A Caixa começa a pagar hoje (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.
Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada.
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O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir desta segunda-feira (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
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A comarca de Jucurutu, na região do Seridó potiguar, celebra o cumprimento de todas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alcançando desempenho acima de 100% em todos os objetivos. O juiz Mark Clark Santiago e os servidores da unidade comemoraram o cumprimento das cinco metas estabelecidas para a Justiça Estadual, reforçando a qualidade da prestação jurisdicional e levando uma Justiça mais próxima e célere para o cidadão.
Os maiores destaques na Comarca de Jucurutu estão relacionados às Metas 1 e 8. Quando se trata de julgar mais processos que os distribuídos no mesmo ano (Meta 1), a comarca alcançou o percentual de 185,58%. Já em relação ao julgamento de processos envolvendo a violência contra a mulher (Meta 8), o cumprimento foi de 200% da meta, ou seja, a Vara julgou o dobro dos processos estabelecidos pela meta.
Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça RN declararam a inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 478/2017, promulgada pela Câmara Municipal de Natal em 28 de agosto de 2017 e que autorizava os táxis a trafegarem nas vias e corredores exclusivos para os ônibus de transporte coletivo, no âmbito da capital. O Pleno considerou que o dispositivo fere os artigos 2º e 46 da Constituição Estadual.
O relator, o juiz convocado Roberto Guedes, entendeu que é “forçoso inferir que a lei ora impugnada, de iniciativa parlamentar, ofende o princípio constitucional da reserva de administração, adentrando em matéria inerente à função administrativa, usurpando competência privativa do Prefeito do Município de Natal/RN para iniciar o processo legislativo que disponha sobre atribuições de suas Secretarias, em específico, a STTU e tema que se adequa a gestão do espaço urbano, promovendo, com isso, ingerência indevida na organização e funcionamento da Administração Pública Municipal”.
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As empresas que recebem os benefícios do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) tiveram a prorrogação do prazo para pagamento dos débitos tributários com o Estado para o o dia 27 de dezembro o limite para a quitação dos débitos. As informações são da Tribuna do Norte.
O Governo do Estado publicou a prorrogação no final de semana e espera reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que suspendeu o Proedi em Natal. O programa se tornou motivo de embate entre Estado e municípios devido às quedas de receitas das prefeituras gerada pelas isenções ficais concedidas pelo Executivo estadual.
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A venda de gás natural veicular (GNV) sofrerá mudanças em 2020. O Inmetro abre nesta segunda-feira consulta pública para que o combustível passe a ser vendido por quilogramas, e não mais por metro cúbico (m³), como ocorre hoje. A mudança visa a reduzir a possibilidade de erro e fraude nos postos. O preço final para encher o “tanque”, diz órgão, não vai mudar.
A ideia é que a nova medida de comercialização passe a ser usada nos postos ainda no primeiro semestre de 2020.
O Inmetro explica que, para vender o GNV por metro cúbico, é preciso que, a cada carga recebida, o posto ajuste a densidade para garantir a medição correta na bomba.
Mas essa informação pode demorar até 30 dias para chegar ao posto e ainda é passível de erro. Na prática, isso pode significar o pagamento pelo consumidor de metros cúbicos de gás que não chegaram ao cilindro do veículo.
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A proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está prevista para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira 16. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aumenta em um ponto percentual os repasses de certo tributos do governo federal para as prefeituras.
Atualmente, 49% da arredação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda ficam com as cidades – 22,5% desse total por meio da FPM. A PEC prevê que essa quantia passe a ser de 23,5%, totalizando 50%.
Nos quatro primeiros anos, o texto prevê que o repasse aumenta gradativamente: 0,25 ponto percentual nos dois primeiros anos e 0,5% até no terceiro, até chegar a um ponto percentual a partir do quarto ano.
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Nesta segunda-feira dia 16 de dezembro, é feriado municipal em Caicó. Data em que o município foi elevado a categoria de cidade há 151 anos. Contam-se várias lendas sobre a origem da cidade, porém todas citam um vaqueiro português que a procura de água para o seu gado durante uma seca, se depara com um touro bravio de feições míticas. Aflito diante de tal situação, o vaqueiro faz uma promessa à Sant’Ana, onde se conseguisse escapar do touro e encontrar água construiria uma capela em sua homenagem.
Então nesse momento, viu-se que o touro desaparecera e logo o vaqueiro encontrou um poço, onde segundo relatos nunca secaste. Diante disso, o mesmo contaste o relato à amigos, onde então iniciaram a construção da capela, marco inicial do povoamento de Caicó. Por volta da metade do século XVII, com o fim das invasões holandesas, inicia-se o processo de interiorização da Capitania do Rio Grande.
Nessa época, a Coroa Portuguesa começa a conceder porções de terras a particulares, chamadas de sesmarias e eram destinadas a pecuária, uma vez tal atividade não era permitida nas terras do litoral, então destinadas exclusivamente ao plantio de cana-de-açúcar. Essa ideia também agradou a Igreja Católica, Resistência da População Indígena A atitude da Coroa Portuguesa foi interpretada pelos indígenas como uma usurpação.
Então se deu início a uma sangrenta guerra entre os índios Tapuias-Tarairius contra a presença luso-brasileira, esses conflitos ficaram conhecidos como Guerra dos Bárbaros. Com o objetivo de proporcionar maior segurança aos luso-brasileiros, foi construído a Casa-Forte do Cuó, a mando do Coronel Antônio de Albuquerque Câmara, e posteriormente receberia reforços de Domingos Jorge Velho, bandeirante conhecido por desbaratar o Quilombo dos Palmares.
1 comentário em "Caicó celebra hoje seu aniversário"
Lucio Lucena16/12/2019 às 11:27
Parabéns pra querida CAICÓ e todos os amados conterrâneos caicoenses...!
Parabéns pra querida CAICÓ e todos os amados conterrâneos caicoenses...!