Na segunda-feira (30), o Comitê de Enfrentamento criado pela Câmara Municipal convocou o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), para discutir investimentos no combate ao coronavírus (covid-19).
Em pauta, a liberação da reserva de contingência, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), e das emendas impositivas dos vereadores que não foram executadas por inviabilidade técnica.
Além dessas medidas, o Poder Legislativo vai disponibilizar R$ 50 mil, para que sejam utilizados pela secretaria municipal de Saúde.
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Natal (RN), 28/03/2020 – OMinistério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e outras sete instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público no RN divulgaram, na manhã deste sábado (28), nota pública em que destacam a importância da manutenção de medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no estado. A nota reforça a importância do isolamento social e das providências de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores de estabelecimentos autorizados a funcionar em função do caráter essencial.
NOTA
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual (MP/RN), a Justiça Federal (Seção Judiciária no Rio Grande do Norte), o Tribunal de Justiça do estado (TJ/RN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) vêm a público reforçar a importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no RN.
Deve-se observar que a Organização Mundial de Saúde, OMS, ainda não revogou as recomendações de isolamento domiciliar, medida cuja eficácia contra a nova pandemia foi testada e aprovada em diversos países que tentam debelar a doença.
As medidas impostas pelos Decretos Estaduais nº 29.541, de 20 de março de 2020, e nº 29.556, de 24 de março de 2020 são embasadas em argumentos médicos e científicos, e seguem prática reconhecida por outros países no enfrentamento da pandemia.
Enquanto tais medidas não forem cumpridas fielmente pela população, parece inevitável que os já assustadores registros de mais de 3 mil infectados e 90 óbitos (conforme números do Ministério da Saúde) continuem a crescer. É o que indicam as projeções de diversos estudos científicos nacionais e internacionais.
As consequências para aqueles que não adotaram o isolamento domiciliar preventivo são catastróficas, com número de contágio e mortes em crescimento exponencial.
As limitações ditadas por especialistas sanitários pretendem evitar, no Brasil, o que infelizmente já se confirmou em países como China, Itália e Estados Unidos: a dizimação em massa de pessoas acometidas pela doença. No mundo, já são mais de 530 mil infectados e mais de 24 mil mortes, segundo a OMS.
Destaca-se, portanto, que este não é o momento para formação de grupos de pessoas nas ruas ou multidões.
Não foi à toa a drástica redução, no intervalo de apenas quatro dias, do número de pessoas que se compreende como aglomeração, nos termos dos dois decretos estaduais editados: de mais de 50 (art. 17 do Decreto nº 29.541/2020) para mais 20 pessoas (art. 1º do Decreto nº 29.556/2020).
É importante reforçar que mesmo para os estabelecimentos autorizados a funcionar (mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares, além das indústrias) são exigidas medidas de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores.
É necessário o distanciamento de 1,5 m entre cada pessoa e adoção, quando possível, do sistema de escala, com alteração de jornadas e revezamento de turnos, tudo para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas (art. 6º do Decreto nº 29.556/2020).
O MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN permanecem atuantes e atentos à defesa dos direitos e preservação da vida dos cidadãos potiguares. Cumpram-se os decretos estaduais.
O momento recomenda ouvir a voz lúcida da comunidade científica mundial: fiquem em casa para preservação de vidas.
1 comentário em "Poderes e MP’s soltam nota conjunta recomendando isolamento domiciliar"
Luiz Fernando28/03/2020 às 16:10
Pra turma aí é muito fácil com seus gordos salários garantidos no final do mês. Deveriam passar a quarentena na Europa, nos Estados Unidos, para onde viajam de três a quatro vezes por ano.
O Governo do Estado comunica à população do Rio Grande do Norte que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19. Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).
Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da COVID-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil.
Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas. A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.
5 comentários em "Fátima Bezerra manda proibir carreatas e se não obedecer o “pau vai comer”"
Carlos Henrique29/03/2020 às 05:23
Isso, mantenha-se em casa por mais uns trinta dias, aí vc vai ver o tamanho do vírus.
Gilvan28/03/2020 às 19:38
Certíssima a posição da governadora permaneçam em casa não vamos misturar coisas sėrias com politicagem .
João Batista de Oliveira28/03/2020 às 18:09
O pau era pra ter comido ontem nos integrantes desta facção que comemoraram em todo estado os 7 anos de sua fundação . O mundo foi grande.
Luiz Fernando28/03/2020 às 16:12
Quando é para oferecer segurança a população não faz porra nenhuma.
