04/set/2019

Plenário mantém mudanças sobre inelegibilidade no projeto sobre regras eleitorais


Por Robson Pires, em

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PSL ao Projeto de Lei 11021/18, que muda regras eleitorais, mantendo no texto mudanças sobre os parâmetros para se aferir se o candidato poderá ou não disputar as eleições (elegibilidade ou inelegibilidade).

Segundo o texto mantido, para decidir isso, a Justiça Eleitoral deverá levar em conta a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento. Assim, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. De todo modo, fatos e atos jurídicos posteriores continuam podendo alterar o cenário.

Fundo eleitoral
Está em debate, no momento, destaque do PSL que pretende manter na lei o percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Os deputados analisam hoje os destaquesapresentados pelos partidos ao texto-base de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).


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