A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, promove nesta terça-feira (20) encontro com entidades da sociedade civil para debater o projeto da Agência Nacional de Aviação Civil que autoriza as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagem. A reunião de trabalho será realizada na sede da Ordem, em Brasília.
A reunião começa às 10h, na sede da OAB Nacional, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco M.
Além da OAB, participam da reunião a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e MPCON (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor), entre outros.