Após ter sugerido que cada parlamentar destinasse parte das suas emendas individuais para a compra de respiradores, o deputado Vivaldo Costa (PSD) anunciou durante o Programa Mesa Redonda, neste sábado (28) na Rádio Caicó, que remanejará R$ 1 milhão de reais para o combate ao Covid19. O recurso será destinado para contribuir com as ações de combate, prevenção e tratamento do coronavírus na cidade de Caicó, garantindo a compra de equipamentos, respiradores, insumos.
Vivaldo também é médico e conhecedor da situação gravíssima que a rede pública de saúde passa. A ação será coordenada pelo chefe de gabinete Paulo Roque e o médico Dr. Tadeu. “Como Caicó é o pólo que deverá receber pacientes das outras cidades, o sistema de saúde precisa estar preparado. Se cada deputado liberar suas emendas para as mais diferentes regiões do Rio Grande do Norte, poderemos reforçar o atendimento dos Hospitais e unidades de saúde. Esta é minha decisão: remanejar e beneficiar Caicó com R$ 1 milhão de reais. Isso deverá fazer a diferença ao Seridó”, contou o deputado.
O último balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, neste sábado (28), mostrou que o número de confirmados ao Covid-19 subiu de 28 para 45 pacientes. Vivaldo reforça que a única forma de combater a doença é a população entender a importância do isolamento social, ficar em casa, pois desta forma vidas podem ser salvas.
1 comentário em "Vivaldo destina R$ 1 milhão de reais para compra de insumos, respiradores e o combate ao coronavírus em Caicó"
Paulo Frade28/03/2020 às 20:11
Não precisava fazer pulitikaje, com uma situação tão séria,a qual estamos convivendo.O dinheiro é proveniente do proletariado.
Não cabe,citar nomes pretensiosos;assim descaracteriza a ação!
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) voltou a defender a redução da taxa de juros do cartão de crédito, principalmente neste momento em que o orçamento das famílias, que já passava por uma crise, é altamente prejudicado pela pandemia do coronavírus.
A Proposta de Emenda à Constituição 79/2019, de autoria de Zenaide, diz que as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras e empresas de cartão de crédito no Brasil não podem ser maiores do que o equivalente a três vezes o valor da taxa básica de juros (Selic) definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
De acordo com Zenaide Maia, a PEC não engessa a política econômica, pois não define uma taxa fixa, mas, sim, um limite a partir da Selic. Quando foi promulgada, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 192, limitava a taxa de juros a 12% ao ano. A intenção dos legisladores era justamente impedir abusos na cobrança de juros no país. Só que uma tarifa fixa engessava a política monetária e, por isso, o dispositivo acabou sendo revogado pela PEC 40/2003. Apesar da decisão ter sido considerada acertada pelos economistas, a questão dos juros ficou carecendo de regulação no Brasil.
“Para se ter uma ideia da falta que faz uma regulamentação deste assunto, basta dizer que os juros do cheque especial e do cartão de crédito no Brasil fecharam 2019 acima de 300%, segundo dados do próprio BC. Por outro lado, a taxa Selic fechou o ano passado em seu menor patamar: 4,5%. Isso é um absurdo”, argumenta a senadora.
Sobre nota publicado no blogue do Xerife intitulada: “Severiano Melo (RN): o prefeito está maluco?” Veja nota abaixo:
A Assessoria Jurídica faz um pedido de Retificação e Retratação de forma amistosa em que diz:
“Não deveria ser necessário informar que a partir de Janeiro de 2021, o Sr. Dagoberto Bessa não mais será prefeito da cidade de Severiano Melo. OU SEJA, este não irá receber salários do município no ano de 2021, posto que não mais será o seu prefeito. E a nova tabela de remuneração dos agentes públicos, é uma exigência da legislação, que fixa os vencimentos para a próxima legislatura.” E que trata-se de um Projeto de Lei de autoria da Câmara Municipal encaminhada ao prefeito para sansão.
Do blogue do Xerife: O prefeito Dagoberto Bessa, como diz o pedido de retificação, não será mais o prefeito, como informa a defesa. Muito bem! Mas, ELE sancionou o Projeto de Lei para os que vão entrar na legislatura e no executivo em 2021, conforme publicado no Diário Oficial da FEMURN. Apenas, houve o equívoco de não confirmar se ele seria ou não candidato à reeleição. Confirmamos, portanto, o que citamos na nota. A prefeitura deve estar nadando em dinheiro para dar tal AUMENTO para o ano de 2021. Uma coisa não altera a outra. O fato é que foi publicado o aumento para quem vier no próximo governo. Extrato abaixo que não está muito legível, mas qualquer interessado poderá entrar no Site da FEMURN para comprovar:
1 comentário em "Assessoria do prefeito de Severiano Melo (RN) pede retificação de notícia"
Rita28/03/2020 às 16:41
Se realmente for pra futuro prefeito ou Prefeita tralhar,ter a saúde funcionando em pleno vapor e as demais.. tá ótimo pode-se até pagar o triplo.
