O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) votou favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em razão da pandemia da Covid-19.

O RN vai receber R$ 946,5 milhões. Sendo R$ 597 milhões para o Governo do Estado e mais R$ 349 milhões para os 167 municípios.

O texto-base foi aprovado na noite desta terça-feira (05). Foram 437 votos a favor e 34 contra.

O projeto agora terá que voltar ao Senado, porque sofreu alterações. Depois de votado, irá para sanção presidencial.

É preciso que você saiba:

Que as tendas colocadas pela prefeitura de Caicó (RN) em frente a Caixa Econômica Federal aumentaram a aglomeração de pessoas e riscos de contaminação do Covid-19. Consta que armaram até redes de dormir para passar a madrugada.

Que é preciso e é obrigatório usar máscaras e não saia de casa.

Que a prefeitura ainda não pagou as pessoas que trabalharam no período do último Carnaval de Caicó.

Que tem muita licitação fraudulenta sendo feita por prefeituras nesses tempos de pandemia.

Que o pagamento dos médicos que trabalharam de plantão durante o carnaval de Caicó, também, ainda não saiu.

Que Fátima Bezerra tem que se ajoelhar e agradecer a Bolsonaro pela grana que vem para o RN: R$ 946 milhões.

Que a deputada federal Natália Bonavides quer enganar os “bestas” dizendo que votou a favor da PLP 39 20.

Que Fátima Bezerra não vai pagar nem tão cedo os salários atrasados dos funcionários do Estado.

Que o prazo para regularizar título eleitoral termina nesta quarta-feira (06). O cadastro deve ser feito pela página do Tribunal Superior Eleitoral.

Que evitem as festinhas em casa, fazendas e praias no final de semana.

Que não juntem as patotas para assistirem as LIVES tomando birita.

A Câmara Dos Deputados aprovou ontem (5), terça-feira, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) que prevê repasses de 60 bilhões e suspensão de dívidas que elevam o impacto total a R$ 120 bilhões a estados e municípios, durante a pandemia do coronavírus.

Do Rio Grande do Norte, apenas a deputada federal Natália Bonavides (PT) se posicionou contra o repasse de recursos.

Bonas soltou uma nota (leia mais abaixo) tentando enrolar a opinião pública dizendo que votou a favor…. e blá… blá… blá… que foi isso…. que foi aquilo… tudo lero! Votou contra mesmo! Só enrolação. Petista é bicho danado.

Veja:

Uma paciente suspeita de ter contraído o novo Coronavírus morreu sábado, 2 de maio, no município de Ipanguaçu, região Oeste do Rio Grande do Norte, enquanto aguardava vaga num leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou de estabilização com respirador mecânico. Segundo a secretária de Saúde da cidade, Wanderly Bertoldo Nunes, a paciente deu entrada em estado grave numa Unidade de Saúde local na sexta-feira, dia 1º de maio, e ficou em uma sala de isolamento por mais de 24 horas aguardando a transferência para um hospital estadual. Entretanto, ainda segundo Nunes, a equipe de Regulação de Leitos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) afirmou que não havia vaga em leitos com respiradores disponível. O resultado do exame da vítima saiu nesta terça-feira, 5, e confirmou que ela havia contraído o Coronavírus.

Segundo informações obtidas com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE com fontes envolvidas no processo, no dia em que a paciente morreu, a região Oeste possuía leitos com respiradores disponíveis nos Hospitais São Luiz e Tarcísio Maia, ambos em Mossoró, e referenciados para o atendimento dos casos graves de coronavírus na região. No Hospital São Luiz havia quatro leitos vagos e seis ocupados. Eles foram abertos no dia 1º de maio, no dia em que a vítima de Ipanguaçu foi internada numa unidade de saúde da própria cidade. A reportagem conseguiu identificar que dois leitos estavam vagos no Tarcísio Maia na mesma data.

O número de casos confirmados por Covid-19 no Rio Grande do Norte cresceu 96,67% ao longo de dez dias. Entre 25 de abril e 5 de maio, o quantitativo saltou de 781 para 1.536 infecções confirmadas (aumento de 755 novos casos positivos). As mortes causadas pela doença no Estado, no mesmo período, aumentaram 70%.

No dia 25 de abril, conforme dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), o número era de 40 vítimas fatais. No Boletim Epidemiológico mais recente, divulgado pela pasta nesta terça-feira, 5, o quantitativo havia subido para 68. Seis deles registrados em 24 horas. O número de óbitos ligados ao coronavírus, porém, pode ser ainda maior. A Sesap/RN investiga 23 mortes suspeitas em todo o Estado.

