A Prefeitura Municipal de Mossoró chega ao 25º dia de novembro, sem que a remuneração de outubro de seus servidores tenha sido concluída. Os servidores que fizeram aniversário em Outubro reclamam que o 13º dos aniversariantes e férias, também não foram pagos.
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Cejusc Oeste promove mutirão para negociação de dívidas fiscais em Mossoró
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste), do Tribunal de Justiça do RN, realiza entre os dias 25 e 28 de novembro o “Mutirão Fiscal Pré-processual”, destinado a pessoas físicas e jurídicas que estão com dívidas junto ao Município de Mossoró que ainda não foram judicializadas. O evento é realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Município.
De acordo com o Decreto Municipal nº 5508/2019, do último dia 23 de setembro, os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) terão a oportunidade de obter descontos de até 50% sobre os juros e correção monetária incidentes sobre os tributos em atraso.
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Almino Afonso: Lei sobre contratação temporária é julgada inconstitucional no TJRN
À unanimidade de votos, os desembargadores do Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade dos artigos 18, 22 e 23, além dos anexos II, III e IV, todos da Lei nº 386/2011, do município de Almino Afonso, por afronta ao estabelecido nos artigos 37, 46 e artigo 26, todos da Constituição Estadual. O julgamento conferiu, por maioria, os chamados efeitos “ex tunc” à decisão, que atingem até a data de publicação da lei. O julgamento, contudo, ressalvou a irrepetibilidade dos valores já recebidos pelos servidores contratados com base nos dispositivos legais.
A decisão apreciou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2016.006774-8, movida pela Procuradoria Geral de Justiça, a qual destacou, dentre outros pontos, que a Lei nº 386, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Almino Afonso, em seu Anexo IV, relacionou diversos cargos para contratação temporária, com fundamento no artigo 37, da Constituição Federal, sem estabelecer, contudo, as situações que configurem excepcional interesse público que justifiquem as contratações, em afronta ao artigo 26, da Constituição do Estado.
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Aula de pompoarismo no TSE
Reportagem do Correio Braziliense mostra que o TSE costuma oferecer a seus funcionários atividades como massagem, cinema e cursinhos de beleza e energização.
“Para se ter uma ideia, foi desenvolvido um curso para fortalecimento do assoalho pélvico das servidoras, que ocorreu em 30 de outubro, das 15h às 16h.”
Segundo especialistas ouvidos pelo jornal, o tal curso para fortalecimento do assoalho pélvico no meio do expediente nada mais é do que “aula de pompoarismo”.
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8 de 11 estados afetados por óleo descartam material em aterros ou fábricas de cimento, diz Marinha
Oito dos 11 estados afetados pela manchas de óleo que contaminam o litoral brasileiro desde agosto estão destinando os resíduos para aterros sanitários ou fábricas de cimento que reaproveitam o material.
A Marinha do Brasil disse em nota divulgada que Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe encaminham o material recolhido nas praias para esses locais, considerados “ambientalmente adequados”. A nota não revela qual o destino do óleo encontrado em Espírito Santo, Maranhão e Rio de Janeiro, estados que também receberam manchas de petróleo.
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Mercado aguarda abertura para investir no setor de saneamento
A atualização do marco legal do saneamento entrou na agenda de prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pode colocar o Projeto de Lei 3261/2019em votação no plenário nesta semana. A legislação é considerada por especialistas a mais relevante para a população pobre do Brasil, que não tem acesso a água e tampouco a tratamento de esgoto.
Se aprovado, o PL vai destravar a participação de empresas privadas no setor com o objetivo de ampliar os investimentos no país, que destina a metade do que deveria para universalizar o serviço até 2030.
Enquanto as perdas de água aumentam, os ganhos com a elevação de tarifas vão parar nos altos salários dos funcionários públicos das companhias estatais, revela estudo da InterB consultoria.
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Meios eletrônicos de pagamento devem movimentar R$ 1,8 trilhão em 2019
Os meios eletrônicos de pagamento — cartões de crédito, débito e pré-pagos — dão sinais de distanciamento do avanço ainda modesto da economia brasileira.
Dados da Abecs, associação que representa as empresas do setor, apontam para crescimento em 2019 que deverá ficar entre 17,5% e 19,5% em comparação ao desempenho do ano passado.
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PF diz que DEM liderou esquema com maior candidata laranja do país


Uma Investigação da Polícia Federal aponta fortes indícios de que verba eleitoral pública do DEM nacional foi desviada por meio da maior candidatura laranja das eleições de 2018.
Uma mulher do Acre que oficialmente concorreu a deputada estadual recebeu R$ 240 mil do Diretório Nacional da sigla, declarou ter contratado 46 pessoas para atividades de mobilização de rua, entre elas dois coordenadores de campanha, além de aluguel de 16 automóveis, confecção de santinhos e contratação de anúncios —recebendo ainda R$ 39.500 em material eleitoral doado.
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