Pior e uns aí que Mete a mão,o salário fortuna,as licitações de fazer vergonha,usam os cofres públicos uma farra.
As Paróquias da Diocese de Caicó (RN) farão um Momento de Oração, de forma simultânea, no dia 03 de abril. O Bispo Diocesano do Seridó, Dom Antônio Carlos Cruz informa que não haverá participação de fiéis. As transmissões serão feitas pelo meios de comunicação da diocese e pelas Redes Sociais.
Ás 18 horas haverá a Benção do Santíssimo Sacramento e ás 19 horas a Eucaristia.
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Os funcionários do Hospital do Seridó, de Caicó (RN), em movimento encabeçado pelos técnicos de enfermagem Iris de Assis Nogueira e Marinho Xavier da Silva, estão realizando mobilização para constituir associação sem fins lucrativos voltada para a defesa dos seus direitos e que lutará pela organização do próprio Hospital do Seridó.
A Associação dos Prestadores de Serviços do Seridó em Saúde (APRESSE Saúde) terá como pautas iniciais:
1ª) A manutenção dos postos de trabalho dos funcionários do Hospital do Seridó, cujos contratos se encerrarão no próximo dia 31.03.2020;
2ª) A luta pela organização do formato jurídico do Hospital do Seridó, o que não foi definido desde que a sua administração deixou de ser realizada pela extinta Fundação Dr. Carlindo de Souza Dantas;
3ª) A luta por condições dignas de trabalho, já que nem sequer o FGTS dos funcionários vem sendo depositado pelo Município de Caicó; e
4ª) A garantida de que o Hospital do Seridó possa realizar cirurgias eletivas, sem que seja necessário submeter o povo mais simples do Seridó à humilhação de ter que se deslocar até a Capital do Estado para ter acesso a serviços médico-hospitalares de média complexidade.
Além disso, a associação funcionará como entidade terceirizadora de mão-de-obra na área da saúde, o que é raro na região do Seridó na atualidade.
“Precisamos arrecadar fundos para custear a constituição da associação e executar as suas metas iniciais. Os funcionários do Hospital do Seridó são pessoas muito humildes e que, na sua grande maioria, não dispõe do valor de R$ 200,00 (duzentos reais) que foi a taxa inicial estabelecida para cada funcionário pagar para custear a formalização da associação e arcar com as despesas das primeiras ações a serem realizadas. Nossa meta é filiar 70 (setenta) pessoas inicialmente, o que equivaleria a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) de despesas a serem realizadas. PRECISAMOS DE AJUDA E TODA DOAÇÃO SERÁ BEM VINDA”, disse Iris.
“Não podemos deixar o Hospital do Seridó morrer. Tivemos várias iniciativas de organização da nossa situação jurídica no ano passado por parte do Município de Caicó, chegando até a haver mobilização na Câmara de Vereadores, mas que, por alguma razão, não foram levadas adiante pelo poder público municipal. Não podemos ficar calados, apenas recebendo ordens do Ministério Público de forma aleatória. A proibição das cirurgias eletivas foi um grande erro. A demissão dos funcionários, que está prestes a ocorrer, será outro. Quem já passou por aqui sabe a importância que este hospital tem para a nossa região e para todos nós”, disse Marinho.
Quem quiser fazer doações, basta entrar em contato com Iris (84 99812-8637) ou Marinho (84 99969-5218), ou fazer depósito de qualquer valor com os seguintes dados bancários: Bradesco, agência 1038, conta corrente 2853-3, em favor de Iris de Assis Nogueira (CPF nº 011.675.174-66).
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As Paróquias da Diocese de Caicó (RN) farão um Momento de Oração, de forma simultânea, no dia 03 de abril. O Bispo Diocesano do Seridó, Dom Antônio Carlos Cruz informa que não haverá participação de fiéis. As transmissões serão feitas pelo meios de comunicação da diocese e pelas Redes Sociais.
Pra turma aí é muito fácil com seus gordos salários garantidos no final do mês. Deveriam passar a quarentena na Europa, nos Estados Unidos, para onde viajam de três a quatro vezes por ano.