Foi protocolada nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Mossoró. a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício 2019.
O valor previsto para o orçamento do próximo ano é de R$ 536.378.363,00. As áreas contempladas com maiores recursos serão: Saúde (R$ 161.544.251,00), Educação (R$ 115.530.802,00) e Infraestrutura (R$ 63.615.740,00).
Após o protocolo, a LOA 2019 segue para apreciação na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró.
Quanto aos recursos de obrigatoriedade constitucional para as áreas de educação e saúde, o documento apresenta valores acima dos limites mínimos constitucionais de 25% e 15%, respectivamente.
