OAB recorrerá ao Supremo contra posse de vereadores suplentes

oabOs municípios brasileiros passarão a ter mais 7.623 vereadores. Com 380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores. A proposta agora terá que ser promulgada, dentro de 15 dias, em sessão solene do Congresso Nacional. A partir da promulgação, o número de vereadores do país passaria dos atuais 51.988 para 59.611.

Como o texto aprovado prevê que os efeitos retroagem a 2008, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse. No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. A OAB considera a medida inconstitucional.

Tanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, quanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, disseram, ao longo da discussão da PEC, ter dúvidas sobre a possibilidade de empossar os suplentes, que, ontem, lotaram as galerias da Câmara.

O Rio de Janeiro é o estado que terá o maior número de vereadores, com um aumento de 35,9%. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, o total de cadeiras nos legislativos dos municípios fluminenses será de 1.358. Atualmente, o estado tem 999 vereadores. Já no estado de São Paulo, serão criadas 1.220 novas vagas e, em Minas Gerais, o número de vereadores será aumentado em 854. A Bahia passará a contar com mais 710 cargos.

6 respostas

  1. Sobre a polêmica da PEC dos Veradores que, o que está em voga é algo muito mais importante: a independência e o respeito aos Poderes da República e ao nosso Ordenamento Jurídico.

    Como entender, se o que sai na mídia nacional for verdade é claro, os Exmos Ministros Gilmar Mendes e Ayres Brito expressando publicamente suas opiniões contrárias a validade para 2008 da referida PEC, mesmo antes dela ser promulgada no Congresso Nacional. Fica a pergunta: se ela for posteriormente, contestada por uma ADIN no STF, como fica a isenção desses Ministros para julgarem? Juridicamente, eles já estariam impedidos. E isso, na minha opinião é muito ruim para a imagem da nossa mais Alta Corte.

    Outro fato, por que o Sr Presidente da OAB, Cézar Britto, quer tanto se indispor com o Congresso Nacional? Primeiro sugere que todos os senadores renunciem ao mandato. Agora se antecipa; e, também, mesmo antes da promulgação da PEC, já anuncia que impetrará uma ADIN no STF, sendo contrário a uma emenda que passou por comissões especiais e foi aprovada por ampla maioria nas duas casas, com a presença de juristas. Enquanto isso, advogados de todo o Brasil lutam para garantir suas prerrogativas, que vira e mexe são desrespeitadas. Não me agrada também, a campanha de desmoralização do Legislativo na mídia nacional.

    Acredito que a Democracia é o melhor caminho para o Brasil, mas ela impõe respeito às Leis e às instituições democráticas.

    Um forte abraço

  2. Da forma que a PEC foi feita e da maneira como ela tramitou, na CCJ da Camara e do Senado, não a como uma ADIN derruba-lá pois a PEC não fere nenhuma das clausulas pétreas da Constituição Federal, nem o STF e nem o TSE tem podres para impetrar uma ADIN e mesmo que a OAB o faça essa ação não terá consistencia Juridica para impedir a posse imediata dos suplentes como está previsto no texto da PEC.

  3. Sou contra, pra mais vereadores, se os que tem não diz pra quer foram eleitos.
    Agora quem vai pagar os salarios dessa mais nova MUNDIÇA somos nós Brasileiros,Trabalhadores e Pais de Familias.
    Que por sinal somos um bando de BOCÓS e OTARIOS em votar nesses DIAXOS e VAMPIROS do $$$$$ PÚBLICO.

  4. Isso é mais um casuísmo político nesse país sem-vergonha! Esses deputados e senadores, estão é pensando na eleição do próximo ano e no apoio que vão ter desses suplentes.

  5. O Estado é: Democrático e de Direito, assim sendo, a supremacia da Lei tem que prevalecer, inclusive como já se posicionou o TSE em consulta prévia, esta nova situação deverá ser aplicada para as próximas Legislaturas. Usando das metáforas do presidente, não se pode mudar as regras de um campeonato após seu início, é básico.

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