O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), em atuação articulada com a Justiça do Trabalho, conseguiu efetivar a destinação de R$ 14,4 milhões para o combate ao Coronavírus.

Nacionalmente, mais de R$ 203 milhões já foram encaminhados pelas duas instituições para a prevenção e o tratamento da doença, por meio da aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde, insumos, respiradores e serviços. Esses valores têm origem em indenizações por danos coletivos e multas decorrentes de ações judiciais propostas MPT.

Exemplo do esforço conjunto do MPT e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi o acordo judicial celebrado com Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), permitindo a destinação de R$ 13 milhões para a efetivação de medidas de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 no estado, por meio das secretarias de Saúde do RN e dos municípios de Natal e de Parnamirim, à UFRN e à Liga Norteriograndense Contra o Câncer.

Em Caicó, como resultado de conciliação firmada com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), R$ 31 mil foram destinados para o Hospital Regional de Caicó e mais R$ 31 mil para a unidade da Liga Norteriograndense Contra o Câncer instalada na cidade.

Beneficiados

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O Governo do Estado abre nesta quinta-feira (30) dez novos leitos de UTI para reforçar a rede de tratamento dos pacientes com o novo Coronavírus no Rio Grande do Norte. As unidades de tratamento estão instaladas no Hospital Coronel Pedro Germano, o Hospital da PM, e são frutos de investimentos coordenados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que contam ainda com R$ 540 mil alocados pela Assembleia Legislativa do RN, exclusivamente para estes leitos.

Os equipamentos, insumos, respiradores e equipes voltados para o tratamento da Covid-19 foram adquiridos com recursos do Governo do Estado, dentro do esforço de combate à pandemia. Com essas unidades, a rede estadual alcança 105 leitos de UTI e 46 leitos clínicos exclusivos para pacientes confirmados ou suspeitos de terem contraído o novo coronavírus. “A abertura desses leitos no Hospital da PM é mais um passo dentro do nosso planejamento no combate à Covid-19 e fruto de um grande esforço de toda a gestão, desde a aquisição de equipamentos e insumos, além da contratação de pessoal que se vem fazendo. Contamos também com o importante apoio do Hospital Universitário Onofre Lopes e da iniciativa privada nesse percurso”, afirma o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia.

Os novos leitos serão postos em funcionamento de forma gradual dentro dos próximos dias, de acordo com a necessidade dos pacientes e sob a orientação do setor de regulação da Sesap.

A reabertura da UTI do Hospital da PM é fruto de um esforço feito pelo Governo do Estado desde o início de 2019, como a inclusão da unidade na rede Sesap para ampliar os serviços à população. O Governo ainda articulou junto ao Ministério da Saúde a inclusão de mais dez leitos de UTI no Hospital da PM, que serão cofinanciados pelo Estado e pela União, que encaminhou os equipamentos e garantiu parte da verba para manutenção dos leitos, que devem ser abertos durante o mês de maio. A expectativa é que a União repasse cerca de R$ 1,6 mil para cada dia de ocupação de um leito, enquanto que o Governo complementará os 50% restantes do valor necessário para a UTI funcionar diariamente, que ultrapassa os R$ 3 mil.

OUTROS NOVOS LEITOS

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Em meio a pandemia do coronavírus, a Câmara Municipal de Natal aprovou hoje o projeto do vereador Paulinho Freire (PDT) que prevê a aplicação de vacinas em pessoas com deficiência motora incapacitante, em residências, asilos, fundações, casas de repouso ou entidades que agrupem pessoas com mobilidade reduzida.

De acordo com Paulinho o projeto de lei é de 2018 e agora foi apresentado novamente para aprovação da Casa Legislativa em virtude da crise sanitária Mundial. “Com a pandemia do coronavírus, pessoas com dificuldade de locomoção precisam de um atendimento especial, já que a dificuldade para se locomover aumentou, até mesmo porque muitos deles têm a imunidade baixa e não é recomendado que saiam do isolamento social pelo risco de se expor ao vírus”, argumentou.

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A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte viabilizou, desde o início da pandemia do novo coronavírus, mesmo em trabalho remoto, o pagamento de R$ 33,3 milhões. Os recursos foram pagos a partes (reclamantes e reclamados), advogados e peritos e destinados à Previdência Social, ao Imposto de Renda e a ações para conter o avanço da Covid-19.

Desse total, mais de R$ 15 milhões serão usados para a aquisição de equipamentos e para a compra de insumos, por parte do Governo do Estado, das prefeituras de Natal e de Parnamirim, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Liga Contra o Câncer.

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Em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada por videoconferência, nesta quinta-feira (30), o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou as projeções estatísticas realizadas pela Secretaria de Saúde do RN a respeito do novo Coronavírus, e cobrou pronunciamento da governadora Fátima Bezerra (PT) a respeito da abertura das academias de ginástica do Estado.

“Eu estava analisando as contas da projeção do Secretário de Saúde, que disse que haveria, até o dia 15 de maio, 11.300 mortes por Covid-19 no RN. Estamos acompanhando e sabemos que morreram, até hoje, 54 pessoas. E será que foram todos por Coronavírus? Não sei, mas se foram, eu acho que uma projeção mais realista, seria, até dia 15 de maio, chegarmos a aproximadamente 70 óbitos”, contestou o parlamentar.

Segundo Nelter, a informação causou pânico, medo e ansiedade na população do Rio Grande do Norte. “O secretário foi muito infeliz, e no meu ponto de vista, já deveria ter sido afastado, porque esses dados deixaram a população muito nervosa”, acrescentou.