Foi publicada a resolução 2/17 do STJ, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais nos processos de competência da Corte. O texto também explicita que o beneficiário da Justiça gratuita será dispensado do pagamento das custas, bem como do porte de remessa e do retorno dos autos.
A resolução estabelece que a gratuidade concedida na ação principal será estendida às seguintes classes processuais: exceção de suspeição, exceção de impedimento e embargos de divergência.
A resolução revoga a IN 2/19, que atualizou o valor das custas para o ano de 2019, e atualiza o anexo da resolução 2/17, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do STJ.






Um homem de 64 anos de idade morreu após sofrer uma descarga elétrica no quintal da casa em que morava, em Mossoró, região Oeste potiguar. O acidente aconteceu na tarde desta segunda-feira (27), na Rua Epitácio Pessoa, bairro Barrocas.

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