O Senado Federal aprovou na quarta-feira o projeto de Lei que garante a compensação de R$ 27 bilhões aos estados pelas perdas nas receitas devido a redução do ICMS sobre combustíveis, vigente de junho de 2022 a dezembro daquele mesmo ano.
O texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
No Rio Grande do Norte (RN), os três senadores – Rogério Marinho (PL), Zenaide Maia (Pros) e Styvenson Valentim (Podemos) – votaram a favor da proposta.