Conforme já publicamos em nota mais abaixo:

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício a Prefeitura de Caicó (RN), objetivando que o Prefeito, Robson Batata Araújo, torne sem efeito qualquer recomendação que incentive sobre abertura e funcionamento de comércios que estejam em desacordo com os decretos estaduais 29.541, de 20.3.2020, e 29.556, de 24.3.2020.

Bom! Consta que o prefeito não fez nenhuma recomendação incentivando a reabertura. O próprio gestor já declarou. Quem fez foi a Classe Empresarial que é quem conhece a realidade local. Foi ela quem desobedeceu o decreto da governadora Fátima Bezerra. Quem deve se pronunciar é a classe empresarial. Ou melhor, os empresários já fizeram o que achavam que deviam fazer. Resta saber se Fátima vai bater de frente.

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) destinou uma emenda para Caicó no valor de R$ 500.000,00 através de emenda parlamentar. O recurso foi um pedido do presidente municipal do Republicano de Caicó George Victor e do ex-secretário de finanças do município, Francisco Oliveira “FAO”.

O recurso oriundo do Ministério da Saúde tem por objeto o incremento temporário ao custeio dos Serviços de Atenção Básica à Saúde (PAB), no valor de R$ 200.000,00 e R$ 300.000,0 para aquisição de respiradores hospitalares que irão fortalecer as ações de combate as ações de enfrentamento do coronavírus – COVID-19.

A Prefeitura de Caicó deve agora cadastrar a proposta referente ao mencionado recurso no site do Fundo Nacional de Saúde até o dia 16 de abril para garantir o recurso.

Quem incentivou a reabertura do comércio de Caicó (RN) desobedecendo os decretos não foi o prefeito Robson Batata Araújo. Foi a CDL – Câmara de Diretores Lojistas e as entidades empresárias. Uma nota foi divulgada pela Casa do Empresário incentivando a reabertura.

Considerando o aumento no número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte, a preservação da saúde e da vida dos Parlamentares, servidores e a da sociedade em geral, que frequentam as dependências da Assembleia Legislativa, foi prorrogada a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, até o dia 30 de abril de 2020.

O Ministério Público Federal expediu ofício a Prefeitura de Caicó (RN), objetivando que o Prefeito, Robson Araujo, torne sem efeito qualquer recomendação que incentive sobre abertura e funcionamento de comércios que estejam em desacordo com os decretos estaduais 29.541, de 20.3.2020, e 29.556, de 24.3.2020.

O MPF deu 24 horas para o prefeito se posicionar sobre a pretensa “recomendação” de abertura do comércio e que ele garanta, por conseguinte, a imediata suspensão das atividades de todos os estabelecimentos cujo funcionamento não foi autorizado ou se dê em desconformidade com os dois referidos decretos estaduais.

VERSÃO DO PREFEITO

Quem conversou com a nossa reportagem foi o prefeito de Caicó,  Robson de Araujo,  e sobre os questionamentos feitos pelo MPF ele garantiu que não recomendou a abertura de comércios que estejam em desacordo com os decretos estaduais de combate ao coronavírus.

O ofício do MPF será respondido com as medidas tomadas quanto a esses locais e se houver entendimento diferente quando ao seus funcionamentos novas medidas serão tomadas mediante o entendimento do órgão ministerial.

Por Eduardo Dantas

Até o dia 30 de abril, o Plantão Judiciário na comarca de Natal nas sextas-feiras, no horário das 14h às 18h, será exercido, excepcionalmente, nas matérias cíveis, pelo juiz escalado para o Plantão Noturno; nas matérias criminais, pelos juízes das respectivas unidades jurisdicionais, mantida a distribuição dos processos. A determinação consta da Portaria Conjunta nº 18/2020, de 27 de março.

Esta Portaria Conjunta foi publicada pelo Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça e Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte. O dispositivo altera o art. 3º da Portaria Conjunta nº 16/2020, de 20 de março.

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Os desembargadores que da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negaram pedido do Município de Mossoró para suspender a decisão proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró que determinou que o ente público municipal não reduza a remuneração de um auditor fiscal municipal com base no Decreto nº 5.416, de 11 de julho de 2019, devendo ser observado, no caso, o subsídio do Prefeito Municipal, fixado para o quadriênio 2017/2020, conforme a Lei Municipal nº 3.439/2016.

Segundo o argumento do Município de Mossoró no recurso, a decisão implica em considerável aumento nos vencimentos do autor e outros auditores fiscais, gerando grande impacto financeiro ao erário municipal. Também defendeu que a liminar gera a solução do conflito.

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A Petrobras informou que está reforçando o abastecimento do gás liquefeito de petróleo (GLP), através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação. As importações adicionais se somarão às produções atuais das refinarias da região Sudeste, com a chegada de três navios no porto de Santos, o primeiro nesta segunda-feira (30) e os outros dois, nos dias 6 e 10 de abril.

A Petrobras vai reduzir a partir de hoje (31) em 10%, o preço dos botijões de 13 quilos  do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. A estatal informou que o preço médio nas refinarias será equivalente a R$ 21,85 por botijão de 13 kg. No acumulado do ano, a redução é de cerca de 21%