O Ministério Público Federal expediu ofício a Prefeitura de Caicó (RN), objetivando que o Prefeito, Robson Araujo, torne sem efeito qualquer recomendação que incentive sobre abertura e funcionamento de comércios que estejam em desacordo com os decretos estaduais 29.541, de 20.3.2020, e 29.556, de 24.3.2020.

O MPF deu 24 horas para o prefeito se posicionar sobre a pretensa “recomendação” de abertura do comércio e que ele garanta, por conseguinte, a imediata suspensão das atividades de todos os estabelecimentos cujo funcionamento não foi autorizado ou se dê em desconformidade com os dois referidos decretos estaduais.

VERSÃO DO PREFEITO

Quem conversou com a nossa reportagem foi o prefeito de Caicó,  Robson de Araujo,  e sobre os questionamentos feitos pelo MPF ele garantiu que não recomendou a abertura de comércios que estejam em desacordo com os decretos estaduais de combate ao coronavírus.

O ofício do MPF será respondido com as medidas tomadas quanto a esses locais e se houver entendimento diferente quando ao seus funcionamentos novas medidas serão tomadas mediante o entendimento do órgão ministerial.

Por Eduardo Dantas

Até o dia 30 de abril, o Plantão Judiciário na comarca de Natal nas sextas-feiras, no horário das 14h às 18h, será exercido, excepcionalmente, nas matérias cíveis, pelo juiz escalado para o Plantão Noturno; nas matérias criminais, pelos juízes das respectivas unidades jurisdicionais, mantida a distribuição dos processos. A determinação consta da Portaria Conjunta nº 18/2020, de 27 de março.

Esta Portaria Conjunta foi publicada pelo Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça e Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte. O dispositivo altera o art. 3º da Portaria Conjunta nº 16/2020, de 20 de março.

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Os desembargadores que da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negaram pedido do Município de Mossoró para suspender a decisão proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró que determinou que o ente público municipal não reduza a remuneração de um auditor fiscal municipal com base no Decreto nº 5.416, de 11 de julho de 2019, devendo ser observado, no caso, o subsídio do Prefeito Municipal, fixado para o quadriênio 2017/2020, conforme a Lei Municipal nº 3.439/2016.

Segundo o argumento do Município de Mossoró no recurso, a decisão implica em considerável aumento nos vencimentos do autor e outros auditores fiscais, gerando grande impacto financeiro ao erário municipal. Também defendeu que a liminar gera a solução do conflito.

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A Petrobras informou que está reforçando o abastecimento do gás liquefeito de petróleo (GLP), através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação. As importações adicionais se somarão às produções atuais das refinarias da região Sudeste, com a chegada de três navios no porto de Santos, o primeiro nesta segunda-feira (30) e os outros dois, nos dias 6 e 10 de abril.

A Petrobras vai reduzir a partir de hoje (31) em 10%, o preço dos botijões de 13 quilos  do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. A estatal informou que o preço médio nas refinarias será equivalente a R$ 21,85 por botijão de 13 kg. No acumulado do ano, a redução é de cerca de 21%

Em plena crise do Coronavírus, o povo de Parelhas (RN) vai ter reajustado a Contribuição de Iluminação Pública por meio do Decreto Municipal 14/2020, assinado pelo Prefeito Alexandre Petronilo. Assim vai ser um aumento nos custos dos cidadãos.

Existe comerciantes sem saber como vão sobreviver a crise, e agora vão ter aumento de custo nas suas lojas, e nas suas casas com esse aumento.

É esperando dos governos nesse momento, que se prorrogue o pagamento de dividas e não seja cobrado juros. Mas, na contra mão, o prefeito de Parelhas aumenta impostos da conta de luz. E quem não conseguir pagar poderá ter sua energia cortada.

Os prefeitos das cidades de Santa Luzia, São José do Sabugi, São Mamede, Junco do Seridó e Várzea, no Sertão do Estado da Paraíba, decidiram cancelar a realização dos festejos juninos que aconteceriam em 2020. A decisão conjunta, divulgada nesta segunda-feira (30), foi tomada como medida preventiva ao novo Coronavírus (Covid-19).

Com a determinação, foram canceladas as realizações do São João de Santa Luzia, que este ano chegaria a sua 79ª; as festividades de São Pedro nos municípios de São José do Sabugi, São Mamede e Junco do Seridó; e o João Pedro, evento fora de época promovido pela cidade de Várzea.

Além do cancelamento dos festejos juninos, os gestores emitiram uma carta destinada ao Governo da Paraíba pedindo insumos para rede de saúde pública da região, como a destinação de equipamentos respiradores pulmonares e a ampliação de leitos hospitalares.

Os prefeitos também definiram que vão manter as medidas de isolamento social, com o fechamento de parte das repartições públicas e do comércio.

Diferentemente de outras cidades do RN, a prefeita de Mossoró (RN) Rosalba Ciarlini reuniu-se com as entidades empresarias da cidade e manteve o decreto municipal que prorroga o fechamento do comércio até a próxima segunda feira, dia 6 de abril. Só abre os serviços essenciais com restrições.