Com base no Decreto Municipal assinado pelo prefeito Álvaro Dias, lojas de grifes situadas nos bairros de Tirol e Petrópolis vão passar as abrir suas portas, respeitando as medidas de prevenção contra o coronavírus.

Na manhã desta terça-feira, fiscais do Procon Estadual tentaram, sem sucesso, fechar a loja de grifes Donna Donna, situada na avenida Afonso Pena, pertencente ao empresário Beto Santos, filho do também empresário Jussier Santos.

Beto não acatou a determinação do Procon Estadual e acionou sua assessoria jurídica, que explicou que a reabertura do estabelecimento foi possível, graças ao Decreto Municipal n° 11.953, de 30 de abril de 2020, editado pela Prefeitura Municipal do Natal. Em conformidade com o Decreto, a loja vem atendendo todas as regras de prevenção à disseminação do coronavírus, estabelecidas como condição ímpar de funcionamento.

Foi explicado, portanto, aos fiscais do Procon Estadual que o Decreto do Município de Natal se sobressai ao Decreto Estadual.

Os proprietários de outra loja, a Aliança Center, localizada também na avenida Afonso Pena, não tiveram a mesma argumentação do empresário Beto Santos e amargaram ver seu estabelecimento sendo fechado pelo Procon Estadual.

No entanto, há informações de que a Aliança Center vai reabrir amanhã, se valendo do respaldo jurídico do decreto do prefeito Álvaro Dias.

Em áudios vazados em grupos WhatsApp, o empresário Beto Santos está convidando lojistas de Tirol e Petrópolis para uma reunião, na qual será discutida a reabertura das lojas do bairro.

Segundo um áudio atribuído a Beto Santos, o Procon Estadual precisa notificar os estabelecimentos visitados.

“Iremos reunir todas as notificações apresentadas ao logo do dia e cada empresário decidirá se vai agir em coletivo ou isoladamente, para apresentar as razões em até 72 horas, baseado no Decreto Municipal”, diz o áudio.

Beto solicitou ao Procon que colocasse, por escrito, que estava mandando fechar as lojas, mas os fiscais alegaram que não tinham nenhum papel para isto, pois estavam apenas cumprindo ordens.

Blog do FM

Hoje (05) na Cidade da Esperança, em Natal (RN), a Secretaria Estadual de Tributação realizou a apreensão de várias peças de roupas produzidas em um galpão por pequenos comerciantes. Alegação: os produtos não tinham nota fiscal. Os artigos somente serão liberados após pagamento dos impostos. Ô, Fátima Bezerra! Deixa os “Póbis” quietos criatura! Situação tá uma “pindaíba’ pra todo mundo. A crise é grande. Faça isso não! Resolva isso. O que é que você ganha com isso, mulher? Olha! A malhação foi grande com você.

Vejam o vídeo:

A prefeita Dejerlane Macêdo da cidade de Pedro Velho (RN), firmou contrato da ordem de R$ 384.756,64, junto a empresa J R SILVA DE LIMA – ME, que fica sediada em Parnamirim (RN), na aquisição de 84.008 pacotes com 10 unidades de pães para cachorro quente, com a finalidade de atender a demanda das secretarias municipais.

Será que a prefeita vai patrocinar a maior festa já realizada no RN, com a distribuição de cachorros quentes à população? É somente uma pergunta.

A crise econômica causada pelo novo Coronavírus tem prejudicado milhões de brasileiros. No Rio Grande do Norte não tem sido diferente. Pensando nisso, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, apresentou requerimento ao Governo potiguar solicitando que as famílias rurais sejam consideradas isentas do pagamento da conta de água durante o período de pandemia.

“As dificuldades econômicas estão em todos os setores após o surgimento do novo Coronavírus, devido principalmente ao isolamento social imposto no combate à doença. Isso tem deixado o sustento de muitas famílias totalmente comprometido. Os trabalhadores rurais estão enfrentando muitas dificuldades para comercializar seus produtos e é necessário adotar medidas para diminuir os efeitos dessa situação”, disse o parlamentar.

Com a medida, o deputado acredita que seria possível dar mais tranquilidade para essas famílias rurais, permitindo que elas possam continuar em busca do seu sustento, mesmo diante das dificuldades causadas pela pandemia.

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para regularizar o título de eleitor. O cadastro deve ser feito pelo atendimento online – plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale para todo o país.

Para acessar os serviços é preciso entrar no site e abrir a aba de “passo a passo” e, então, dar início à solicitação. Quem vai votar pela primeira vez pode solicitar o título pela internet.

Já o cidadão que não votou e nem justificou na última eleição deve regularizar a situação. É possível consultar se há débito com a Justiça Eleitoral e emitir a guia para o pagamento da multa, no valor de R$ 3,50.

A Advocacia Geral da União acionou a Justiça para reverter a decisão que suspendeu a portaria do Ministério da Educação nomeando o interventor Josué Moreira para o cargo de reitor “pro tempore” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

Em 1º de maio, a juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte Gisele Maria da Silva Araújo Leite deu um prazo de 24 horas para o MEC dar posse ao reitor eleito do IFRN José Arnóbio de Araújo Filho.

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