Novo Código Civil quer pena em regime fechado para quem não paga pensão

A bancada feminina saiu vitoriosa da tentativa de afrouxar as regras que punem com prisão em regime fechado pais e ex-maridos que atrasam o pagamento da pensão alimentícia. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda ao novo Código de Processo Civil (PL Nº8046/10) e reincluiu no texto o regime fechado de prisão para o devedor de pensão alimentícia.