Notas

Ouro Branco (RN): prefeita Fátima Silva perde os direitos políticos pela segunda vez

Compartilhe:

Ouro Branco (RN): prefeita Fátima Silva perde os direitos políticos pela segunda vez

A prefeita de Ouro Branco (RN), Fátima Silva, perdeu seus direitos políticos pela segunda vez, pelo Tribunal de Justiça do RN, que votaram à unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual. Esse processo, que resultou na perda dos seus direitos políticos por três anos, se deu por contratação de advogados sem licitação. A perda dos direitos políticos de Fátima Silva foi fixada após análise do Tribunal de Justiça do RN, que reformou a sentença da Ação de Improbidade Administrativa 0100272-51.2016.8.20.0117, de Jardim do Seridó.

No processo, os desembargadores do TJ-RN observaram que a contratação de escritório de advocacia para simples assessoria ou consultoria, reconhecido em depoimento pelo próprio Secretário Municipal de Administração Francisco Segundo, não poderiam autorizar a inexigibilidade de licitação, o que demonstra a prática de ato de improbidade administrativa.

Com a sentença, Fátima Silva torna-se o primeiro político da história de Ouro Branco a ter perda dos direitos políticos por processo judicial. Ela deverá levar esse título no apoio à sucessão municipal, nas eleições desse ano, quando tentará encontrar um nome que continue sua gestão a partir de 2021. Do acórdão, cabe recurso.

1 comentário em "Ouro Branco (RN): prefeita Fátima Silva perde os direitos políticos pela segunda vez"

    Romildo
    16/06/2020 às 07:55

    Meu Deus! Essa mulher ainda está no cargo porque? Resposta: a INjustiça Brasileira que dar corda de ficar recorrendo infinitamente e nunca chega a uma decisão final. Recurso por cima de recurso e vamos levando… O Collor é um exemplo, recorreu, recorreu, recorreu, recorreu, recorreu e depois de 18 anos foi absorvido pelo STF! Lula vai ser do mesmo jeito, se já não for absolvido no próximo julgamento no STF. TÁ TUDO DOMINADO!

    880812

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *