O acordo fechado entre os líderes partidários do DEM, MDB, PP, PR e demais favoráveis à reforma da Previdência exclui Estados e Municípios no texto final. Pela proposta original, encaminhada ao Congresso em fevereiro, as mudanças que seriam adotadas para servidores federais seriam estendidas a Governos Estaduais e Prefeituras.
A ideia de deixar Estados e Municípios de fora do relatório a ser apresentado nesta quinta-feira (13) pelo relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) é incluir servidores estaduais e municipais no projeto a ser levado a votação em separado no plenário. Por que isso?
Simples: os deputados não aceitam votar uma proposta antipática para a opinião pública, absorvendo todo o desgaste, enquanto governadores tiram o braço da seringa e fazem discurso contra a reforma para ficar bem na fita. Em outras palavras, não é justo os governadores se beneficiar da reforma e o desgaste ficar para os congressistas.
É o que faz, por exemplo, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Ela quer a reforma, o Estado precisa da reforma, mas afirma que é contra, diz que a reforma castiga os velhinhos pobres, seguindo a estratégia do PT de desgastar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os membros da bancada federal potiguar que são adversários políticos do PT.
Todos sabem que o sistema previdenciário estadual do RN está quebrado. A folha fecha todos os meses com déficit de R$ 130 milhões, acumulando um “rombo” de R$ 1,56 bilhão por ano. A consequência disso é que o Governo do Estado não consegue atualizar os salários dos servidores, que amargam quatro folhas atrasadas (novembro, dezembro e o 13º de 2018) e somente no final deste mês é que vai conseguir concluir o pagamento do 13º salário de 2017.
A única saída é a reforma da Previdência. Se o relatório final da reforma for aprovado excluindo Estados e Municípios, a governadora Fátima vai ter de fazer a reforma no sistema previdenciário estadual. Daí, terá de se explicar com a população, justificar (se for possível), por que fez campanha contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
A inclusão de Estados e Municípios, conforme acordado pelos líderes de partidos, poderá ser feita através de emenda no plenário da Câmara. Ou seja, é uma questão política, conforme afirma o presidente Rodrigo Maia:
“Na hora da votação se apresenta uma emenda reincluindo os governadores. Até a votação do plenário nós podemos construir esse acordo. Então, nós temos o interesse de incluir os Estados. Mas é uma questão política.”
Portanto, Fátima Bezerra e os seus companheiros de oposição têm a decisão nas mãos. Apoiam a reforma da Previdência de Bolsonaro ou terão de fazer a reforma nos seus respectivos Estados, onde o sistema previdenciário está falido e inviável.
Os líderes na Câmara deram o xeque-mate.
Por César Santos
