A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado deve fornecer, em um prazo de 72 horas, os Equipamentos de Proteção Individual (álcool em gel 70º, luvas, máscaras ou outro meio de higienização e proteção equivalente recomendado pela Organização Mundial da Saúde ou Ministério da Saúde) aos policiais civis do Rio Grande do Norte e servidores civis da Segurança Pública.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 26, após o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol) ter ingressado com um pedido de fornecimento imediato dos EPIs, além da obrigação de limpeza dos locais de trabalho com produtos adequados diariamente. O sindicato também havia solicitado a dispensa do trabalho presencial os servidores enquadrados no grupo de risco da Organização Mundial de Saúde (acrescentado aos já dispensados – Decreto 29.512 – os diabéticos, portadores de doenças cardíacas e hipertensão arterial).

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está trabalhando no conserto de um conjunto motobomba localizado na estação elevatória da cidade de Pureza. Na noite dessa quarta-feira (25), um problema eletromecânico no equipamento provocou a redução da chegada de água na estação elevatória do entroncamento. Com isso, ficaram sem abastecimento as cidades de João Câmara e Bento Fernandes. Taipu e Poço Branco, que também são abastecidas a partir da estação, continuam com o abastecimento normal.

A Caern está providenciando o reparo do equipamento no menor prazo possível, a fim de minimizar os transtornos causados pela parada. E recomenda o uso racional da água, para que os reservatórios possam ter o produto por mais tempo.

Agora já somam 19 casos confirmados da doença no RN. 1 novo caso em Mossoró (RN). Outras 4 pessoas em Natal (RN). São 1. 126 casos suspeitos.

Jair Bolsonaro editou medida provisória e decretos para alterar e regulamentar a legislação vigente sobre o enfrentamento ao novo coronavírus no Brasil.

As normas disciplinam, para todo o país, quais serviços são considerados essenciais e, portanto, não podem parar.

“O objetivo”, diz a Presidência da República, “é impedir a interrupção de atividades e do fornecimento de insumos e materiais necessários à sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança da população”.

Eis abaixo a lista dos serviços classificados como essenciais, incluindo a imprensa. Outras atividades poderão ser incluídas posteriormente na lista.

“I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

II – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

III – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

IV – atividades de defesa nacional e de defesa civil;

V – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo, sendo que a restrição temporária e excepcional de locomoção interestadual e intermunicipal deve ser embasada em fundamentação técnica da Anvisa;

VI – telecomunicações e internet;

VII – serviço de call center;

VIII – captação, tratamento e distribuição de água;

IX – captação e tratamento de esgoto e lixo;

X – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

XI – iluminação pública;

XII – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

XIII – serviços funerários;

XIV – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

XV – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XVI – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XVII – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XVIII – vigilância agropecuária internacional;

XIX – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

XX – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

XXI – serviços postais;

XXII – transporte e entrega de cargas em geral;

XXIII – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas;

XXIV – fiscalização tributária e aduaneira;

XXV – transporte de numerário;

XXVI – fiscalização ambiental;

XXVII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

XXVIII – monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXIX – levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

XXX – mercado de capitais e seguros;

XXXI – cuidados com animais em cativeiro;

XXXII – atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

XXXIII – atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;

XXXIV – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência; e

XXXV – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

XXXVI – imprensa, incluindo radiodifusão sonora, de sons e imagens, internet, jornais e revistas, entre outros, sendo vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possam afetar o funcionamento da atividade.”

O Antagonista

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado General Girão (PSL-RN) contraiu coronavírus e passou o final de semana internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Santa Lúcia, em Brasília. Para ele, o covid-19 não pode ser classificado como uma “gripezinha”, como defende o presidente. “Nenhum vírus pode ser considerado uma coisinha de nada. Não é por aí. Acredito que o presidente quando se expressou dizendo que é atleta, que tem resistência a isso… Pô, eu também era atleta e contrai problemas cardíacos justamente pelo tanto de esforço que fiz no decorrer da vida. Agora peguei o vírus”, desabafou.

O deputado acusou positivo para o vírus no último dia 19 e passou, desde então, a cumprir isolamento. “Eu tive um sintoma de febre que não passou por três horas, fui para o hospital e fiquei hospitalizado em um quarto de UTI. Eles transformaram algumas áreas para serem utilizadas como áreas de isolamento”, contou.

Girão concorda com o chefe do Executivo quanto a não colocar todo o país em quarentena. “Outros vírus atacaram o mundo recentemente e não tiveram esse tratamento que o coronavírus está tendo”, afirmou ao comparar com o H1N1. Porém, a H1N1, também conhecida como Influenza A, em 16 meses matou 18.449 pessoas em todo mundo. Já o coronavírus, em apenas três meses já ultrapassou esse número, chegando nesta quarta-feira (25) a 18.589 mortes.

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