Ouro Branco (RN): em menos de 60 dias de mandato, prefeito perde seu primeiro processo judicial

A Juíza Drª Janaina Lobo, da comarca de Jardim do Seridó (RN), deu 48 horas para o Prefeito de Ouro Branco (RN), Samuel Souto (PL), obedecer ao mandado judicial de reconduzir a ex-presidente do Instituto de Previdência municipal ao seu cargo original de Agente Administrativo, sob pena de aplicação da multa. No despacho, expedido nesta quinta-feira (25), a juíza fundamentou que o prefeito deve obedecer, cumprir e por em prática as leis, e entendeu que não existe regra que imponha a realização de transição de cargo comissionado na autarquia municipal.

Em decisão anterior, a Juíza já havia determinado prazo de 72 horas para Samuel Souto reconduzir a funcionária ao cargo, mas o Prefeito tentou embargar a ordem judicial, dizendo que o pedido administrativo da funcionária ainda estava “em análise”. Em despacho, a Juíza percebeu, sem dificuldades, que o prefeito estava na verdade inconformado com o julgamento e pretendia rediscutir a decisão judicial usando um instrumento processual errado.

O caso ganhou desfecho após a imprensa frustrar o lobby nos bastidores da Prefeitura para dar o posto de gerente dos mais de R$ 5 milhões do fundo da Previdência municipal à ex-gestora Fátima Silva, por ela ter apoiado o atual prefeito na sua eleição. Rumores na cidade são de que a ex-gestora ficou inconformada pelo fracasso de seus planos com a previdência municipal que ela criou e agora tenta maltratar funcionários através de determinações dentro da gestão de Samuel Souto. A ex-presidente do Ouro Branco Prev, Ednilda Oliveira, solicitou férias após sua saída da autarquia, que foram negadas pelo Prefeito, seu primo. Ele ainda exigiu uma transição administrativa do cargo de Presidente do Instituto e produção de relatório durante 30 dias, obrigando a funcionária a recorrer à justiça. O processo de Mandado de Segurança tem número 0800076-02.2021.8.20.5117, e é público.

Ao que parece, a ordem judicial foi obedecida urgentemente pelo Prefeito Samuel Souto, através da Portaria 60/2021, que reconduziu a funcionária ao cargo original de Agente Administrativo na EMJONF, junto à Secretaria de Educação, a partir de 26 de fevereiro, e deu as férias solicitadas pela servidora até 27/03/2021.

Será que o prefeito Samuel Souto vai querer seguir os passos da ex-gestora até na justiça? É somente uma pergunta.

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