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Fatima Bezerra está autorizada

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A Assembleia Legislativa autorizou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), a governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) a se ausentar do Brasil entre os dias 15 de novembro e 4 de dezembro, para realizar viagem internacional à Europa e à China. O pedido foi feito com base na Constituição do Estado, que exige o aval do legislativo estadual quando de afastamentos superiores ao período de 15 dias.

De acordo com a autorização solicitada pela chefe do Executivo, ela vai à França, à Itália e à Alemanha dentro da programação da “Missão Europa”, ao lado de todos os governadores do Nordeste. Do continente europeu, Fátima Bezerra segue para a China, onde participa do seminário “Um Cinturão, Uma Rota”, com o objetivo de atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte.

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Nísia Floresta (RN): sucata cara do cacete, prefeito!

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O prefeito Daniel Marinho do município de Nísia Floresta (RN), beneficiou a empresa AUTOLUB, que fica sediada em Parnamirim, com um contrato no valor de R$ 1.171.700,00, para prestar serviço de conserto automotivo na frota de veículos da edilidade.

Será que não é muita grana para consertar a sucata da Prefeitura Municicpal? É somente uma pergunta.

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Aniversário de onde Fátima Bezerra nasceu

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A governadora paraibana do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra usou sua página no Twitter para parabenizar a cidade onde nasceu, Nova Palmeira, que hoje está aniversariando. Tem quem ache que ela nunca deveria ter saído  de lá. Principalmente, um bocado de funcionários públicos do Estado.

Aniversário de onde Fátima Bezerra nasceu

2 comentários em "Aniversário de onde Fátima Bezerra nasceu"

    João Batista de Oliveira14/11/2019 às 14:54

    Sou funcionário público e por mim essa mulher nunca teria sido eleita a nada no meu estado.

    Amaraídes14/11/2019 às 13:30

    Faz um grande favor ao Rio Grande do Norte, volta pra Paraíba.

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George Soares apresenta projeto para beneficiar servidores responsáveis por autistas

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George Soares apresenta projeto para beneficiar servidores responsáveis por autistas

O deputado estadual George Soares (PL), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do RN que visa garantir a redução da carga horária semanal em 50% aos servidores públicos estaduais, caso sejam responsáveis por pessoas portadoras de autismo.

O parlamentar anunciou esta iniciativa em entrevista concedida à rádio Princesa do Vale, na noite desta quarta-feira (13).

“Fui procurado por um grupo de servidoras e pela vereadora de Assu, Fabielle Bezerra, me sensibilizei com a causa e apresentei este projeto. Ele não trata de oferecer benefício, mas sim condições mínimas para que os pais ou responsáveis possam efetuar um tratamento eficaz aos seus dependentes com autismo,” justificou o deputado George.

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Depois da Europa, Fátima vai participar de congresso do PT

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Depois de voltar da Europa, para onde desembarcar nesta sexta feira, amanhã (15), a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra já agendou outro compromisso. Ela vai participar do 7º Congresso Nacional do PT, que acontecerá em São Paulo (SP) nos dias 22 a 24 deste mês.

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MPRN firma acordo com a Igreja Assembleia de Deus para adequação da emissão de som

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Com o acordo, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, a Igreja se comprometeu a respeitar o sossego alheio, abstendo-se de promover eventos que utilizem sonorização em níveis que contrariem as normas legais. De acordo com a Lei Estadual, o limite de emissão de sons é de 65 decibéis no período diurno e 55 decibéis no período noturno.

A Igreja Assembleia de Deus também se comprometeu a atender as solicitações de providências do órgão ambiental licenciador (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Mossoró), dentro do prazo por ele estabelecido, o qual ficará submetido à apreciação do órgão ambiental, devendo apresentar ao MPRN, dentro de prazo não superior a 12 meses, cópia da licença ambiental do estabelecimento.

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Trabalhadores que prestaram serviços à Prefeitura pela empresa SS Construções tem verbas trabalhistas a receber

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O Tribunal Superior do Trabalho confirmou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região que examinou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Natal e decidiu que trabalhadores demitidos pela SS Construções e Serviços Ltda com contratos finalizados em 29 de fevereiro de 2012 devem ter os valores referentes ao aviso prévio, multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais valores de rescisão pagos em decorrência do término dos contratos.

Os valores a serem recebidos decorrem de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). De acordo com a investigação do processo, os profissionais foram obrigados a assinar o aviso prévio com data retroativa, tendo trabalhado durante o período, sem haver nem mesmo redução da jornada. Dessa forma, a empresa acumulou para o seu caixa o valor sonegado dos trabalhadores.

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Liminar permite cobrança a idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos privados no RN

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O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu medida liminar solicitada pelas empresas Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. (Estapar) e Wellpark Estacionamentos e Serviços Ltda para suspender, de forma incidental e provisória, a eficácia e aplicação da Lei Estadual nº 9.320/2010, de forma a assegurar a essas empresas o direito de continuar cobrando normalmente a tarifa pela utilização de estacionamentos, inclusive por pessoas maiores de 60 anos de idade e portadoras de deficiência.

A medida abrange os estacionamentos localizados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves e, em Natal, nos seguintes estabelecimentos: Unimed Central (Rua Apodi, 228, Cidade Alta); Unimed Fisioterapia (Rua Coronel Joaquim Manoel, 696, Petrópolis); Hospital Rio Grande (Av. Afonso Pena, 754, Tirol); Hospital São Lucas (Rua Maxaranguape, 615, Tirol); Hospital Unimed Natal (Rua Antônio Basílio, 3598, Lagoa Nova) e Shopping Cidade Jardim (Av. Engenheiro Roberto Freire, 2920, Capim Macio).

O caso

As empresas impetraram Mandado de Segurança contra atos supostamente ilegais e abusivos atribuídos ao diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito, à diretora geral do Procon Natal e à secretária municipal de Mobilidade Urbana de Natal.

Afirmam que a Lei Estadual nº 9.320/2010 assegura a gratuidade em vagas de estacionamento para pessoas maiores de 60 anos e portadoras de deficiência e que o seu descumprimento sujeita ao pagamento de multa aplicada do Detran.

Alegam que no último dia 4 de julho, o Detran passou a emitir o “Cartão Especial de Estacionamento” para utilização do estacionamento gratuito pelos beneficiários, e que no dia 22 de julho, o Procon Natal e a STTU também iniciaram a fiscalização relativa ao cumprimento da lei.

As empresas argumentam que a norma é inconstitucional, alegando que somente a União pode legislar sobre Direito Civil, conforme disposto na Constituição Federal.

Decisão

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