OAB/RN se manifesta sobre denúncias no quadro funcional da AL

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte esteve reunido em sessão extraordinária nesta segunda-feira (29) para discutir o quadro funcional da Assembleia Legislativa do Estado e emitir Nota Oficial com o posicionamento da OAB/RN.

O presidente da Seccional Potiguar, Paulo Coutinho, disse que Ordem vai acompanhar as investigações do Tribunal de Contas do Estado sobre o número de funcionários da AL-RN e exigir dados referentes às denúncias com fundamento nas garantias asseguradas na Lei de Acesso à Informação. “É preciso que se reavalie a questão financeira da Assembleia. Já estamos colhendo informações e discutindo medidas efetivas como uma ação judicial para obrigar a contratação dos aprovados no último concurso público realizado pelo Poder Legislativo estadual”, declarou Coutinho.

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