A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Turismo, realizará no dia 17 de outubro, às 9h, o 1º Encontro de Legislação Turística da OAB/RN na sede da Seccional Potiguar. Na ocasião, serão discutidos pontos importantes da proposta de Lei Estadual de Turismo por renomados profissionais. O evento é voltado para planejadores, legisladores (vereadores e deputados), empresários, representantes da sociedade civil, professores universitários, estudantes, advogados e o setor turístico. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected], enviando nome e telefone para contato, bem como doar 2kg de alimentos na abertura.
Conforme o presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN, Edson Faustino, a proposta de Lei é uma iniciativa pioneira no país e primordial para o desenvolvimento da economia do RN. “A cada gestão, as necessidades e os interesses mudam e mexem com a realidade dos empresários. Por isso, precisamos de uma legislação adequada para que não haja esse tipo de mudança a cada governo que assuma o poder”.
A Lei Estadual do Turismo será baseada na Lei Geral do Turismo (Lei Nº 11.771 de 17 de setembro de 2008), e adaptada para a realidade regional. Ao longo do ano, aconteceram outros encontros com o objetivo de ouvir os interessados, adequando a proposta a todos. Segundo Faustino, a previsão é que até o final deste ano, o OAB/ RN entregue ao Poder Legislativo Estadual a minuta do projeto de Lei do Turismo. “A nossa missão principal é elaborar este projeto. Após a entrega da proposta, trabalharemos para apoiar as ações do segmento, já que o nosso principal objetivo terá sido atingido”, destaca Edson Faustino.