por Lúcia Bessa, aproximadamente 7% da população severianense — o que corresponde a cerca de 493 pessoas — vivem com algum tipo de deficiência. Já o percentual de pessoas diagnosticadas com autismo é de 1,1%, o que representa em torno de 77 moradores. “Esses números, por si só, já exigem nossa atenção. Mas, mais do que estatísticas, estamos falando de vidas, de famílias que enfrentam desafios diários muitas vezes invisíveis para a maioria”, enfatizou a vereadora.

Em sua fala, Lúcia Bessa chamou a atenção para a falta de estrutura e políticas públicas específicas para esse público no município. “O que falta, muitas vezes, são acessibilidade, respeito e políticas públicas eficazes”, afirmou.

A parlamentar defendeu a criação de um programa municipal de apoio à pessoa com deficiência e à pessoa com autismo, com ações integradas nas áreas da saúde, educação e assistência social. Ela também ressaltou a importância de incluir essas pautas no orçamento municipal e de promover a escuta ativa das pessoas diretamente afetadas e de suas famílias.

“Defendo rampas de acesso nos prédios públicos, intérpretes de Libras em eventos oficiais, profissionais capacitados nas escolas e, principalmente, apoio às famílias que enfrentam essa caminhada com amor, mas também com muitas dificuldades”, declarou.

Lúcia Bessa encerrou sua fala reforçando seu compromisso com uma Doutor Severiano mais justa, inclusiva e acolhedora. “A inclusão não é caridade. A inclusão é justiça. E eu, como vereadora desta Casa, continuarei sendo uma voz ativa por essa causa. Ninguém deve ficar para trás”, concluiu, sob aplausos do plenário.

A fala da vereadora repercutiu positivamente entre os presentes e reforça a urgência de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e da cidadania para todos os severianenses.

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Expo Seridó 2025 se consolida como sucesso de público, negócios e valorização cultural

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Expo Seridó 2025 se consolida como sucesso de público, negócios e valorização cultural

Encerrada neste domingo (1), a 52ª Expo Seridó superou as expectativas e confirmou seu papel como um dos maiores eventos agropecuários do interior do Rio Grande do Norte. Durante quatro dias, o Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó, foi palco de intensa movimentação econômica, integração rural, apresentações culturais e promoção de novos negócios.

A feira contou com uma programação diversificada que envolveu julgamento de raças, exposição de animais, estandes comerciais, visitas escolares, atrações musicais e oficinas técnicas. A participação do público foi expressiva, com milhares de visitantes passando pelo espaço diariamente. Escolas municipais, estaduais e privadas também participaram ativamente, com caravanas que percorreram os ambientes educativos e interativos da feira.

Expo Seridó 2025 se consolida como sucesso de público, negócios e valorização cultural

Outro ponto alto foi a valorização da cultura nordestina, com destaque para a Noite Cultural, que homenageou figuras tradicionais da poesia popular e da música regional, emocionando o público com talentos locais e ícones da cultura seridoense.

O evento também atraiu importantes lideranças políticas e empresariais, gerando oportunidades de negócios e fortalecendo parcerias para o desenvolvimento do setor agropecuário. A presença de instituições como o Sebrae, Emater, Banco do Nordeste, além de criadores, produtores e empreendedores da região, mostrou a força do agro e da economia criativa no Seridó.

Realizada pela Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAPA), a Expo Seridó 2025 contou com apoio do Governo do Estado, SAPE e patrocínio do Governo Federal e Banco do Nordeste.

Para o prefeito Dr. Tadeu, o evento reafirma o compromisso da gestão com o fortalecimento da economia local e o incentivo à cultura e à tradição do homem e da mulher do campo. “Foi uma feira grandiosa, que mostrou o potencial da nossa região. A Expo Seridó cresce a cada ano e é motivo de orgulho para Caicó e todo o Seridó”, declarou.

Com a missão cumprida e saldo positivo, a Expo Seridó 2025 deixa um legado de desenvolvimento, união e valorização da identidade regional.

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