Os prazos processuais e audiências na Justiça Estadual, no âmbito da primeira e segunda instâncias, ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017.
Na Justiça Eleitoral, a secretaria do TRE e cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte funcionarão em regime de plantão nos dias úteis: de 20 a 23 de dezembro, 26 a 30 de dezembro e 02 a 05 de janeiro de 2017.
