O Governo do Estado já enviou as primeiras 28 ordens bancárias para liberação dos recursos do cofinanciamento que vai reforçar a rede de assistência social nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos estarão na conta dos Fundos Municipais de Assistência Social nesta sexta-feira (03). As ordens bancárias foram enviadas nesta quinta-feira (02).
Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), o Governo está destinando R$ 3,6 milhões aos 167 municípios do Rio Grande do Norte para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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Para desenvolver ações de combate ao coronavírus, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer que os municípios fiquem isentos, por três meses, de repassar a contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As parcelas suspensas serão somadas, ao final do ano, no parcelamento das dívidas que os Municípios têm com o Governo Federal. O parlamentar encaminhou ofício ao presidente do órgão, Leonardo Rolim, solicitando a suspensão do repasse.
De acordo com o deputado, a flexibilização do recolhimento da contribuição trará benefícios para os Municípios que sofrem com os efeitos do combate à pandemia do Covid-19. “Solicitamos ao Governo Federal que tenha sensibilidade para reconhecer as necessidades dos gestores municipais. O adiamento do recolhimento patronal resultará em mais ações desenvolvidas pelos prefeitos que necessitam de recursos”, explica Walter Alves.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta sexta-feira (3), a proposta do Governo do Rio Grande do Norte para postergar por 90 dias o prazo de vencimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, e por 180 dias o do Microempreendedor Individual (MEI). A prorrogação faz parte de um pacote de medidas anunciadas no início da semana pela governadora Fátima Bezerra, atendendo a reivindicações do setor produtivo e como forma de minimizar os impactos das medidas de restrições impostas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no estado. A decisão vai beneficiar 109.869 contribuintes deste imposto no RN, que terão um prazo estendido para quitar o imposto.
O anúncio da prorrogação está alinhada também com a Resolução 152 do CGSN, que estabeleceu o adiamento desde o dia 18 de março por seis meses a data de pagamento dos tributos federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
1 comentário em "SET-RN: Recolhimento de ICMS de pequenas empresas é postergado para 90 dias"
Lsv04/04/2020 às 07:05
Ótima medida. Que venham os nossos salários em dia.
SUGESTÕES AOS GOVERNOS :
Organizar ex hospital da mulher apenas para as do sexo feminino- se possível
O hospital da polícia apenas para homens - se possível
Contratar pra ontem e treinar equioes para atender demanda , máquina sozinha não trabalha
Deixar médicos como eu e um centena , acima dos 60 de sobreaviso
Remunerar os da uti com um plus , RISCO MUITO ELEVADO
Diante da pandemia do Coronavírus em todo o mundo que alterou as atividades no Poder Público, 10 municípios do Rio Grande do Norte encaminharam à Assembleia Legislativa a documentação solicitando aprovação do decreto de calamidade pública. A lista atualizada até 12h desta sexta-feira (3) inclui Apodi, Serra Caiada, Ceará-Mirim, Extremoz, Felipe Guerra, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel e Doutor Severiano.
O Plenário do Legislativo Potiguar apreciará nas próximas sessões os projetos de Decretos Legislativos referentes aos municípios por meio de sessão remota do legislativo potiguar, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). As sessões remotas começam na próxima terça-feira (7).
Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.
O legislativo potiguar continua recebendo a documentação no e-mail secleg@al.rn.leg.br para tramitação dos expedientes remetidos.
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O deputado estadual George Soares (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do RN, nesta semana, concedendo título de cidadão norte-riograndense ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
O deputado estadual George Soares (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do RN, nesta semana, concedendo título de cidadão norte-riograndense ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
“O ministro Mandetta tem se empenhado muito na luta ao combate do covid-19 apresentando fluxo de decisões e medidas rápidas, buscando de todas as formas diligências para que os Estados e municípios estejam dotados de recursos nessa verdadeira crise de saúde pública nacional. Por isso, reconhecendo seu esforço, apresentamos essa significante proposta,” concluiu o deputado George.
3 comentários em "George Soares vai conceder título de cidadão potiguar ao Ministro Mandetta"
Rubens Eduardo04/04/2020 às 07:39
Desculpe.
Escreve assim
MANDETA.
