Mais de 100 prefeitos confirmaram presença na mobilização para o Governo do Estado repassar os R$ 12,5 milhões de ICMS que, segundo os gestores, pertencem aos municípios. A manifestação está marcada para a próxima segunda-feira, 24, em rampa da Governadoria, no Centro Administrativo. Os recursos são parte da compensação por perda de arrecadação provocada pela desoneração do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicação, em 2022.
O montante cobrado pelas prefeituras é referente ao percentual constitucional de 25% do que os municípios têm direito do total do ICMS arrecadado no Estado. O valor é parte dos R$ 49 milhões utilizados pelo Estado no mês de junho, do crédito de R$ 270 milhões recebidos da União como compensação.