A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizará Ato de Desagravo Público nesta quarta-feira (28), às 10h30, na Sala da OAB no Fórum, contra magistradas que desrespeitaram prerrogativas dos advogados Ana Raquel Alves da Nóbrega e Thiago Cortez Meira de Medeiros. O ato foi aprovado pelo Conselho Seccional Potiguar, durante reunião realizada na última quinta-feira (15), e contará com a presença do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal, Leonardo Accioly.
Foi relatado ao Conselho da OAB/RN que a advogada Ana Raquel ao solicitar carga rápida na 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária de Natal, teve a informação que o procedimento naquela Vara seria o de reter documentos dos advogados para realizar, já que não existia funcionário disponível para acompanha-la à copiadora. Ao informar que tinha direito a realizar a carga, a advogada esperou retorno da diretora de secretaria, porém foi informada, por uma estudante de Direito, que sua procuração e substabelecimento não tinham validade, já que o advogado que conferia os poderes não estava habilitado nos autos. No dia, foi solicitado representante da OAB para validar as prerrogativas, no entanto a magistrada 2ª Vara de Execução, Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, disse que só responderia na Corregedoria.