Rubens Eduardo Santa Rita de Oliveira04/04/2020 às 07:37
Si a moda pega, da licença Deputado . Meu senhor admiro e louvo o trabalho do ministro Mandela, mas cada um deputado vereador ou outro qualquer for levado na emoção de ficar dando título de cidadão seja de qualquer coisa O Brasil para. Lembre deputado ele foi colocado ali pelo presidente da República Jair Messias BOLSONARO para fazer isso mesmo, e o Sr e vcs que foram colocados pelo povo tem que trabalhar para o povo.
Sim aproveite e passe essa sua proposta aos seus correligionários de todos os estados do Brasil.
Deputado por favor me dá licença.
Obg e desculpe o meu desabafo.
Sim isso é o que eu penso, não irei responder réplicas e nada mais
M.D.R.03/04/2020 às 17:59
Parabéns DEPUTADO GEORGE SOARES,pelo gesto,pela atitude e pelo o merecimento do MINISTRO DA SAÚDE,que vem exercendo suas atividades com muita responsabilidade segurança a respeito dessa PANDEMIA que nos atinge todos os Brasileiros.
O blogue do Xerife já tinha informado e a Secretaria de Segurança Pública do RN confirma:
“O Rio Grande do Norte apresentou redução das Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) durante o mês de março em relação ao mesmo período do ano passado, além de registrar diminuição dos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) em diversas cidades”.
Faz sentido, em tempos de Coronavírus. Nada demais.
Ainda diz a nota:
O total de CVLI no terceiro mês do ano foi de 126, uma redução de 14,29% comparando com o ano passado, quando ocorreram 147 casos. Levando em consideração os três primeiros meses de 2020, dentro dos tipos de condutas letais, apresentaram queda os homicídios dolosos (passou de 291 para 284) e a lesão corporal seguida de morte (passou de 38 para 28).
Entre os municípios mais populosos do Estado, destaque para a diminuição do CVLI em Parnamirim, caindo de 25 para 20 (-20%) e São Gonçalo do Amarante, saindo de 29 para 19 (-34,5%).
Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), comparando os meses de março de 2020 e março de 2019, as cidades de São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim tiveram uma redução, respectivamente, 12,9% e 33,3%. Na capital potiguar, destaque também para a redução de assaltos a ônibus, que passaram de 44 para 34 no mesmo período, uma queda de 22,7%.
Podemos também pontuar os resultados positivos obtidos pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, que é composta pela Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal, e que tem realizado importantes operações no RN. O trabalho conjunto dos setores de inteligência das forças de segurança gerou, por exemplo, a desarticulação de uma quadrilha no interior potiguar, a apreensão de fuzis na Bahia, e a prisão de um membro de uma facção do RN que estava escondido em Goiás.
“O trabalho integrado desenvolvido pela Força Tarefa é fundamental no enfrentamento da criminalidade no Rio Grande do Norte. Ações conjuntas de Inteligência estão resultando na diminuição dos índices de criminalidade e violência”, destacou o secretário da Segurança do RN, coronel Francisco Araújo.
O deputado estadual Nelter Queiroz bateu o martelo a favor da candidatura do radialista Robson Oliveira, como o candidato a prefeito pelo MDB no município de Jucurutu (RN) cuja filiação partidária foi assinada hoje (03) e já encaminhada e registrada junto a Justiça Eleitoral.
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Caicó (RN) pode ter registrada a primeira morte de um paciente que estava na relação de caso suspeito de Coronavírus. A vítima esta internado no isolamento aparelho respiratório. O resultado do exame, porém, está sendo aguardado para hoje (3).
O que diz o boletim do Hospital Regional do Seridó:
1 comentário em "Caicó (RN) pode ter registrado a primeira morte por Covid-19"
junior viera03/04/2020 às 17:18
boa tarde a todos!
agora me explica 1 coisa como exame desse casso pode sair hoje 03/04/2020?
e por que outros casos que ja foram notificados e feito a coleta do material para exames não sair e nao sao publicados ? sera que esta a acontecer algum problema que só vão anunciar quando acontecer os Óbitos ??
fico preocupado com a falta de clareza do hospital !!
Ótima medida. Que venham os nossos salários em dia.
SUGESTÕES AOS GOVERNOS :
Organizar ex hospital da mulher apenas para as do sexo feminino- se possível
O hospital da polícia apenas para homens - se possível
Contratar pra ontem e treinar equioes para atender demanda , máquina sozinha não trabalha
Deixar médicos como eu e um centena , acima dos 60 de sobreaviso
Remunerar os da uti com um plus , RISCO MUITO ELEVADO