Mossoró, com 18 óbitos confirmados, e Natal, com 16 óbitos confirmados, continuam como epicentros da doença no Rio Grande do Norte. As demais cidades com mortes confirmadas pela Covid-19 no Estado, são: Açu: 2; Alexandria: 1; Alto do Rodrigues: 1; Apodi: 1; Canguaretama: 4; Carnaúba dos Dantas: 1; Ceará-Mirim: 2; Cerro Corá: 1; Encanto: 1; Ipanguaçu: 1; Lagoa de Pedras: 1; Macaíba: 2; Montanhas: 1; Nísia Floresta: 1; Parnamirim: 4; São Gonçalo do Amarante: 2; São José de Mipibu: 1; São Rafael: 1; Taipu: 1;  Tenente Ananias: 2;  e Touros: 1.

TN

A assessoria da deputada federal Natália Bonavides (PT RN) enviou nota esclarecendo aos meios de comunicação do RN a votação do PLP 39/20 que trata do socorro financeiro aos estados e municípios.  Ela foi a única deputada da bancada potiguar que votou “não” ao projeto aprovado na Câmara, conforme painel da Casa.  O placar de aprovação foi de 471 deputados a favor e 34 contra.

Nota:

Não procede a informação de que a deputada Natália Bonavides (PT/RN) foi contra o socorro do Governo Federal para o estado do RN e para os 167 municípios. Muito pelo contrário, a deputada defendeu um outro texto que garantia mais de 240 milhões de reais a mais para o Rio Grande do Norte.

O texto que acabou de ser aprovado na Câmara (PLP 39/2020) teve dois aspectos extremamente negativos: fez o Rio Grande do Norte perder mais de 240 milhões de reais em recursos para combate ao coronavírus em relação à outra proposta; e trouxe uma série de ataques ao serviço público que pode resultar em seu sucateamento logo quando a população mais precisa.

Com o voto contrário ao PLP 39/2020, a deputada defendeu a votação do texto substitutivo (emenda de plenário n. 31), protocolado pelo PT, que garantia mais de 240 milhões a mais ao Rio Grande do Norte e que não atacava o serviço público com a proibição de novos investimentos e com o congelamento de salários – incluindo, por exemplo, de professores e de coveiros.

A verdade: lutamos para que a Câmara dos Deputados garantisse mais recursos para os estados. Com a proposta aprovada, o RN e seus trabalhadores saíram perdendo.

Natália Bonavides – Deputada Federal (PT/RN)

NOTA:

A Prefeitura do Natal esclarece que no tocante à flexibilização do comércio, segue recomendação conjunta emanada pelo MPRN, MPFRN e MPTRN que determina aos municípios seguir os governos estaduais sobre flexibilizar ou não o funcionamento do comércio. A aludida recomendação é no sentido de que os prefeitos cumpram os termos do Decreto Estadual nº 29.634/2020.

Cabe, portanto, ao Governo Estadual a decisão sobre as medidas a serem adotadas a respeito da flexibilização e aos municípios seguir essas diretrizes.

Assim estamos fazendo. Portanto o decreto do governo número 29.634 é o que está em vigor e no seu artigo 13, específica quais os locais e estabelecimentos comerciais que devem ou não ser abertos ao público e que podem ou não funcionar. A prefeitura municipal de Natal limitou-se a determinar medidas sanitárias a serem seguidas pelos estabelecimentos que podem funcionar e pela população em geral para evitar a disseminação e propagação do Coronavírus. No mais, apenas segue as determinações do decreto 29.634, editado pelo governo e que delibera sobre o assunto da flexibilização do comércio.

Prefeitura Municipal de Natal

A Câmara aprovou nesta terça-feira (5), em sessão remota, o projeto que estabelece ajuda financeira da União para estados e municípios em razão da pandemia do coronavírus.

O pacote de medidas prevê repasses diretos de R$ 60 bilhões. No entanto, o custo total estimado do programa é de cerca de R$ 120 bilhões para a União.

Como os deputados fizeram mudanças no texto dos senadores, o projeto volta ao Senado, ao qual caberá a palavra final.

A ideia é amenizar as perdas com queda de arrecadação de impostos, decorrentes das medidas de contenção do vírus, como o fechamento temporário de lojas e empresas.