A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal, responsável pelo julgamento do processo gerado pela Operação Sinal Fechado, não acatou a denúncia do Ministério Público Estadual contra o procurador do município de São José do Rio Preto (SP), Luiz Antônio Tavolaro. A magistrada entendeu que não há elementos que comprovem a participação de Tavolaro em nenhuma “trama criminosa” contra os cofres públicos, acatando assim os argumentos dos advogados do procurador, representado no processo pelos escritórios Toron, Torihara e Szafir (de São Paulo) e Neves, De Rosso e Fonseca (de Natal).
Em sua sentença, a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes considerou que, embora tenha prestado assessoria jurídica a pedido de outras pessoas denunciadas pelo MP, no sentido de adotar procedimentos legais visando à instalação de uma empresa de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, não há nenhuma evidência que ateste a participação de Luiz Antônio Tavolaro em atos irregulares, nem que tenha gerado algum benefício para ele.
Os advogados potiguares Rossana Fonseca e Mateus Pereira, que atuaram na defesa de Tavolaro conjuntamente com advogados do escritório paulista Toron, Torihara e Szafir, elogiam o posicionamento da magistrada. “Desde o início do processo, mantivemos a serenidade e a segurança quanto ao fato de que o doutor Tavolaro não tinha nenhuma participação no caso denunciado pelo Ministério Público. A decisão da juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes reflete com muita fidelidade essa situação”, destaca Rossana Fonseca.